No dia do apagão elétrico, o apagão das promessas da governanta...

Que coisa, não?! Faz 20 dias que Dilma tomou posse; há menos de três meses, reelegeu-se presidente. No dia em que o país passa por um blecaute, ordenado pelo Operador Nacional do Sistema, que atingiu 10 Estados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy — que os petistas dizem ser um neoliberal — vem a público para anunciar um pacote fiscal que, por si, confessa a falência do modelo petista. Então ficamos assim: o partido é um desastre de hardware e de software. Não está equipado para entender o mundo, e seu sistema operacional é ineficaz para lidar com a realidade. Este 19 de janeiro entrará para a história como uma espécie de dia-síntese de uma era.

O governo decidiu levar R$ 20,6 bilhões da sociedade para seus cofres. Mirou as importadoras, o setor de combustíveis e de cosméticos. E também o crédito da pessoa física. O IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) passa de 1,5% para 3%. O Planalto ressuscitou a Cide, o imposto sobre combustíveis, e aumentou o PIS/Cofins sobre gasolina — R$ 0,22 por litro — e diesel R$ 0,15. Não se sabe quanto chegará ao consumidor. Mas chegará. A alíquota desses impostos sobre importados também será elevada, passando de 9,25% para 11,75%. Finalmente, equiparou, para efeitos de cobrança de IPI, o atacadista e o produtor da área de cosméticos. Ah, sim: o Comitê de Política Monetária do Banco Central deve anunciar nesta quarta a elevação da taxa de juros em 0,5 ponto percentual, passando a 12,25% ao ano.

Como disse Guimarães Rosa, o sapo pula por necessidade, não por boniteza. Não parto do princípio, como normalmente faria um petista se tais medidas fossem anunciadas por tucanos, de que Dilma age assim por maldade. Mas isso não pode nos impedir de constatar: as contas estavam em petição de miséria, não é mesmo?

A imprensa diz aos quatro ventos que são medidas para recuperar a credibilidade. Tomara que sim! Uma coisa é certa: são medidas recessivas, de contenção do consumo, numa economia que já cresceu perto de zero no ano passado e que tinha um crescimento previsto na casa de 1% antes da majoração da tarifa de energia, do reajuste dos combustíveis, da alta da taxa Selic, da contenção do crédito e da elevação dos juros da casa própria.

O governo prometeu fazer um superávit de 1,2% do PIB em 2015 — R$ 66,3 bilhões. Com o pacote de agora, espera conseguir quase um terço disso. Já passou a faca em mais de R$ 22 bilhões no Orçamento e espera poupar R$ 18 bilhões com regras mais rígidas para a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. O busílis é que elevação de combustíveis e da taxação de importados também pode pressionar a inflação — que, em tese ao menos, será contida com juros mais altos e diminuição do consumo.

Querem saber? Há um forte cheiro de recessão no ar neste 2015. Mas, consta, esse pode ser o preço a pagar para recuperar a tal “confiança” na economia, o que prepararia o Brasil para crescer. A ser assim, a gente tem uma noção do que o fez o PT, no período, com essa tal “confiança”.

Agora tente explicar, sei lá, a um estrangeiro que não conheça direito as coisas do Brasil a seguinte equação: o governo Dilma está pondo em prática tudo o que jurou solenemente não fazer — embora, reconheçamos, algumas medidas sejam necessárias. Pior: ela esconjurou essas escolhas e disse que elas faziam parte do cardápio de seu adversário, que estaria disposto a atender aos interesses de banqueiros cúpidos. O ministro que ela chamou para implementar essas ações era um alto executivo do maior banco do país e foi secretário-adjunto de Política Econômica e economista-chefe do Ministério do Planejamento do governo FHC, que os petistas dizem ser a fonte de todos os males do Brasil.

Não pensem que isso é virtude, a síntese que resulta da tese e da antítese. É só a consumação de um estelionato e mais uma evidência da picaretagem e do atraso da política brasileira. Antes do apagão de energia, há o apagão de vergonha na cara. Não serei refém intelectual de uma falsa questão: saber se essas medidas são ou não necessárias. Digamos que sejam. A presidente que venceu a eleição disse que não eram. E é preciso que se cobre isso dela.

