Caso Petrobrás: Oposição protocola pedido de CPI da Petrobras

Oposição protocola pedido de CPI da Petrobras

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:

A oposição entregou na manhã desta quinta-feira o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado. O requerimento tem 28 assinaturas, uma a mais do que o mínimo exigido pelo regimento da Casa.

Agora, a instalação da CPI depende da leitura do requerimento em plenário. Nada impede que isso ocorra já nesta quinta-feira, mas a decisão é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois disso, os parlamentares que apoiarem o pedido têm até meia-noite para retirar as assinaturas.

O governo, que é contra a criação da CPI porque teme os efeitos políticos da investigação na Petrobras, deve pressionar os parlamentares para impedir a instalação da comissão. Se a retirada de assinaturas não for viável, uma opção é retardar a indicação dos integrantes para o colegiado, o que prejudicaria os trabalhos. Mas a tentativa de obstrução deve ser mais complexa do que nos três primeiros anos do governo Dilma, já que o PSB, do presidenciável Eduardo Campos, rompeu com o Planalto e decidiu apoiar a investigação sobre a Petrobras.

O foco da CPI deve ser a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que provocou perdas de 1,18 bilhão de reais à Petrobras. A denúncia de que funcionários da companhia receberam propina para favorecer a empresa holandesa SMB Offshore também é citada no requerimento de criação da CPI.

Na Câmara dos Deputados, a oposição também já tem mais do que as 171 assinaturas necessárias para a criação da CPI da Petrobras. Dessa forma, torna-se mais viável a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), reunindo representantes das duas Casas. Os oposicionistas preferem a CPMI porque não precisariam aguardar a “fila” de comissões que aguardam instalação na Câmara.

Por Reinaldo Azevedo

 

Com a ajuda do PMDB, oposição consegue aprovar pedido para ouvir Cerveró, ex-diretor da Petrobras

Por Márcio Falcão, na Folha Online:
Com apoio de parte da base governista, a oposição conseguiu aprovar nesta quarta-feira (26) convite para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que envolve a presidente Dilma Rousseff. O convite foi aprovado por 8 votos a 6. PT, PP, Pros e PR votaram contra. A oposição conquistou apoio de parlamentares governista, especialmente do PMDB. Segundo oposicionistas, Cerveró sinalizou que está disposto a dar a sua versão sobre o polêmico negócio de US$ 1,18 bilhão, investigado pelo Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público por suspeita de ter causado prejuízo aos cofres da Petrobras.

 Considerado personagem-chave no polêmico negócio, Cerveró foi afastado da diretoria de Finanças da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, na semana passada, dias depois de a presidente Dilma Rousseff apontá-lo como responsável por um parecer “falho” que teria induzido o Conselho de Administração da Petrobras a aprovar o negócio, em 2006. Ele estava em férias na Europa quando foi demitido e deve voltar ao país no dia 5.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Exonerado por Dilma, Cerveró ganhou elogios de conselho presidido por… Dilma!

Por Andréia Sadi e Valdo Cruz, na Folha:
Pivô da crise da Petrobras, Nestor Cerveró ganhou um prêmio de consolação e recebeu elogios do Conselho de Administração da Petrobras, presidido pela então ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), no mesmo dia em que ela diz ter tomado conhecimento de cláusulas omitidas na aprovação da compra da refinaria de Pasadena, em 2006. Em março de 2008, os conselhos de administração da Petrobras e de sua subsidiária, BR Distribuidora, que têm a mesma composição, reuniram-se para promover uma troca de diretores. Primeiro, os conselheiros da petroleira decidiram exonerar Cerveró da diretoria internacional, nomeando para seu lugar Jorge Zelada.

O registro da reunião, de número 1.301, diz que o conselho “resolveu consignar em ata os agradecimentos do colegiado ao diretor [Cerveró] que ora deixa o cargo pelos relevantes serviços prestados à companhia, ressaltando sua competência técnica e o elevado grau de profissionalismo e dedicação demonstrados no exercício do cargo”. Naquele mesmo dia, segundo nota divulgada na semana passada pelo Palácio do Planalto, o conselho da Petrobras “tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas [put option e Marlim] e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% [da refinaria] havia sido feitacom base em informações incompletas.

