CHEFÃO DO PT PEDE ABERTAMENTE A CABEÇA DE JORNALISTAS NA PÁGINA DO PARTIDO. ESTOU NA LISTA...

AJUDEM A ESPALHAR: CHEFÃO DO PT PEDE ABERTAMENTE A CABEÇA DE JORNALISTAS NA PÁGINA DO PARTIDO. ESTOU NA LISTA. NÃO SEI O QUE FARÃO OS OUTROS. ESTOU ANUNCIANDO AQUI QUE VOU PROCESSAR O SR. ALBERTO CANTALICE POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CABE INDAGAR SE CHEFÃO PETISTA NÃO ESTÁ DANDO UMA ORDEM PARA QUE ESSAS PESSOAS SEJAM AGREDIDAS NAS RUAS. É PRECISO CUIDADO! ELE É DO PARTIDO A QUE PERTENCIA CELSO DANIEL!

DECIDI MANTER ESTE POST ANO ALTO DA PÁGINA. COMENTEM COM MODERAÇÃO E SERENIDADE, TUDO AQUILO QUE ESTE SENHOR QUE APARECE AÍ ABAIXO NÃO TEM. SOMOS DE OUTRA NATUREZA.
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Alberto Cantalice, vice-presidente do PT, divulga no site do partido lista negra de jornalistas. Um assunto para a Justiça e para a Polícia Federal

Os petistas, saibam os senhores, pedem a cabeça de jornalistas para seus respectivos patrões. O partido tem nas mãos instrumentos para fazê-lo: anúncios da administração direta e propaganda de estatais. Alguns cedem, outros não! Denunciei aqui a fala de um certo José Trajano na ESPN e AFIRMEI QUE ELE NÃO ESTAVA PENSANDO APENAS POR SUA CABEÇA. DEIXEI CLARO QUE ELE VOCALIZAVA PALAVRAS DE ORDEM DO PT. Muitos não acreditaram. Pois é…

A opinião do sr. Trajano sobre mim e sobre os demais que ele atacou (Augusto Nunes, Diogo Mainardi e Demétrio Magnoli) pode ser moralmente criminosa, mas não vai além disto: dolo moral. Ele tem o direito de achar a respeito dos meus textos o que bem entender. E eu tenho o direito de responder. Se ele se sente bem com o seu oficialismo de contestação, aí é problema dele.

É diferente, no entanto, quando um político acusa jornalistas de cometer um crime. Aí a coisa pega. O sr. Alberto Cantalice, vice-presidente do PT e “coordenador das Redes Sociais do partido” escreveu um artigono site do PT em que se pode ler esta pérola.

Observem que os quatro da lista de Trajano estão também na de Cantalice, que vem ampliada. Não sei o que farão os outros. Sei o que eu farei. Estou anunciando aqui que vou processá-lo. E a razão é claríssima. Ele está me acusando se estimular a que outros “maldigam os pobres” e os discriminem em ambientes públicos. Se eu faço isso, então eu sou um criminoso. Violo um artigo da Constituição e da Lei 7.716, alterada pela Lei 9.459. Vale dizer: transgrido a Carta Magna do meu país e cometo um crime previsto em lei. ENTÃO O SR. CANTALICE VAI TER DE PROVAR O QUE DIZ. ELE VAI TER DE DIZER EM QUE ARTIGO E EM QUE MOMENTO EU PREGUEI A DISCRIMINAÇÃO CONTRA OS POBRES.

Para esclarecer a questão constitucional e legal. Estabelece o Inciso XLI da Constituição:
“XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

Define a Lei 7.716, depois de alterada pela 9.459:
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de um a três anos e multa.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Como sabem os advogados, a discriminação por condição econômica tem sido considerada pelos juízes da mesma natureza das categorias acima previstas. Assim, o sr. Cantalice acusa esse grupo de jornalistas de cometer crimes que rendem até três anos de prisão. Vai ter de provar. Se não provar, incorre no crime de calúnia e difamação.

Atenção! Este senhor é o  “coordenador da redes sociais DO partido”, entenderam? Não é que ele seja o coordenador do partido para as redes sociais. Não!!! Levadas as palavras ao pé da letra, os petistas julgam já ter privatizado as redes sociais. Não deixa de ser verdade.

O sr. Cantalice vai mais longe, Ele descobriu que esse grupo de jornalistas — e vejam quanto poder ele nos confere — é responsável pela vaia que Dilma levou nos estádios. Também ele recorre à metáfora canina para nos designar. Leiam:

Muito bem! Vocês sabem o que isso significa: quando o maior partido político do país, que tem, de fato, milhares de seguidores — alguns deles podem estar dispostos ao tudo ou nada — nomeia um grupo restrito de jornalistas como propagador do ódio, acusando-o, adicionalmente, de responsável por vaiais e xingamentos de que foi alvo a presidente Dilma, isso corresponde, me parece, a um convite a uma ação direta.

Não é segredo para ninguém que certo tipo de militância não precisa de palavras explícitas para agir. O sr. Cantalice está pondo em risco a segurança de profissionais da imprensa. Talvez queira isto mesmo: calar a divergência por intermédio da intimidação e do terror. Que este post sirva de alerta à Polícia Federal e ao Ministério Público. Evidentemente, nenhum de nós deve esperar a solidariedade e o protesto de entidades de defesa da categoria. Sabem por quê? Porque os respectivos comandos da maioria delas pensam a mesma coisa. Também elas acham que deveríamos ser proibidos de escrever o que escrevemos, de falar o que falamos, de pensar o que pensamos. IMAGINEM O QUE ACONTECERIA SE UM GRUPO OU UMA ENTIDADE CONSIDERADOS DE DIREITA TORNASSE PÚBLICA UMA LISTA DE DESAFETOS. O MUNDO VIRIA ABAIXO. O PT repete a tática da ditadura militar e resolveu espalhar no mural da rede os nomes e as fotografias dos “Procurados”. 

Bando de fascistas!
O petismo é a mais perfeita definição do que muitos chamam nos EUA de “fascismo de esquerda”. Qualquer pessoa que tenha lido o que escrevemos ou ouvido o que falamos sabe que pensamos coisas distintas sobre um monte de assuntos. Nunca nem mesmo conversei com Guilherme Fiúza, por exemplo. Duvido que Arnaldo Jabor queira papo comigo.

Com isso, estou deixando claro que não formamos um grupo. Pode ser que os petistas estejam acostumados a conversar com quadrilheiros disfarçados de jornalistas. Não é o caso.

Eu, sim, acuso o governo do seu partido, sr. Cantalice, de financiar com dinheiro público páginas na Internet e blogs cujo propósito é difamar a imprensa independente, as lideranças da oposição e membros do Poder Judiciário que não fazem as vontades do PT. E o senhor certamente não vai contestar porque é autodemonstrável.

O PT começou a sua trajetória no poder hostilizando a imprensa que não se limitava a prestar assessoria ao partido. Depois, passou a financiar o subjornalismo “livre como um táxi”. Aí tentou (e tenta ainda) criar mecanismos de censura. Agora, já chega ao ponto de estimular, ainda que de modo oblíquo, a agressão aos profissionais que não rezam segundo a sua cartilha. A esmagadora maioria da categoria vai silenciar — até porque alguns fazem esse mesmo trabalho em suas respectivas colunas, não é mesmo? Ok. Hoje, somos nós. Amanhã, chegará a vez de vocês. É simples assim. E é sempre assim.