Ainda bem que a presidente Dilma Rousseff e seu incrível modelo de desenvolvimento estão por aí. Como o país cresce perto do zero, temos, como ela mesma diz há tempos, “blecautes”, mas não “apagão”. Ah, bom! Agora a gente já pode ficar mais tranquilo, e muitos investidores, fugir do Brasil, já que não vale a pena pôr dinheiro produtivo num país cuja oferta de energia é incerta.

É claro que Dilma não tem culpa por estarmos experimentando este, como é mesmo?, “ritmo hidrológico”, para citar a expressão dita na quinta-feira pelo novo ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. Mas ela é ou não é a grande pensadora e planejadora de toda a área de energia do país nos últimos 12 anos? Ficaremos, em princípio, 16 anos submetidos a seus desígnios no setor.

Em 2001, o país não tinha, disse-se à farta, termelétricas em número necessário, e havia problemas na interligação do sistema. Em tese, tudo estaria resolvido agora, só que não! E há muito os especialistas alertam para o risco de crise, o que sempre deixou tanto a ministra Dilma como a presidente Dilma enfurecidas. As termelétricas brasileiras operam no limite com o país crescendo perto de zero. Estivesse a economia avançando, sei lá, a modestos 3% ao ano, e teríamos é apagão mesmo. Mas agora entendo: a governanta faz a economia beijar a lona para que não fiquemos às escuras. Que mulher previdente!

De 2011 até agora, houve no país 240 blecautes. No dia 3 de fevereiro de 2011, por exemplo, já na gestão da presidente Dilma, o Nordeste sofreu um apagão geral. No dia 28 de agosto de 2013, outro. A ocorrência mais grave se deu no dia 10 de novembro de 2009, estendendo-se por algumas horas da madrugada do dia 11. Boa parte do país, inclusive na região Sudeste, ficou às escuras. A então ministra-chefe da Casa Civil, já apontada como futura candidata do PT à Presidência, deu um pito nos jornalistas que faziam perguntas sobre a ocorrência e aproveitou para atacar… FHC!

O governo popularizou, então, a “Teoria do Raio”, que teria provocado um problema técnico etc. Veio o Inpe e concluiu que o raio não era culpado coisa nenhuma! Então foi, bem, sei lá… À época, a agora presidente não tinha ainda esse ar superior de Rainha de Banânia. Com os jornalistas insistindo em saber as causas, ela disparou, naquele estranho idioma que falava, combinado com o cabelo estilo capacete:
“Minha querida, tem uma coisa que nós humanos temos um problema imenso: nós não controlamos chuva, vento e raio. Sempre quisemos, mas não conseguimos ainda. Talvez algum dia, né?”

Tudo muito claro, certo?

O vídeo abaixo é todo editorializado e coisa e tal. Eu só o publico aqui porque nunca antes na história destepaiz alguém explicou tão bem um apagão como a então ministra: a partir de 1min27s. Assistam.

Dilma tem culpa se não chove? Não! Ele é responsável, e é, por tentar dourar a pílula. Ora, faz dois anos, esta senhora resolveu baixar o preço da energia elétrica, como se houvesse excesso de oferta. O desastre é conhecido. Ainda na campanha eleitoral, voltou a acusar seus adversários de falta de planejamento.

Então ficamos assim, “minha querida”: não é apagão, tá? É só blacaute. Apagão seria se o país crescesse a 3%, 4%. Mas já sabemos que Dilma não fará essa maldade com o Brasil, né?

Eis aí: a petistite é o caminho mais caro e mais danoso entre dois apagões.

Reservatório: secura quase total

O Operador Nacional do sistema Elétrico (ONS) pediu que as distribuidoras reduzissem a entrega de energia e deu-se o apagão.

É uma consequência direta dos níveis dos reservatórios, que continuam baixando em pleno período chuvoso.

Diz um relatório do ONS:

- Em relação à previsão de fechamento da média de afluências para o mês de janeiro, está se caracterizando para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste como as piores médias de todo o histórico.

Assim, o custo do megawatt-hora (MWh) das termelétricas passou para astronômicos 1 402,96 reais o/MWh – um aumento de 53% em relação à semana passada e 165% a mais do que o valor da primeira semana do ano.