Dilma revelou que, se soubesse da existência das cláusulas no contrato de compra pela estatal da refinaria de Pasadena, “seguramente” não as teria provado e rediscutiria a operação. A cláusula put option determina que um sócio compre a parte do outro em caso de divergências. A Marlim definia uma rentabilidade mínima garantida para a Astra Oil, parceira da Petrobras no negócio. Ex-diretor da área internacional da Petrobras, Cerveró é apontado como o responsável pelo resumo “técnica e juridicamente falho”, que não trazia a informação das duas cláusulas, apresentado na reunião do conselho de administração, em 2006, que aprovou a compra da refinaria.

Cerveró acabou nomeado, no mesmo dia 03 de março de 2008, pelo conselho de administração da BR Distribuidora para ocupar o cargo de diretor financeiro, do qual foi demitido apenas na última sexta-feira, oito anos depois da aprovação da polêmica operação. Indagado pela Folha sobre o motivo de Cerveró não ter sido demitido à época quando Dilma soube das cláusulas e, sim, realocado para a subsidiária, o Palácio do Planalto disse que “ele perdeu a diretoria da holding Petrobras e foi transferido para uma subsidiária” naquela data.

Além disso, o Planalto disse em resposta à reportagem que, “em reunião posterior, em 20/06/2008, a diretoria executiva esclareceu ao conselho de administração que cláusulas contratuais referentes à compra da refinaria de Pasadena não constaram do resumo executivo que orientou a decisão de aquisição em 2006. As cláusulas, portanto, não haviam sido aprovadas pelo Conselho”. A saída de Cerveró da Petrobras em 2008, porém, estava mais relacionada a negociações políticas, segundo a Folha apurou. Para atender a pressões do PMDB da Câmara dos Deputados, o governo decidiu nomear para a diretoria internacional Jorge Zelada.

Daí a decisão de realocar Cerveró na BR Distribuidora. Um assessor que acompanhou as negociações na época destaca que o ex-diretor ganhou elogios exatamente porque estava saindo, naquele momento, mais por questões políticas do que técnicas. E que ele ganhou um posto importante dentro do grupo Petrobras como compensação.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Economia

Guerra da comunicação

Não se fala em Cerveró

A encrencada Petrobras está se preparando para a guerra da imagem.

Internamente, sua área de comunicação está preparando um enorme arrazoado com perguntas e respostas que tentam esclarecer detalhes do contrato de compra da refinaria de Pasadena, atuações do conselho etc.

Sobre a prisão de Paulo Roberto Costa e a demissão de Nestor Cerveró, nada.

Mas como não há chance de fugir desses temas, outra frente será aberta. Seus diretores vão passar por um treinamento para enfrentar as perguntas da imprensa.

Para este fim, está se acertando a contratação de Olga Curado, que já treinou desde Dilma Rousseff para a campanha de 2010, como a própria Graça Foster pouco depois de virar presidente da Petrobras.

Por Lauro Jardim

 

A fúria investigativa — e tardia — de Graça Foster. Ou: Da linhagem das pessoas enfezadas que passam por competentes

Leiam o que vai na VEJA.com. Volto em seguida:
A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta quarta-feira, que a estatal instaurou uma comissão de apuração interna para investigar detalhes sobre a negociação da compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Ela disse, ainda, ter ficado surpresa ao descobrir que havia um comitê de proprietários de Pasadena que ficava acima do board (conselho de administração) da Petrobras. O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa (que está preso) era representante da estatal nesse comitê, que após processo arbitral da estatal brasileira com os sócios belgas na refinaria, em 2008, deixou de existir. Segundo Graça, a descoberta desse fato foi a gota d’água para instauração da sindicância.

A respeito do comitê de proprietários, ainda não se sabe qual era sua função, e a Petrobras vai procurar “os estatutos, as atribuições, o poder e onde estão as atas”, disse Graça. “Não fica pedra sobre pedra”, afirmou a executiva, completando que não aceita “de jeito nenhum (…) que me venha um comitê que eu não saiba”.

De acordo com a presidente da empresa, a companhia terá até 45 dias para se manifestar “sobre uma série de processos que já estavam em avaliação de forma administrativa”. Ainda na entrevista, a presidente da Petrobras evitou comentar se as denúncias têm cunho político e admitiu que não foi feita auditoria na refinaria Abreu e Lima, envolvida em suspeitas de superfaturamento. “Não há materialidade hoje que justifique isso”.
(…)

Voltei
Huuummm… Eu conheço esse estilo “faço e aconteço” que a presidente Dilma resolveu imprimir ao governo a começar dela própria. Em certa medida, ele é responsável pela crise que enfrenta o setor elétrico e pela casa de horrores em que se transformou a Petrobras. Afinal de contas, muitos pensavam: “Dilma cuida dessas áreas, e ela é uma pessoa séria, carrancuda, sisuda, enfezada”. Confundir esses atributos com competência pode ser um erro fatal.