Vaias
Eu sou responsável pelas vaias? Eu não! Quem estimulou as manifestações de rua em junho foi o PT. Eu sempre as critiquei. Ademais, sabem o que motiva vaia em estádio, meu senhor? Eu conto: roubalheira, safadeza, associação com o PCC.

Sem contar que quero encontrar cara a cara com esse sujeito num tribunal. Quero perguntar quais são as suas credenciais e sua origem para falar em nome do povo. Quero opor as minhas às suas. Quero lhe dizer que o governo que ele representa financiou, por exemplo, a ação de sem-terra e índios que resultou em policiais feridos em Brasília. Quero lhe dizer que seus aliados deram suporte a coisas como a “Mídia Ninja” na esperança de que os alvos seriam os adversários. O tiro saiu pela culatra, a despeito das intenções da turma.

O sr. Cantalice quer saber onde estão os responsáveis pela hostilidade a Dilma nos estádios? Comece por se olhar no espelho. O PT estimula a desordem. O PT estimula o desrespeito às leis. O PT estimula o desrespeito a qualquer hierarquia. O PT estimula o desrespeito até mesmo à organização familiar. O partido esperava escapar do clima que ele próprio criou?

De resto, se as hostilidades a Dilma foram um “gol contra” dos que não gostam dela e se a maioria “abominam” (sic) aquele comportamento, o sr. Cantalice deveria estar contente, não é mesmo? O PT está empenhado em fazer do limão uma limonada. Ao isolar o grupo dos “jornalistas do mal”, ameaça, na prática, todos os outros. É como se dissesse: “Comportem-se, ou vocês vão entrar na lista negra”. E, claro!, muita gente vai se comportar e ainda achar pouco!

É claro que fico preocupado quando lembro que o sr. Cantalice pertence ao partido de Celso Daniel. Terei, é certo, de tomar as devidas providências para a minha segurança. E acho que os outros devem fazer a mesma coisa.

Texto publicado originalmente às 22h09 desta segunda

Por Reinaldo Azevedo

Humorista que imita Dilma é agredido em Búzios por assessor de prefeito, que se mostra condescendente com a violência! É uma vergonha!

Não tinha lido a reportagem do G1 sobre a agressão física de que foi vítima o ator e humorista Gustavo Mendes na cidade de Búzios, no Rio. É claro que se trata de um despropósito. Qualquer que seja o pretexto — político, moral ou religioso —, ações dessa natureza são condenáveis, criminosas. Leiam o texto. Volto em seguida.

Gustavo Mendes no papel de Dilma: ator foi agredido em Búzios

O ator e humorista Gustavo Mendes, conhecido principalmente por imitar a presidente Dilma Rousseff em programas como Domingão do Faustão, interrompeu um show em Búzios, na noite de domingo (15), após ter sido agredido no palco. Ele acusa um homem chamado Robinho, secretário-adjunto de Governo da Prefeitura. Na segunda-feira (16), o ator preferiu não conceder entrevistas, mas divulgou uma nota oficial sobre o incidente, ressaltando que nunca havia enfrentado situação parecida. Ele também afirma que recebeu diversas manifestações de apoio e que as agressões, verbais e físicas, podem ser comprovadas por vídeos gravados por outros espectadores do espetáculo. Em nota divulgada também nesta segunda, a Prefeitura de Búzios lamenta o ocorrido na noite de domingo e disse que pediu, previamente, o cuidado especial com o texto teatral para que fosse apresentado em praça pública.

O humorista disse em nota que “O show ‘Mais que Dilmais’ foi contratado pela Prefeitura de Búzios para apresentação durante o evento ‘Búzios Love’, em homenagem ao Dia dos Namorados. Em nenhum momento o contratante informou que o show seria inserido em um evento de uma comunidade religiosa ou solicitou qualquer tipo alteração no texto teatral, o que caracterizaria uma censura prévia e isso não é aceito pelo ator. O espetáculo apresentado e contratado é o mesmo que recebeu aplausos em mais de 200 apresentações realizadas em dezenas de cidades de todo o Brasil, com trechos disponíveis em vários vídeos na internet.

O ator Gustavo Mendes afirma que em 16 anos de carreira nunca foi submetido a tamanha violência e falta de respeito com seu trabalho e reforça que em nenhum momento da apresentação ofendeu qualquer pessoa da plateia, de qualquer idade ou crença, e todas as piadas que faz são sobre uma situação e não uma pessoa específica. No caso específico sobre a apresentação em Búzios, Gustavo brincou com o fato de uma antiga proibição de venda de bebidas alcoólicas em festas religiosas dizendo que foi Jesus quem transformou água em vinho”, diz a nota.

De acordo com a Prefeitura de Búzios, “por se tratar de um show inserido em um evento de uma comunidade religiosa, foi solicitado, previamente, o cuidado especial com o texto teatral para que fosse apresentado em praça pública, evitando ofensas e agressões verbais aos presentes. Porém, no decorrer do evento, em diversos momentos, ocorreram episódios deselegantes e desrespeitosos ao público, incluindo idosos e religiosos”.

Antes de divulgar o comunicado, o próprio Gustavo havia explicado a situação em seu perfil no Facebook. Segundo o comediante, ele brincou ao saber que um padre chamado Ricardo, a quem garante não conhecer, havia proibido o consumo de bebidas alcoólicas em festas religiosas na cidade. Gustavo diz que lembrou então que Jesus havia transformado água em vinho e, em tom de brincadeira, exclamou: “Proibir bebida, ah, vá tomar no … !”.

O tom da piada teria irritado algumas poucas pessoas presentes, inclusive Robinho, secretário-adjunto de Governo da Prefeitura. Ele e mais dois homens passaram então a agredir Gustavo. O ator diz que foi chutado e precisou sair do palco escoltado por policiais. A maior parte do público, no entanto, condenou a agressão e pediu que o show continuasse.

Segundo a prefeitura, “no intuito de preservar o respeito à família buziana e aos praticantes de diferentes denominações religiosas que têm o direito de serem tratados com dignidade, foi solicitada a retratação, negada pelo artista. Desta forma, devido ao não cumprimento da solicitação, fez-se necessário interromper a apresentação do show”.

“Fui chutado ao sair do palco por um “discípulo” de Padre Ricardo, Robinho, chefe de gabinete. Tenho certeza de que se o padre estivesse no show teria rido junto com a multidão, que logo após o ocorrido bradou em uníssimo ‘Ei, Robinho, vai tomar no c…!’, por livre e espontânea vontade, e como bem disse Padre Ricardo em um de seus sermões ‘A voz do povo é a voz de Deus’, que seja feita a vontade do povo”, escreveu o ator na rede social.

A Prefeitura de Búzios ressaltou em nota que reconhece e respeita os talentos culturais do país e, “buscando a alegria e proporcionar eventos que levem momentos de lazer para a população buziana, procura contratar e valorizar todos os artistas que demonstram interesse em compactuar com este objetivo. Contudo, a proposta do Governo Municipal ao contratar um espetáculo é de entreter todas as famílias moradoras de Búzios, com alegria, mas, acima de tudo, com educação e respeito ao cidadão”.

Gustavo Mendes fez sua primeira aparição na TV Globo como integrante do elenco do programa “Casseta & Planeta”, em 2012. Além de participações no Programa do Jô e no Altas Horas, ele já se apresentou no quadro “Tem Gente Atrás”, no Domingão do Faustão, imitando também as cantoras Maria Bethânia, Alcione e Ana Carolina.