As quatro medidas anunciadas ontem pela Fazenda — que na estimativa da Receita devem arrecadar cerca de 20,63 bilhões de reais — foram recebidas assim por uma fonte do setor privado com larga experiência em Brasília: “Estão abrindo gaveta: estão atrás de tudo que puderem pegar, atrás de coisa pequena.”

A fonte espera que os investidores reajam bem ao progresso do ajuste fiscal. “Vai ter um bom impacto no mercado, mas é tudo pequeno,” disse.

Em vez de aumentar a arrecadação com medidas no varejo, por que o Governo não foi atrás da CPMF, que, como discutido aqui, teria um potencial arrecadatório de 80 bilhões de reais?

A resposta: “Falta de apoio político. Como a falta de apoio é grande, estão sendo levados a fazer coisa pequena.”

Há duas certezas na vida: a morte e os impostos. A frase é atribuída ao “pai fundador” americano Benjamin Franklin, mas com a devida vênia dos leitores, gostaria de adaptá-la para o caso brasileiro. São três certezas por aqui: a morte, os impostos crescentes e o péssimo uso deles. Sai governo, entra governo, e a carga tributária só segue numa direção: ao infinito… e além! (como diria Buzz Lightyear, para ser eclético nas citações).

O economista Adolfo Sachsida escreveu umtexto importante para o Instituto Liberal mostrando um breve histórico de nossa carga tributária. Os fatos por ele expostos deixam clara a tendência inexorável do aumento de nossa carga tributária, que já é escandinava, apesar dos serviços “africanos”. Pagamos cada vez mais impostos, em taxas e tributos que crescem sem parar e acrescentam complexidade além do fardo direto.

E temos péssimos serviços públicos como contrapartida: educação na rabeira do ranking internacional, infraestrutura em péssima condição, segurança incapaz de conter a criminalidade, transporte terrível, saúde precária, etc. Enfim, somos praticamente escravos do estado, labutamos cinco meses por ano só para sustentar o Leviatã, e recebemos em troca desaforo, arrogância e incompetência, via de regra.

O que Sachsida expõe no texto, de forma didática, é o óbvio para os economistas sérios: a carga tributária vem subindo, e de forma desnecessária. Não há justificativa para isso. E pior: se há receita, haverá gasto. Ou seja, é ingenuidade achar que se o governo aumentar sua receita, ele irá preservar com o tempo o superávit. Não! Ele irá gastar mais, assim que as condições de mercado permitirem. Conclui o autor:

Por fim, esse texto mostra o óbvio: quando o governo aumenta os impostos os gastos públicos aumentam!!! Não adianta acreditar que aumento de impostos no Brasil está associado a ajuste fiscal, não está!!! Aumento de impostos no Brasil sugere apenas que o gasto do governo irá crescer ainda mais no futuro. Um ajuste fiscal sério no Brasil passa pela REDUÇÃO do tamanho do Estado, pela redução dos gastos públicos, e não pelo aumento de impostos. Entre 2000 e 2014 a carga tributária aumentou aproximadamente 7 pontos percentuais do PIB, e nossa situação fiscal em nada melhorou. A solução para o Brasil é menos impostos, e menos gastos públicos. Qualquer ajuste fiscal que implique em aumento de impostos demonstra uma brutal incompreensão dos números presentes nesse texto.

Eu já havia publicado um texto aqui mostrando a trajetória de nossa carga tributária e criticando o “ajuste fiscal” de Joaquim Levy, alegando que para subir impostos não era preciso chamar alguém de Chicago; até minha avó faria! Podem acusar o “neoliberalismo” pela pedreira que vem pela frente, produzida pelos equívocos do nacional-desenvolvimentismo. Nós, liberais, não ligamos e estamos acostumados com a falta de honestidade da esquerda.

Mas por favor: deixem nosso bolso em paz! Não venham, especialmente em nome do “ajuste fiscal ortodoxo” atribuído ao liberalismo, pregar aumento de impostos, pois liberal algum, ainda mais no Brasil, defenderia um ajuste pelo lado do aumento da receita estatal. Chega de tanto imposto! Lanço aqui a campanha: diga NÃO ao aumento de impostos!

Não importa que ele seja proposto por um Mantega da vida, ou por alguém mais apresentável e competente como Joaquim Levy. Não aguentamos mais sustentar um paquiderme incompetente e corrupto como o estado brasileiro, inchado e obeso.

Rodrigo Constantino