Graça Foster é da cúpula da Petrobras não é de hoje e está na presidência desde 2012, ano em que a empresa teve de arcar com o espeto final de US$ 820,5 milhões pela segunda metade da refinaria de Pasadena. Não lhe ocorreu que pudesse haver algo de estranho? Afinal, ela já sabia que o conselho havia autorizado a operação com base num memorial, para dizer pouco, omisso, não é mesmo? Só agora bateu esse ânimo de não deixar “pedra sobre pedra”? Não custa lembrar que ela própria foi ao Congresso e defendeu a operação. Se Dilma não tivesse dado um faniquito e mudado a resposta enviada à imprensa, mais uma vez, a Petrobras, pelas mãos de Graça Foster, teria repetido a resposta que ela deu aos parlamentares: à época, a operação de Pasadena se justificava, ignorando, então, as cláusulas malandras.

Esse estilo petista é mesmo muito interessante: eles prometem rigor máximo na investigação como se não tivessem nada a ver com a história.

Por Reinaldo Azevedo

 

Falando em “dilmês castiço”, Graça Foster deixa claro que, a qualquer momento, Petrobras pode repetir burrada bilionária de Pasadena

Ai, ai… Há enganos que nunca cometi na vida. Não tomo, por exemplo,  a contenção como evidências de prudência. Às vezes, a pessoa é quietona, sorumbática, por falta do que dizer. O silêncio ainda é a forma mais segura que tem o incapaz para passar por sábio. Outra coisa que não faço é confundir ar enfezado com rigor técnico ou o chilique com genialidade. A competência, insisto neste ponto, é amigável.

Li a entrevista que a presidente da Petrobras, Graça Foster, concedeu ao Globo — aquela em que ela revela que havia um “comitê de proprietários” na refinaria de Pasadena que estava acima do comando da empresa, do qual fazia parte o tal Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que está preso.

Há coisas que me deixam entre perplexo e assustado. Ela também se expressa em “dilmês castiço”, a língua inventada por Dilma Rousseff, bem mais difícil do que o javanês e o búlgaro antigo. Chamo Lula, com alguma frequência, de “O Apedeuta”, o que me rende ódios incontornáveis. Nada tem a ver com sua formação escolar, que é superior à que tinha meu pai. O que me incomodava, e incomoda ainda, é a apologia que faz da ignorância. Mas não é menos verdade que sempre reconheci a sua notável inteligência — textos disponíveis no arquivo.

Muito bem, apesar das “apedeutices”, mesmo quando diz os maiores despropósitos, considerada a estrutura da língua, ele sempre fala coisa com coisa. A concordância é tosca, o conteúdo é sofrível, a moral é rasa, a ignorância é explícita, mas a língua conserva os seus pilares. Ele se expressa de forma inteligível. Não é, infelizmente, o caso de Dilma Rousseff quando longe dos cuidados de João Santana e, noto ao ler a entrevista ao Globo, de Graça Foster. Leiam esta pergunta e esta resposta (em vermelho).

Qual foi sua reação quando a presidente Dilma disse que a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, foi baseada em relatório com falhas?
Eu entendi que a presidenta e o conselho sentiram falta de mais informações. Esse é o ponto. O resumo executivo, que é um resumo para o executivo, ao ser elaborado, a gente deve colocar todos os pontos que são pontos de atenção do processo. E foi sentido falta de mais informações. Não fiquei chateada e não fiquei surpresa. Compreendo que, muitas vezes, a gente demanda mais informações. Foi dessa forma que compreendi a questão. No resumo executivo, não consta a cláusula Marlim, que trata da rentabilidade, e não consta o put option, que trata da saída da outra parte da companhia. Esses resumos executivos ficam anexados à ata. São documentos confidenciais.

Comento
É uma conversa para iniciados de boa-vontade. Se é certo que a expressão oral é menos rigorosa do que o texto escrito, é fato que a gente só se entende no dia a dia porque as variações transitam num certo, vá lá, orbital (para lembrar os tempos do colégio, quando fui monitor de química; sim, é verdade!).