Voltei
É inegável que a Prefeitura de Búzios, sob o pretexto de “respeitar as famílias”, está compactuando com a violência. Eu, por exemplo, sou católico. Tenho todo o direito de não gostar da piada. E tenho, também, todo o direito de ir embora do espetáculo, ora essa!!! Não gostou? Caia fora! Partir para a porrada? É crime!

Se o prefeito concordou com a contratação de Gustavo Mendes, deve conhecer seu trabalho. Não tem o direito de alegar surpresa. Pedir a um artista que mude o seu show para “respeitar as famílias” é pretexto de censor, senhor prefeito André Granado (PSC).

O clima de intolerância alimentado por grupos extremistas e pelo PT — leiam post sobre a lista negra elaborada pelo comando da legenda — está estimulando o pega pra capar. Reitero: todo mundo tem o direito de detestar o que quer que seja. E tem como se manifestar. Porrada não é argumento. Espero que Gustavo processe seus agressores e que evoque a responsabilidade legal também da Prefeitura, com a sua conversinha mole, condescendente com a censura e com a violência.

Por Reinaldo Azevedo

“Desespero, ódio e baixaria” – Um editorial do Estadão

Leiam o editorial desta terça do Estadão. Exemplar!
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No desespero diante da sólida evidência de que a incompetência de Dilma Rousseff está colocando seriamente em risco o projeto de poder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva apela para seu recurso retórico predileto: fazer-se de vítima, acusar “eles” – seus adversários políticos – daquilo que o PT pratica, transformando-os em inimigos do povo e sobre eles jogando a responsabilidade por tudo de ruim e de errado que acontece no País. Lula decidiu de vez “partir para cima” e deixou claro que até outubro estará se atolando no ambiente em que se sente mais confortável: a baixaria.

Uma das mais admiráveis figuras do século 20, Nelson Mandela, reconciliou a África do Sul – que saía do abominável regime do apartheid – consigo mesma promovendo pacificamente o entendimento entre a minoria branca opressora e a ampla maioria negra oprimida. Lula continua fazendo exatamente o contrário: dividiu os brasileiros entre “nós” e “eles”, arrogando-se a tutela sobre os desvalidos, que tem procurado seduzir, transformando-os não em cidadãos, mas em consumidores. Um truque que, como se vê hoje nas ruas, está saindo pela culatra.

Pois é exatamente o homem que subiu na vida com um punhal entre os dentes, disseminando a divisão em vez da consciência da cidadania como arma de luta contra as injustiças sociais, que agora, acuado pelo desmascaramento da enorme farsa que tem protagonizado, tem a desfaçatez de prognosticar que “a esperança vai vencer o ódio”.

Apesar de alegadamente motivada pela declaração de Aécio Neves, na convenção do PSDB que lançou oficialmente sua candidatura à Presidência da República, de que “um tsunami” vai varrer o PT do poder, foram dois os sinais de alerta que levaram Lula a abrir a caixa de ferramentas: nova queda de sua pupila Dilma nas pesquisas e as vaias e agressões verbais em coro de que ela foi vítima na quinta-feira durante o jogo de estreia do Brasil na Copa do Mundo.

Quanto às pesquisas, não há muito mais a dizer do que aquilo que elas revelam: uma tendência constante de queda do prestígio e das intenções de voto na candidata do lulopetismo à reeleição. A debandada dos membros mais “pragmáticos” da “base aliada” reforça essa evidência.

As vaias e xingamentos no Itaquerão, por sua vez, refletem o que têm afirmado, abertamente, muitos líderes oposicionistas e, intramuros, lideranças do próprio PT: Dilma e, mais do que ela, o lulopetismo estão colhendo o que semearam. Nem por isso manifestações como aquelas podem ser endossadas. A grosseria não é coisa de gente civilizada. Um chefe de Estado merece respeito, no mínimo, pelo que representa.

Mas não há de ser quem sempre, deliberada e calculadamente, se esmerou em atacar e ofender adversários que agora vai assumir posição de superioridade moral para condenar quem manifesta, no calor da multidão, um sentimento espontaneamente compartilhado.

 E também não vale o argumento com que Lula procurou desqualificar os manifestantes do Itaquerão, a eles se referindo como “gente bonita”, ou seja, a famigerada elite. Afinal, a Copa do Mundo no Brasil, essa vitrine que está expondo o País aos olhos do mundo com efeitos duvidosos, foi apresentada à Nação sete anos atrás como uma fantástica conquista pessoal de Lula, uma dádiva generosa ao povo brasileiro. Foi para a “gente bonita” que Lula trouxe esse espetáculo – do qual agora mantém a boa distância e não porque não possa pagar os caríssimos ingressos que, como ele sempre soube, são cobrados pela Fifa.

 A candidata Dilma, por sua vez, recolheu-se. Alegou uma gripe para não comparecer, ao lado do chefe, à convenção do PT que lançou, no domingo, a candidatura petista ao governo de São Paulo. Mas o recato acabou aí. Gravou um vídeo em que se refere indiretamente ao episódio do Itaquerão e dá uma magnífico exemplo do tom mistificador que passará a imprimir à campanha eleitoral: “(O Brasil) é um país em que mulheres, negros, jovens e crianças, a maioria mais pobre, passaram a ter direitos que sempre foram negados. É isso que vaiam e xingam. É isso que não suportam”.

Os líderes do lulopetismo só estarão a salvo de vaias e constrangimentos se escolherem as multidões que estão sob seu próprio controle.

Post publicado originalmente às 5h36

Por Reinaldo Azevedo

Pronto! Agora Barroso pode se entregar com mais desassombro ao exercício do direito criativo

O ministro Joaquim Barbosa está de saída do Supremo Tribunal Federal. Poderia ter esperado mais alguns dias para renunciar à relatoria do mensalão. Decidiu fazê-lo agora. Deixou claro que está sendo alvo de pressões. E está mesmo. “A Máquina de Difamação” em que se transformou o PT não poupa ninguém: partidos de oposição, a imprensa como um todo, jornalistas tomados individualmente, personalidades da TV, juízes… E, percebe-se, as coisa pioram muito quando os companheiros se veem ameaçados.

Ao deixar o caso, Barbosa afirmou que vários advogados que atuam nas execuções penais do mensalão deixaram de se valer de argumentos jurídicos e partiram para a ação política, “através de manifestos e até mesmo partindo para insultos pessoais, via imprensa, contra este relator”. Ele está, obviamente, falando a verdade. Todos assistimos ao espetáculo deprimente protagonizado por Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino — contra quem Barbosa recorreu à Justiça, diga-se, no que fez muito bem.

Pacheco tem o direito de se dirigir à Corte? Claro que sim! E nunca se disse o contrário. Pode fazê-lo do modo como o fez? É evidente que não! Ouvido pela Folha nesta terça, afirmou: “Por enquanto, permaneço com a tranquilidade de quem sabe que cumpriu seu dever ao não se acovardar perante grandes tiranias”. Muita gente relevou o seu chilique porque considerou que ele não estava no seu juízo normal. Pelo visto, não se arrepende e ainda aproveita para se dizer um oponente da tirania, atacando o chefe do Poder Judiciário, a serviço do PT. É um modo de ver o mundo.