Releiam: “O resumo executivo, que é um resumo para o executivo, ao ser elaborado, a gente deve colocar todos os pontos que são pontos de atenção do processo. E foi sentido falta de mais informações.”

Entende-se que o “resumo executivo” é um “resumo para o executivo” e que deve ser composto por “pontos que são pontos de atenção do processo”. Está claro, não? E foi então que “foi sentido falta de mais informações”. Ahhh…

Publiquei aqui, na sexta-feira passada, um post sobre uma fala da então candidata Dilma Rousseff, em janeiro de 2010. Ela exaltava as UPPs do Rio assim: “[a política de Sérgio Cabral] construiu uma referência no que se refere (!!!) à… No que se refere basicamente à… estruturação de uma política de segurança através das Unidades de Polícia Pacificadora.”

Notem: é o mesmo idioma. Na hora “h”, a gente percebe, faltam as palavras; o raciocínio gira em torno do próprio eixo, mas para baixo, em espiral negativa; quando você acha que está prestes a captar o sentido da mensagem, a sintaxe troncha transforma tudo num grande tumulto. A fala vira uma obra aberta, e cabe ao interlocutor presumir o sentido. Infelizmente, parece que sua atuação é compatível com o seu pensamento.

Um dos segredos de Lula é, sim, se expressar com clareza, mesmo quando especula quão bom seria se a Terra, em vez de redonda, fosse quadrada. Segundo ele, nós, no Brasil, ficaríamos mais longe da poluição. Dilma, Graça Foster e assemelhados jamais se entregariam a tais devaneios.  Ele têm a arrogância dos falsos sábios.

Atentem para a sequência da conversa (em vermelho).
E isso seria normal?
Aí, depende do diretor que está elaborando o resumo e de quão relevante é. A cláusula Marlim é relevante, mas não teve a revamp (modernização) da refinaria. E, por isso, não teve efeito. A put option é absolutamente comum, mas distinta para cada ativo. Ela não é igual. É específica. E isso não fez parte do resumo executivo.

Foi uma falha em termos de informação?
Eu não era diretora na época (2006) e não sei quanto falta fez. Mas não pode tratar a put option de forma genérica.

Como é feito hoje?
Da mesma forma que antes. É impossível para a presidente da companhia, ao receber o resumo executivo que se prepara para encaminhar ao CA (conselho de administração), conseguir antever todos os elementos a estarem no resumo executivo. Cabe ao diretor da área tomar posição e colocar ali quais são os pontos relevantes para que o conselho possa se posicionar com conforto e que traga segurança para todos.

Retomo
Entendi. A maior empresa do país, que já chegou a ser 12ª no mundo (hoje, é a 120ª), fica refém de um diretor. Se ele decidir fazer tudo certo, ótimo! Se for um pilantra, pior para o presidente e para os conselheiros. Traduzindo a fala de Graça Foster para o português, quer dizer o seguinte: pode acontecer de novo. Isso explica, parece-me:
- a compra desastrada de Pasadena;
- a negociação absurda com o venezuelanos no caso de Abreu e Lima (aquela refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões e que já está em US$ 20 bilhões);
- o atraso no complexo petroquímico do Rio e o estouro do orçamento, de R$ 19,5 bilhões para mais de R$ 26 bilhões;
- o rolo com a empresa de plataformas da Holanda.

E por aí vai. Parece que Graça Foster está a dizer que tentar pôr a Petrobras sob controle não é difícil. É apenas inútil.

Os petistas mentem de forma sistemática desde 2002: o PSDB nunca tentou privatizar a Petrobras. Ao contrário! Há declarações explícitas do ex-presidente contra essa possibilidade. É uma pena! É evidente que uma empresa privada administrada desse modo já teria ido para o vinagre. Mais: um comando que levasse um empreendimento privado a perder 50% de seu valor de mercado estaria, a esta altura, na fila do auxílio-desemprego.

Esse fácil falar difícil não me convence. Infelizmente, eu acho que a realidade, para essa gente, é um tumulto compatível com a sua linguagem.

Por Reinaldo Azevedo

 

S&P rebaixa rating de 13 empresas brasileiras

Na VEJA.com:
A agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou o rating em escala global de 13 instituições financeiras do Brasil, em moeda local e em moeda estrangeira. Na segunda-feira a S&P já havia adotado um tom semelhante ao rebaixar os ratings da Petrobras e da Eletrobras. A decisão ajusta as notas das empresas ao rating soberano brasileiro, que foi cortado de BBB para BBB-. As notas possuem perspectiva estável.

Foram rebaixados de BBB para BBB- os ratings do Bradesco, Banco do Brasil, Itaú BBA, Itaú Unibanco Holding, Citibank, HSBC Bank Brasil, Santander Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Sul América Companhia Nacional de Seguros e Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil. A S&P também rebaixou para BBB- a nota em moeda estrangeira da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Em moeda local, as notas da Caixa e do BNDES foram cortadas para BBB+, de A-. O rating da Sul América, em moeda local e estrangeira, foi rebaixado para BB, de BB+.  Entre as instituições com o rating em observação negativa estão o BNP Paribas, BES Investimentos do Brasil, BM&FBovespa, Safra, Votorantim, Banco Pan, Daycoval, Pine e BTG Pactual.

A S&P também anunciou que colocou o rating global de 17 instituições financeiras do Brasil e o rating em escala nacional de 26 instituições em observação com implicações negativas. Um banco também está com o rating em escala global na lista de observação negativa, o que significa que há a possibilidade de corte nos próximos meses.

Por Reinaldo Azevedo

 

O Brasil rebaixado

EDITORIAL DE O ESTADO DE S. PAULO

As contas externas vão mal, a inflação continua elevada, a indústria permanece empacada, a gastança federal prossegue e a Standard & Poor's baixou a nota de crédito do Brasil. Todos os fatos combinam muito bem, mas o ministro da Fazenda contestou a decisão, o Banco Central (BC) defendeu a ação do governo e a presidente, como de costume, reagiu com irritação. Mas ninguém pode, honestamente, falar de surpresa. A agência havia indicado, no ano passado, sua preocupação com as contas do Brasil. Uma missão técnica passou por Brasília há poucos dias e conversou com autoridades, enquanto se acumulavam as más notícias. Se os ministros apresentaram algo diferente da conversa e das promessas de sempre, mantiveram um incompreensível segredo.

Mas o governo parecia, até há pouco, levar a sério o risco de rebaixamento. Depois de esnobar Davos durante três anos, a presidente Dilma Rousseff aceitou participar da reunião do Fórum Econômico Mundial, em janeiro, para falar aos investidores sobre os atrativos do País. Teve uma oportunidade excelente de passar sua mensagem, mas parece haver esquecido de um detalhe. A viagem à Suíça poderia ajudar, mas seria preciso muito mais que isso.

Com a reclassificação, o País mantém o grau de investimento, mas apenas um passo acima do nível especulativo. O governo parece haver esquecido esse detalhe e pouco se esforçou para completar o trabalho iniciado em Davos. A meta fiscal anunciada em fevereiro foi avaliada com descrença por muitos analistas - e também pelos da Standard & Poor's, como indica a nota da agência.

A desconfiança vai além do objetivo proposto, um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Não se pode levar a sério um resultado fiscal obtido à custa de receitas especiais, da exclusão de investimentos e de incentivos e também de truques. A nota cita a contabilidade criativa dos últimos anos e a expectativa, baseada em atos das autoridades, de mais expedientes desse tipo. Todos esses fatores, segundo o informe, enfraqueceram a credibilidade do governo. A nota menciona também a elevação, nos últimos anos, do déficit nominal (incluída a despesa com juros) e as transferências do Tesouro aos bancos da União, conhecidas no jargão dos especialistas como operações quase fiscais.

O rebaixamento das notas da Petrobrás e da Eletrobrás, anunciado em um segundo informe, acompanhou a reavaliação do crédito soberano. As intervenções do governo nas duas maiores estatais são conhecidas, assim como seus efeitos negativos tanto para as companhias como para o Tesouro.

Não há como dissociar as avaliações de crédito, porque as interferências políticas - na fixação de preços e tarifas, por exemplo - criam obrigações financeiras para o governo e aumentam a dependência das estatais em relação ao Tesouro.

A redução da nota brasileira foi justificada com uma argumentação muito ampla. "O rebaixamento", segundo o informe da agência, "reflete a combinação da deterioração fiscal, da perspectiva de que a execução fiscal continuará baixa diante de um baixo crescimento nos próximos anos, de uma capacidade reduzida para ajustar as políticas antes das eleições presidenciais, e do ligeiro enfraquecimento das contas externas do Brasil." Não se produziu, portanto, apenas uma avaliação das finanças do governo.