Cumprindo as regras, Barbosa enviou processo ao vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que o transferiu para a Luiz Roberto Barroso, depois de sorteio. Dadas as intervenções do mais recente ministro do Supremo no processo do mensalão, os mensaleiros têm motivos para estar em festa. Afinal, fica para a história a intervenção que resume a atuação de Barroso na Ação Penal 470: “Considero que houve uma exacerbação inconsistente das penas aplicadas no crime de quadrilha, com a adoção de critério inteiramente discrepante do princípio da razoabilidade e proporcionalidade. A causa da discrepância foi o impulso de superar a prescrição do crime de quadrilha”.

Com essa fala, o senhor Barroso transformou os condenados do mensalão em vítimas, e os ministros do Supremo que os condenaram em réus. Agora poderá se entregar ao exercício do direito criativo com ainda mais desassombro.

Por Reinaldo Azevedo

A carta de “intelectuais” e “artistas” ao STF

Ai, ai, que gente pitoresca! Alardeia-se por aí que uma carta “assinada por intelectuais e artistas” foi entregue ao Supremo em defesa do direito que José Dirceu teria de trabalhar fora da cadeia. Já conversamos a respeito aqui. Segundo a Lei de Execução Penal, condenados a em regime semiaberto, uma vez cumprido um sexto da pena, podem — e depende da decisão do juiz — trabalhar fora da prisão durante o dia.

Mas, ora veja, os autointitulados “intelectuais e artistas” discordam e enviam uma carta ao STF em que a ignorância do redator só não é maior do que a arrogância. Leiam o texto. Volto em seguida.

APELO PÚBLICO AO STF, EM DEFESA DA JUSTIÇA E DO ESTADO DE DIREITO
Senhores ministros,
O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada AP 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada “teoria do domínio do fato”, por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive.
É o caso de sua exigência de cumprimento em regime fechado de um sexto da pena de réus condenados a uma sanção a ser iniciada no regime semiaberto. Adotada, à revelia de entendimento do pleno desse Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo os sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno, levará angustia e desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos.
É preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático.
Concitamos, portanto, os Senhores Ministros integrantes dessa Corte Constitucional de Justiça a que revejam e corrijam tal violação de direitos praticada pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, acatando o agravo impetrado pelos advogados dos réus.
O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos.

Comento
Ó, meu Deus! E eu que achava que o Decreto 8.243, de Dilma, é que ameaçasse o Estado de Direito. É nada! O perigo, como a gente vê, é Joaquim Barbosa, que está de saída do Supremo!!!

Vamos ver. Afirmar que a “teoria do domínio do fato” — que não chegou a ser empregada no Brasil; é mentira! — substitui a presunção de inocência pela presunção de culpa é burrice se não for malandragem. A aludida decisão do pleno do Supremo sobre o direito de o preso trabalhar fora não existe. Há, sim, decisões do STJ que não levam em consideração a exigência do Artigo 37 da Lei de Execução Penal.

No mais, nunca ninguém ouviu falar da maioria dos ditos “intelectuais” que assinam a carta. Os nomes que mais se aproximam dessa categoria são Fernando Morais e Eric Nepomuceno. Além, claro, de Marilena Chaui, mas essa é arroz de festa de manifestos ruins sobre causas infelizes. “Artistas”? Encontrei lá Chico César (cantor), Chico Diaz (ator), Clarisse Abujamra (atriz) e Zé de Abreu, que vocês sabem quem é. Avaliem aí.

Por Reinaldo Azevedo

Alô, oposicionistas brasileiros! Jornal do Partido Comunista de Cuba confirma que Dilma quer forçar empresas farmacêuticas brasileiras a produzir em Cuba. PT quer cortar empregos aqui e gerar empregos lá; trata-se de mais uma ameaça aos genéricos

Vocês se lembram que denunciei aqui, no dia 4 de junho, que o governo Dilma está pressionando a indústria farmacêutica brasileira a abrir fábricas em Cuba para a produção de biossimilares, que seriam exportados para a América Latina e Caribe, inclusive o Brasil? Sim, brasileiras e brasileiros, a petezada que comanda o país quer gerar empregos em Cuba, o que certamente desempregará brasileiros; quer gerar divisas para Cuba, o que certamente será ruim para a balança comercial brasileira; quer dar velocidade, em suma, ao PAC, o Programa de Aceleração de… Cuba!

A repórter Talita Fernandes, da VEJA.com, foi atrás da história. O Planalto, claro!, nega que esteja fazendo essa ursada com os brasileiros, mas, oh surpresa!, o Granma, o jornal do Partido Comunista — é aquele cujo endereço na Internet é “Granma.cu” (sem querer ofender petistas, é claro!) — confirma. Vejam trecho do artigo. A íntegra está aqui.

Retomo
Em “comunistês”, tudo é uma maravilha, e os dois países sairão ganhando. Em “verdadês”, o governo petista pressiona a indústria farmacêutica brasileira a transferir parte de suas plantas industriais para Cuba. Chegou a hora de a oposição convocar o sr. Arthur Chioro, ministro da Saúde, e os representantes da indústria farmacêutica para falar no Congresso. Segue a reportagem da VEJA.com. Volto para encerrar.
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O governo brasileiro mostra-se incansável quando o assunto é colocar-se em maus lençóis em nome de sua simpatia pelo regime dos irmãos Castro, em Cuba. Não bastasse a utilização de quase 700 milhões de dólares em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a construção do Porto de Mariel, a 45 quilômetros de Havana, a nova empreitada que vem sendo orquestrada pela alta cúpula prevê, conforme revelou o colunista do site de VEJA Reinaldo Azevedo, a ida de empresas farmacêuticas brasileiras para produzir medicamentos em solo cubano. A estratégia é tentar rentabilizar a zona portuária por meio da exportação de remédios produzidos em parceria entre estatais cubanas e empresas brasileiras — em especial fabricantes de genéricos e biossimilares. Desde a inauguração da primeira fase do terminal de contêineres do porto, em janeiro, o governo vem travando uma ofensiva velada para levar executivos a Cuba para participar de grupos de trabalho. O alto escalão da República tem atuado, por assim dizer, como lobista de primeira linha dos irmãos Castro, sem que qualquer contrapartida benéfica para o Brasil seja posta na mesa. Mas a estratégia tem encontrado resistência: o alto custo de instalação de indústrias na ilha e as dificuldades de exportação de produtos, devido ao embargo econômico, tornam a empreitada economicamente inviável. Além disso, a razão de o governo demandar investimentos em Cuba, e não no Brasil, está cercada de pontos nebulosos. Afinal, costurar acordos com outros países com o objetivo de estimular a indústria nacional é agenda mais que bem-vinda para o país. Contudo, não há lógica que justifique lançar mão do mesmo expediente para criar (mais um) pacote de bondades para Cuba.

Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff, o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e seu sucessor, Arthur Chioro — que está à frente da pasta desde que Padilha saiu para candidatar-se ao governo paulista pelo PT — convidaram empresários do setor farmacêutico, que ouviram da própria presidente a intenção do governo de levar empresas brasileiras para se instalar na Zona Especial do Porto de Mariel e desenvolver a economia local. A estratégia é construída com base no argumento das vantagens tributárias e alfandegárias da Zona Especial. Contudo, mesmo com todos os incentivos, empresários ouvidos pelo site de VEJA se mostraram céticos.