Horas antes do comunicado da Standard & Poor's, o BC havia divulgado o relatório mensal sobre as contas externas. O déficit em conta corrente nos 12 meses até fevereiro chegou a US$ 82,48 bilhões. Havia alcançado US$ 81,37 bilhões em dezembro. Além disso, o déficit previsto para 2014 foi elevado de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões.

No mesmo dia, a reportagem do Estado levantou informações sobre a renegociação de R$ 238 bilhões devidos ao Tesouro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - parte das operações "quase fiscais" mencionadas no documento da agência. No fim da semana, os jornais haviam noticiado a aceleração da inflação, com a alta de 0,73% do IPCA-15 em março. Será apenas um extraordinário conjunto de coincidências?

 

Gabrielli, presidente da Petrobras à época da refinaria de Pasadena, nomeou o próprio primo para digir estatal brasileira nos EUA

Por Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves, no Estadão:
Presidente da Petrobrás na época da compra da refinaria de Pasadena, José Sérgio Gabrielli nomeou o primo para cuidar da estatal nos EUA, a Petrobrás América, quando a petroleira e a empresa belga Astra Oil estavam em litígio em torno do negócio. José Orlando Azevedo foi o responsável por conduzir a disputa judicial que culminou com uma vitória dos belgas e numa conta de US$ 820,5 milhões a mais para a estatal brasileira pagar. Azevedo presidiu a Petrobrás América entre outubro de 2008 ao final de 2012. A nomeação do primo foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobrás, na época presidido pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

 O Brasil acabou pagando US$ 1,2 bilhão pela refinaria de Pasadena após o litígio, concluído em 2012. O litígio ajudou a encarecer o negócio. Em 2005, a belga havia comprado a planta de Pasadena por US$ 42,5 milhões. Gabrielli informou a nomeação do primo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Security Exchange Commission (SEC). No comunicado, a Petrobrás diz aos órgãos reguladores que “o engenheiro de equipamentos sênior José Orlando Melo de Azevedo é primo em primeiro grau do então presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli de Azevedo.”
(…)

Por Reinaldo Azevedo

 

Marco Civil, com resistência de Cunha, ficou melhor do que estava, eis o fato!

Eu gosto é de escrever coisas difíceis porque as fáceis são… fáceis! Já dei aqui algumas esculhambadas em Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. De resto, insisto: ele é aliado do PT, não meu. Ele tem sido útil, cobrando seu preço político, aos governos da companheirada, não àquele que seria do meu agrado. Logo, eles, que são brancos, que se entendam. Não tenho nada com isso. No caso do Marco Civil da Internet, no entanto, a sua resistência acabou resultando positiva.

Aqui e ali, leio que ele representa os interesses das empresas de telefonia. É mesmo? E daí? Vamos fazer um estudo para ver quais interesses encarna cada um dos parlamentares? Quando Lula vetou o trecho da lei que obrigava as instituições sindicais a prestar contas ao TCU da destinação do dinheiro do Imposto Sindical, estava só tomando uma medida de bom senso ou, para ficar nos termos, defendendo interesses? O que importa é fazer as coisas às claras.

A verdade insofismável é que a resistência do PMDB resultou num projeto melhor do que o original, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A obrigatoriedade de as empresas manterem datacenters no Brasil sob o pretexto de impedir a espionagem era uma tolice. Em primeiro lugar, não impede coisa nenhuma; em segundo lugar, acarretaria uma elevação no preço dos serviços. A Amazon cobra nos EUA menos de dez centavos de dólar por gigabyte armazenado; no Brasil, a média está em 13 centavos de dólar. A exigência era só um cretinismo para responder à tal espionagem feita pela NSA, a agência de segurança dos EUA.

A segunda mudança importante diz respeito à neutralidade da rede. O texto de Molon previa que a Presidência da República regulamentaria a questão por decreto. Por sugestão do próprio Cunha, a lei remeterá ao Inciso IV do Artigo 84 da Constituição, que diz o seguinte:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Parece a mesma coisa, mas não é. Nessa perspectiva, o Executivo fica impedido de criar qualquer inovação fora da lei da votada e aprovada.