Inviabilidade econômica
Os convites vêm confundindo o empresariado porque contrariam o próprio plano que o governo brasileiro tem para o setor farmacêutico. “Não faz o menor sentido, pois o Brasil já tem uma estratégia bem desenhada para o setor, que é de estimular a indústria nacional por meio das próprias compras governamentais. O plano para Cuba vai contra a própria política industrial”, diz Dante Alário Junior, sócio e responsável pela área de pesquisa e desenvolvimento e inovação da Biolab. Sua empresa já recebeu vários convites para participar de eventos promovidos pelo governo brasileiro em Cuba e investir na ilha — o último deles ocorreu no início de junho — mas não tem interesse na empreitada porque já investe num projeto de internacionalização nos Estados Unidos. “Cuba foi descartada porque não temos condições de investir também lá. Não faz sentido para a empresa”, afirma.

Outro executivo do setor ouvido pelo site de VEJA, que prefere não ter seu nome revelado, afirmou que os empresários se mantêm descrentes em relação à viabilidade dos investimentos. “O setor farmacêutico sempre foi cético com a possibilidade de Cuba suprir um negócio que exige alta tecnologia”, disse. Parte do pessimismo deve-se também ao fato de as empresas brasileiras já estarem firmando acordo com multinacionais de outros países para produzir medicamentos (em especial os biossimilares), sobretudo americanas e europeias. O embargo econômico a Cuba anula a viabilidade, diz o executivo, porque impede que tais empresas consigam exportar os medicamentos produzidos na ilha para mercados consumidores importantes, como Estados Unidos e México, que têm proximidade geográfica.

As farmacêuticas vêm sendo procuradas há mais de um ano para realizar investimentos em Cuba. Num primeiro momento, o contato foi estabelecido por intermédio da Odebrecht, responsável pela construção do porto cubano. Em 2014, o governo passou a fazer os convites, excluindo da lista as empresas associadas à Interfarma, que são essencialmente estrangeiras. Procurada pela reportagem, a Odebrecht disse que “apoia o acordo bilateral entre Brasil e Cuba no desenvolvimento de medicamentos”. A companhia, inclusive, assinou um Memorando de Entendimentos com a farmacêutica cubana Cimab para a criação de uma joint-venture na ilha. Contudo, o acordo nunca saiu do papel.

Mesmo sem um interesse claro em investir na ilha, as empresas são alvo de tamanha insistência do governo — em especial do Ministério da Saúde e do Desenvolvimento — que não ousam declinar totalmente as ofertas de negócios. “As que foram a Cuba quiseram atender a um pedido da Presidência. É muito difícil não ir”, disse o médico e deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP), que está ciente das conversas no Ministério da Saúde. “Agora, se as indústrias forem se instalar, é porque o governo está montando situações econômicas fantásticas”, disse o deputado. “A indústria de genéricos acabou de construir um parque nacional. É tudo recente demais para ir a Cuba”, disse.

De Brasília a Havana
A última reunião realizada em Cuba ocorreu nos dias 5 e 6 de junho, liderada pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha. O encontro contou também com a participação de executivos da Eurofarma, da PróGenéricos (Associação dos produtores de medicamentos genéricos) e de representantes da Fiocruz e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Procuradas, as empresas participantes negaram que o encontro tenha sido realizado com o objetivo de levar as farmacêuticas a se instalarem em Cuba. Contudo, a pauta do encontro, à qual o site de VEJA teve acesso, mencionava a discussão de “investimentos no Porto de Mariel”.

Comandante da missão, Carlos Gadelha é um dos nomes do Ministério da Saúde citados nos escândalos da Operação Lava-Jato. Conduzida pela Polícia Federal, a Operação desmontou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro orquestrado pelo doleiro Alberto Youssef, preso desde março e pivô dos escândalos. O laboratório comandado pelo doleiro, o Labogen, é apontado pela Polícia Federal como o carro-chefe do esquema de lavagem de dinheiro. Durante as investigações, a PF interceptou conversa telefônica entre o empresário Pedro Argese e Youssef, relacionadas à assinatura de parcerias entre o Ministério da Saúde e empresas privadas. Em um dos trechos, Argese comenta ter conversado com Gadelha. De acordo com a transcrição, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o secretário teria prometido dar todo o apoio possível para a retomada do Labogen.

O Ministério da Saúde nega que o governo brasileiro queira incentivar a instalação de empresas farmacêuticas em Cuba. Afirmou que o encontro de junho teve “por objetivo o monitoramento e avaliação das prioridades científicas, tecnológicas e de saúde pública para os respectivos países em áreas como terapia e controle de câncer, terapia celular e neurociências”. Em nota, afirmou ainda que o país tem cerca de vinte projetos em andamento entre laboratórios públicos e privados brasileiros com instituições cubanas. “Em nenhum dos projetos aprovados pelo Comitê, cabe ressaltar, está prevista a instalação de fábricas brasileiras em Cuba.”

A pasta, contudo, não combinou a resposta com os cubanos. Artigo extenso do jornal castrista Granma aponta o Brasil como principal parceiro de Cuba no setor farmacêutico. Diz o texto que uma nova etapa na cooperação entre os dois países iniciou-se após a visita a Havana da presidente Dilma, em janeiro deste ano. E que a criação de empresas mistas (brasileiras e cubanas) colocadas na Zona Especial do Porto de Mariel, “utilizando tecnologia cubana e capital brasileiro”, servirá para incentivar a produção de biossimilares para “satisfazer as necessidades dos sistemas de saúde de ambos os países e permitir a exportação conjunta a outros mercados”. O que ainda não está claro — e o governo se negou a explicar — é a razão de se investir capital dos contribuintes brasileiros para desenvolver a indústria de outro país. Trata-se, mais uma vez, de um presente generosíssimo do Brasil ao regime cubano.
*
Encerro
Na sexta, José Serra, criador do programa de genéricos no Brasil, escreveu um artigo na Folha demonstrando como o atual governo ameaça o programa. O que vai acima é outro atentado.

Talvez um dia saibamos direito a natureza das relações dos petistas com Cuba, além das afinidades ideológicas. A ilha da tirania virou uma espécie de caixa preta do governo brasileiro. Como não existe transparência mínima, as informações, o trânsito de dinheiro brasileiro para Cuba — haverá também o contrário? — se dá sem nenhum controle. Já houve o financiamento do Porto de Mariel; há a bolada mensal derivada do “Mais Médicos” e, agora, a pressão do governo para fazer um setor da indústria brasileira migrar para a ilha. A troco de quê?

Por Reinaldo Azevedo

Lula deveria é ser grato a FHC, que o livrou de uma ação de impeachment

Lula soltou os cachorros ontem, no evento petista que oficializou a candidatura de Alexandre Padilha ao governo de São Paulo. Acusou a oposição de fazer a campanha do ódio e dirigiu um ataque específico a FHC, seu antecessor. Na convenção do PSDB, no dia anterior, o ex-presidente tucano havia falado que queria os corruptos longe da política.

Muito bem! Neste domingo, Lula acusou FHC de ter comprado votos que garantiram a reeleição. Não contente, afirmou que o tucano não aprendeu a ter sentimentos na universidade. Ai, ai… Lula acha que só alguém com o seu próprio grau de ignorância — que nada tem a ver com burrice (inteligente ele é) — é capaz de ter coração.

Nesta segunda, FHC emitiu uma nota a respeito. Leiam. Volto em seguida.
“Lamento que o ex-presidente Lula tenha levado a campanha eleitoral para níveis tão baixos. Na convenção do PSDB, não acusei ninguém; disse que queria ver os corruptos longe de nós. Não era preciso vestir a carapuça. A acusação de compra de votos na emenda da reeleição não se sustenta: ninguém teve a coragem de levar essa falsidade à Justiça. Não é verdade que a oposição pretendesse derrubar o presidente Lula em 2005. Na ocasião, pedimos justiça para quem havia usado recursos públicos e privados na compra de apoios no Congresso, o que foi feito pelo Supremo Tribunal Federal. Apelo às lideranças responsáveis, do governo e da oposição, para que a campanha eleitoral se concentre na discussão dos problemas do povo e nos rumos do Brasil.”

Retomo
É a fala de uma pessoa sensata. Cumpre lembrar um fato que é de amplo conhecimento da imprensa e dos políticos. FHC cometeu, sim, a meu ver, um erro em 2005. Ele foi uma das lideranças que desaconselharam a oposição a pedir o impeachment de Lula, o que até os petistas julgaram que estava na iminência de acontecer. Cabeças coroadas do partido chegaram a debater a hipótese da renúncia. O momento mais dramático se deu quando Duda Mendonça confessou na CPI que o PT pagara por seus serviços com dinheiro do caixa dois. Pior: o depósito havia sido feito numa conta que ele mantinha no exterior.

E quem foi que desaconselhou a oposição a seguir na trilha do impeachment? Justamente FHC! Acreditava — e, até hoje, muitos críticos do PT acham que ele estava certo; não é o meu caso — que a deposição de um presidente que havia sido operário um dia e que ainda contava com apoio considerável na sociedade seria ruim para a democracia.

Assim, à diferença do que diz Lula, a oposição nunca tentou derrubá-lo, a não ser por intermédio das urnas. Ao contrário: quando condescendeu com a sua permanência no poder, acabou lhe dando a chance de o PT obter mais dois mandatos.

Lula deveria ser grato a seu antecessor. Mas quê… Até hoje não perdoa o fato de que o outro o venceu duas vezes nas urnas — e no primeiro turno. De resto, é preciso deixar claro: a disputa em 2014, no que diz respeito aos dois partidos, é entre Dilma e Aécio, não entre Lula e FHC.

Por Reinaldo Azevedo

Troica petista lidera “manifesto de juristas” em defesa de decreto de Dilma; agora tenho 100% de certeza sobre seu caráter golpista e bolivariano

Contestei num post de hoje um texto publicado na Folha com seis perguntas e seis respostas sobre o decreto bolivariano de Dilma Rousseff. Pareceu-me que o texto do jornal resolveu ignorar os riscos potenciais nele contidos, fixando-se apenas em seus aspectos burocráticos. Muito bem! Até havia pouco, eu tinha noventa por cento de certeza de que se tratava de um projeto autoritário e de uma tentativa de submeter a sociedade brasileira ao filtro de conselhos comandados pelo PT e pelas esquerdas. Agora, eu tenho cem por cento. Em matéria de direito e democracia, é sempre bom perguntar — ou tentar saber — o que quer Fábio Konder Comparato. Não faça, leitor, é claro!, juízos automáticos. Mas convém ligar o sinal de alerta: o “dotô” costuma querer o que serve ao PT — quando não está à esquerda do partido, o que também pode acontecer.

Muito bem! Se o governo quisesse apenas “organizar” a intervenção de conselhos na administração como parte, digamos, de suas atribuições burocráticas, caberia uma primeira pergunta: por que fazer isso por decreto? Se o dito-cujo não tivesse, assim, grande importância, por que tamanha determinação em defendê-lo? Pois é… Agora a coisa ficou mais explícita.

Comparato lidera um “Manifesto de Juristas e Acadêmicos” em favor da Política Nacional de Participação Social. O PT decidiu transformar a estrovenga autoritária numa questão de honra. Lá nos porões do petismo, avalia-se que o caso pode ganhar até uma tradução eleitoral. O partido quer dividir o país entre os que são e os que não são favoráveis à “participação popular”. É evidente que se trata de vigarice intelectual.

Há mais dois nomes conhecidos que encabeçam a lista: Frei Betto, aquele sedizente católico da Teologia da Cubanização, e Maria Victória Benevides, que, como intelectual, é militante petista e, como militante petista, é militante petista mesmo!

Leiam o texto (em vermelho). Volto em seguida.
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” art. 1º. parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Em face da ameaça de derrubada do decreto federal n. 8.243/2014, nós, juristas, professores e pesquisadores, declaramos nosso apoio a esse diploma legal que instituiu a Política Nacional de Participação Social.

Entendemos que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal.

Entendemos que o decreto contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede.

Entendemos que, além do próprio artigo 1º CF, o decreto tem amparo em dispositivos constitucionais essenciais ao exercício da democracia, que preveem a participação social como diretriz do Sistema Único de Saúde, da Assistência Social, de Seguridade Social e do Sistema Nacional de Cultura; além de conselhos como instâncias de participação social nas políticas de saúde, cultura e na gestão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (art. 194, parágrafo único, VII; art. 198, III; art. 204, II; art. 216, § 1º, X; art. 79, parágrafo único).

Entendemos que o decreto não viola nem usurpa as atribuições do Poder Legislativo, mas tão somente organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o seu funcionamento, nos termos e nos limites das atribuições conferidas ao Poder Executivo pelo Art. 84, VI, “a” da Constituição Federal.

Entendemos que o decreto representa um avanço para a democracia brasileira por estimular os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem espaços e mecanismos de participação social que possam auxiliar o processo de formulação e gestão de suas políticas.

Por fim, entendemos que o decreto não possui inspiração antidemocrática, pois não submete as instâncias de participação, os movimentos sociais ou o cidadão a qualquer forma de controle por parte do Estado Brasileiro; ao contrário, aprofunda as práticas democráticas e amplia as possibilidades de fiscalização do Estado pelo povo.

A participação popular é uma conquista de toda a sociedade brasileira, consagrada na Constituição Federal. Quanto mais participação, mais qualificadas e próximas dos anseios da população serão as políticas públicas. Não há democracia sem povo.”

Voltei
Trata-se de uma tentativa de constranger o Congresso com essa conversa supostamente especializada de “nós, juristas, professores e pesquisadores…”, como se isso os colocasse acima dos cidadãos comuns. Reitero, na vigência desse decreto, qualquer juiz pode nele se ancorar para negar uma reintegração de posse, com base na premissa de que é preciso haver antes uma “mesa de negociação”.

Se a esquerda não visse aí a chance de ampliar permanentemente seu domínio do estado brasileiro, não iria fazer um manifesto. Fábio Konder Comparato, Frei Betto e Maria Victória Benevides encabeçando a iniciativa? Então o decreto é golpista e bolivariano mesmo! Agora tenho cem por cento de certeza.

Por Reinaldo Azevedo

Lula ressuscita a teoria do ódio para que seu partido possa odiar à vontade; o lobo está com sede de sangue. Ou: Apedeuta não vê um calo na mão há 42 anos!

Vamos lá. Luiz Inácio Lula da Silva voltou à sua ladainha de sempre. Haveria no país uma grande conspiração contra o PT, que uniria a “elite conservadora”, a oposição e, como sempre, a imprensa. E falou no que parece ser uma clara ameaça: “Estamos fazendo uma campanha perigosa. Se, em 2002, fizemos uma campanha da esperança contra o medo, agora é a da esperança contra o ódio”. Ora, quem faz uma consideração como essa está se preparando para o vale-tudo. É como se dissesse: “Já que o meu adversário me odeia, tudo o que fizer está justificado; afinal, eu encarno a esperança”.

Vocês conhecem a fábula do lobo e do cordeiro, não? O malvadão acusa o carneirinho de estar turvando a água que ele bebe. “Mas como, pergunta o outro, eu poderia fazê-lo se bebo morro abaixo?”. O lobo então diz que ficou sabendo que o outro falara mal dele no ano anterior. “Mas eu nem havia nascido”, objetou o interlocutor. “Então foi seu irmão.” Ocorre que o acusado não tinha irmãos. “Então foi alguém que você conhece, algum outro cordeiro, um pastor ou um dos cães que cuidam do rebanho, e é preciso que eu me vingue.” E pulou em cima do cordeiro, meteu-lhe os dentes e o matou.

Assim é Lula. Como está doido para pular na jugular dos adversários, mas quer fazê-lo na condição de vítima, não de algoz, então inventa a conspiração. Lula discursou no evento que formalizou a candidatura de Alexandre Padilha ao governo de São Paulo. E o que se viu foi o petista nos moldes pré-2002.

Ora, quem é esse senhor para falar em ódio? Não é aquele que inventou a tal “herança maldita”, que nunca existiu? Não é aquele que transforma seus adversários na fonte de todo mal, incapaz que é de lhes reconhecer uma única virtude? Procurem os discursos de FHC, por exemplo, e se encontrarão vários elogios a Lula — alguns, a meu juízo, absolutamente imerecidos. Mas o Lulinha, que supostamente não odeia ninguém, ah, esse é incapaz de admitir que seus adversários possam ter feito, alguma vez, algo de bom. Ele muda de ideia, sim, desde que o antigo desafeto se ajoelhe a seus pés, como faz José Sarney.

No melhor do seu estilo rancoroso, sugeriu que FHC não aprendeu a ter sentimentos na “faculdade”. Entenderam? Para Lula, estudo e o preparo intelectual tornam as pessoas insensíveis. Mas ele tem a certeza de que os outros odeiam, e ele ama.

Incrível, não, leitores? Como não me lembrar do tal “Ultrajano” neste momento? Do que foi que ele me acusou mesmo? Lembrei! De disseminar o ódio. E ele fez o quê? Demonizou a mim e a meus leitores num canal de televisão. E tudo por quê? Ora, porque ele é um homem amoroso, certo? Reparem: ainda que em escalas distintas, o procedimento é o mesmo: acusam os outros de fazer aquilo que eles próprios fazem; desumanizam as suas vítimas para que possam, então, avançar em seu pescoço. É uma gente moralmente asquerosa.

Lula foi adiante nas tolices. Repetiu um mantra da época do mensalão, afirmando que estavam tentando fazer com ele o que fizeram com Getúlio Vargas. Esperem. O que foi que fizeram com Getúlio? Que eu saiba, gente da laia getulista tentou matar Carlos Lacerda, não é? Descoberta a trama, o então presidente se matou. Que se saiba, não foi Lacerda quem puxou o gatilho.

Lula é doido para se apropriar da obra alheia — como tenta fazer com o Plano Real, que ele buscou destruir — e para se livrar dos seus pecados. Referiu-se à vaia que Dilma levou no Itaquerão. Segundo disse, quem xingou a presidente não tem “calo na mão”  “porque aquelas pessoas tinham cara de tudo, menos cara de trabalhadores”. Ele está tentando se livrar do peso da Copa do Mundo. Quem conduziu todo o processo foi o PT. Ainda que fosse verdade que não havia trabalhadores no estádio, os responsáveis são Lula, Dilma e seu partido, não é mesmo? Que eu me lembre, quando os tucanos se negaram a pôr dinheiro público em estádio, foram duramente criticados pelos… petistas!

Quanto a calo na mão, dizer o quê? Lula não sabe o que é isso desde os 27 anos, quando virou diretor de sindicato. Está com 68. Não vê um calo de perto há 42 anos. No máximo, pode ter calo na língua, de tanto falar bobagem.

Por Reinaldo Azevedo

De novo, o Decreto 8.243, de Dilma. É golpista e bolivariano, sim! Ou: O que não me parece bom nas seis perguntas e seis respostas da Folha

A Folha, jornal de que sou colunista, publicou no domingo seis perguntas e respostas sobre o Projeto 8.243 — aquele dos “conselhos populares”. O leitor chega à conclusão de que o diabo é bem menos feio do que se pinta. Discordo, é claro! “E por que não escreve a respeito no jornal?” Já escrevi. Volto ao assunto aqui. O que segue em vermelho foi publicado pela Folha. Comento em azul.

Classificado por alguns como “golpista”, “bolivariano” e até “bolchevique”, o decreto de Dilma sobre política de participação social parece bem menos polêmico.
Eu considero o decreto golpista e bolivariano, mas não “bolchevique” porque, parece-me, o bolchevismo supõe a perspectiva imediatamente revolucionária e de eliminação de uma classe social. Não sei quem classifica assim o texto — ninguém que eu tenha visto.

Gramscianamente golpista, isso ele é. Como era — e, em certa medida, ainda é — a terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos, de dezembro de 2009. E é bolivariano também porque Chávez recorreu a conselhos para minar o sistema representativo na Venezuela.

1) Para que serve a Política Nacional de Participação Social (PNPS), criada por decreto por Dilma?
O objetivo é organizar a relação entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social, como os conselhos permanentes de políticas públicas, as periódicas conferências nacionais temáticas e as frequentes audiências públicas, entre outras.
O texto busca, digamos, naturalizar o decreto, como se Dilma tivesse recorrido a esse expediente — por que não um projeto de lei, por exemplo? — apenas porque surgiu a necessidade de “organizar”. Epa! Um texto legal que regulamenta a participação da sociedade civil, definindo-a como “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações” pode ser tudo, menos corriqueiro. Eu quero saber, por exemplo, a diferença entre um “movimento social institucionalizado” e um “movimento social não institucionalizado”. Mais: se o “cidadão” é parte da sociedade civil, como ele faz para participar de um conselho? Já volto ao ponto.

2) Mas já não existem vários conselhos?
Existem. Alguns são muito antigos, como o CNE (Conselho Nacional de Educação), criado em 1931, e o CNS (Conselho Nacional de Saúde), que existe desde 1937. Há conselhos para os mais variados temas, como direitos dos idosos, trabalho, segurança pública, juventude, política indigenista, previdência, drogas e igualdade racial. Alguns têm caráter normativo, como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Outros são meramente consultivos, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico, que reúne vários empresários dos mais diversos setores.
Vamos lá. Peguemos um dos conselhos citados acima: o da Juventude. Alguém ficou sabendo, a começar da imprensa, que as inscrições para tentar fazer parte do “Conjuve” terminaram às 23h59 do dia 4 de junho? Mais: nada menos de 159 entidades — devem ser os tais “coletivos” e “movimentos sociais institucionalizados e não institucionalizados” — se inscreveram. É mesmo?

Ora vejam… Vamos ver o que diz o Artigo 1º do decreto de Dilma: “Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Sei… O Inciso II do Artigo 3º sustenta ainda que uma das diretrizes do PNPS é a “complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta”.

Certo! Então os conselhos são uma forma de democracia direta, né? Só que é a democracia direta que se realiza à socapa, sem que ninguém saiba. Ou o “cidadão” decide fazer parte de algum “coletivo” ou “movimento social”, ou não vai participar de coisa nenhuma. Continuo na questão seguinte.

3) Esses conselhos agora são controlados pelo governo?
Não.
Não??? De novo, tomo o exemplo do Conselho da Juventude. É formado por 60 membros: um terço (20) é de representantes do governo e dois terços (40), da sociedade civil. Se vocês clicarem aqui, terão acesso a seus nomes e entidades às quais pertencem. E ficará claro, de saída, que a questão não está em ser o conselho formalmente controlado pelo governo. Em tese, não é. Estou falando é de outra coisa: de controle ideológico. Vejam lá qual é o viés das tais entidades representadas. Ora… Essa democracia “direta” é, como se vê, bem mais restritiva, então, do que a “representativa”, não? Afinal:
a: o processo eletivo ocorre sem que ninguém saiba;
b: a eleição dos conselheiros será necessariamente indireta;
c: já existe uma seletividade ideológica na largada.

É isso, então, a democracia representativa?

4) O governo passa a ser obrigado a seguir decisões tomadas em conselhos?
Não. O decreto diz apenas que os órgãos da administração, como os ministérios, deverão “considerar” essas instâncias de participação social na hora de formular, executar, monitorar e avaliar suas políticas. Isso já ocorre em muitos casos. O decreto diz também que os órgãos deverão produzir relatórios anuais mostrando como estão implementando a PNPS.
Com a devida vênia, é uma resposta ingênua para uma pergunta não menos. Imaginem se, a partir do decreto, os tais conselhos não acabarão se tornando uma espécie de imposição. Não há como impor legalmente as decisões dos conselhos. Trata-se de um constrangimento político. Tanto é que os órgãos federais são obrigados a prestar contas sobre a forma como estão implementando o tal PNPS. Ora, é o estado se organizando para ter o controle da sociedade civil. Saudável, convenha, seria o contrário!

5) O governo está criando novos conselhos?
O decreto não cria nenhum novo conselho nem mexe nos já existentes. A norma, porém, define parâmetros mínimos para orientar a eventual criação de novos conselhos ou instâncias.
De novo, fica parecendo que Dilma decidiu acordar e dizer: “Hoje é segunda-feira”. Não! A coisa é bem mais grave e mais complexa do que isso. Ademais, insisto na pergunta: por que um decreto? Já volto ao ponto.

6) Os conselhos populares assumem alguma atribuição do Poder Legislativo?
Não. O que se discute é se a PNPS, nos termos em que foi elaborada, deveria passar pelo Congresso. O governo sustenta que, como não há criação de cargos ou despesas, o decreto é suficiente. Alguns entendem que, ao criar um procedimento novo, a PNPS só poderia ser validada por meio de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
A resposta e amplamente insuficiente. Não se pode perguntar se o decreto faz o impossível porque o impossível ele não faz… A CONSTITUIÇÃO NÃO PERMITE QUE O EXECUTIVO SOLAPE PRERROGATIVAS DO LEGISLATIVO. E NÃO SERIA POR MEIO DO DECRETO 8.243 QUE DILMA O FARIA. A pergunta não faz sentido.

A questão é saber se conselhos não poderão ter um peso maior na decisão de órgãos federais do que o próprio Legislativo. A depender de como se conduzam as coisas, a resposta é “sim”. Segundo o decreto, um dos mecanismos de participação direta da sociedade são as “conferências nacionais”. Peguem as conclusões das conferências de Comunicação e Cultura, por exemplo. Nos dois casos, há flertes claros com a censura, por imposição dos vários grupos de esquerda que as compuseram. COMO NÃO CONSEGUEM VENCER ELEIÇÕES NO PARLAMENTO PARA IMPOR A SUA VONTADE, TENTAM FAZÊ-LO POR INTERMÉDIO DAS TAIS CONFERÊNCIAS. A  de Mulheres, por exemplo, defendeu a descriminação do aborto. Curioso: não é essa a opinião da maioria das mulheres brasileiras nem é esse o resultado das urnas. ESSAS FORMAS DE DEMOCRACIA DIRETA, COM A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES ÀS ESCURAS, SÃO INSTRUMENTOS DE QUE DISPÕEM MINORIAS QUE SE QUEREM DE VANGUARDA PARA IMPOR A SUA VONTADE ÀS MAIORIAS.

Pior do que tomar o lugar do Legislativo, o “conselhismo” ambiciona é tomar o lugar da Justiça mesmo, e alertei para esse risco em meu artigo na Folha, na sexta. Reproduzo trecho (em preto).

No dia 19 de fevereiro (https://abr.ai/1lkunwF), o ministro Gilberto Carvalho participou de um seminário sobre mediação de conflitos. Com todas as letras, atacou a Justiça por conceder liminares de reintegração de posse e censurou o estado brasileiro por cultivar o que chamou de “uma mentalidade que se posiciona claramente contra tudo aquilo que é insurgência”. Ou por outra: a insurgência lhe é bem-vinda. Parece que ele tem a ambição de manipulá-la como insuflador e como autoridade.

Vocês se lembram do “Programa Nacional-Socialista” dos Direitos Humanos, de dezembro de 2009? É aquele que, entre outros mimos, propunha mecanismos de censura à imprensa. Qual era o “Objetivo Estratégico VI” (https://abr.ai/1lkLvSS)? Reproduzo trecho:
“a- Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.
(…)
d- Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos (…) como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares (…)”

Dilma resolveu dar uma banana para o Congresso e, em vez de projeto de lei, que pode ser emendado pelos parlamentares, mandou logo um decreto. As Polianas que fazem o jogo dos contentes acusam os críticos do decreto de exacerbação retórica e dizem que a trajetória do PT não revela tentações bolivarianas. Não? Fica para outra coluna. Nego-me a ignorar o que está escrito para ser árbitro de intenções. Pouco me interessa o que se passa na alma do PT. Eu me ocupo é dos fatos. Dilma tem de recuar. Brasília não é Caracas.

Encerro
Ora, uma vez em vigência esse decreto, um juiz poderá se amparar nele para não conceder uma liminar de reintegração de posse, por exemplo — não sem que se realize antes a tal mesa de mediação de conflitos. É evidente que a presidente não assinaria um decreto admitindo que está criando mecanismos que podem ser considerados um Legislativo e um Judiciário paralelos. Só faltava essa! A esse grau de loucura, o petismo ainda não chegou. Mas que o texto pavimenta o caminho para a companheirada não se desgrudar mais do poder, ganhe ou perca eleição, ah, isso é fato! Não é bolchevique porque não dá mais para ser bolchevique, o que muitos lamentam… Mas é golpista, sim. E recorre a expedientes bolivarianos, sim!

Não custa lembrar que, na América Latina contemporânea — mas nunca moderna —, não se dão mais golpes com tanques, mas com instrumentos legais que vão minando o regime democrático. O Decreto 8.243 é um deles. Que o Congresso reaja e derrube essa estrovenga por meio do decreto legislativo. Dilma que envie um projeto de lei. Ou a presidente quer instituir a participação da sociedade civil sem ouvir o Poder Legislativo?

Por Reinaldo Azevedo