Há ainda uma questão, que o PMDB pode tentar resolver com um destaque. O texto de Molon prevê que os provedores só sejam responsabilizados por conteúdos disponíveis na rede caso desobedeçam a uma ordem judicial para retirá-lo. Hoje em dia, a notificação judicial já lhes acarreta um peso. Por quê? Por intermédio dela, se lhes dá ciência de que o conteúdo “x” pode violar determinados direitos. Eles o retiram da rede se quiserem. Caso não o façam e caso prospere uma ação judicial em favor da retirada, a decisão de manter o tal conteúdo, apesar da advertência, pesa na decisão do juiz. O PMDB quer que, nesse particular, tudo fique como está.

Por Reinaldo Azevedo

 

A Revolução dos Maconheiros na UFSC. Atenção! Há uma droga bem mais pesada por lá

Bandidos disfarçados de estudantes viram carros da PF e da Guarda Universitária

Dizer o quê? A Polícia Federal foi acionada para averiguar um possível caso de tráfico e consumo de drogas no campus da Universidade Federal de Santa Catarina. Cinco pessoas foram presas em flagrante. Estudantes e professores cercaram os policiais para impedir que a polícia fizesse o seu trabalho e cumprisse a lei, o que também é crime. Os federais pediram reforços, e chegou a tropa de choque da PM. Houve confronto. Um carro da PF e outro da Guarda Universitária foram virados pelos vândalos das baganas.

Achando que ainda era pouco, eles se dirigiram à Reitoria para exigir da direção da universidade que a polícia não entre mais no campus. É a velha história: a autonomia universitária, no Brasil, é confundida com território livre, sem lei. Esses ditos “estudantes” — eu os considero apenas bandidos disfarçados de universitários — transformam o que é público em domínio privado.

A lei antidrogas, a 11.343 está em vigência. Vale fora e dentro da universidade. O simples consumo de qualquer droga não condena ninguém à cadeia, mas cabe ao juiz decidir, já que mesmo o porte continua, sim, a ser crime — punido nem que seja com uma admoestação verbal. Houve feridos na ação: quatro. Eram todos policiais. Coisa parecida já aconteceu na USP, vocês devem se lembrar.

De toda sorte, consomem-se drogas mais pesadas na Universidade Federal de Santa Catarina. Que eu saiba, é a única do país que conta com um núcleo bolivariano: o “Jornadas Bolivarianas”, que tem o “Instituto de Estudos Latino-Americanos”. No mês que vem, eles vão até fazer um seminário.

Convenham: até que a maconha, nesse contexto, é inofensiva, né? Já o bolivarianismo, não. Este mata mesmo, como prova a Venezuela.

Por Reinaldo Azevedo

 

Senadores querem que Janot investigue Dilma por improbidade administrativa; lei é dura; condenação implica até perda de mandato. Será difícil o procurador recusar a abertura de investigação. Vejam por quê

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está com um problema de bom tamanho nas mãos. Um grupo suprapartidário de senadores, que se dizem independentes, encaminhou a ele um pedido para investigar a conduta da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, com base na Lei 8.429, a Lei da Improbidade Administrativa, que é a que mais apavora os políticos. Ela pune atos que de servidores ou agentes públicos considerados lesivos a qualquer uma das esferas administrativas e a empresas e órgãos estatais. Essa lei pune também o enriquecimento ilícito, mas não é por aí que a presidente corre riscos. O bicho pode pegar é nos Incisos I, II, III, IV e XII do Artigo 10, transcritos abaixo (em azul):

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Retomo
Parece evidente que a compra da refinaria de Pasadena incide em todos eles, não? Sim, é verdade: Dilma era apenas a presidente do Conselho, e já se sabe que o memorial executivo preparado omitiu as cláusulas “Marlim” e “Put Option”, que estão no cerne do espeto de US$ 1,18 bilhão com o qual arcou a Petrobras na compra da refinaria de Pasadena.

A questão, reitero, é saber por que, mesmo sabendo das cláusulas danosas a partir de 2007, Dilma nada fez como presidente do Conselho de Administração, como ministra ou como presidente da República.

A lei é dura. Vejam o que dispõe, por exemplo, o Artigo 7º:
Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Mas, pior do que isso, é o que está no Inciso II do Artigo 12 — que é o que se aplicaria no caso:
II – Na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Problemão
Janot está com um problemão nas mãos, não é mesmo? Será muito difícil demonstrar que, a partir de 2007, Dilma não se encaixa nos Incisos I, II, IV, V e XII da Lei de Improbidade Administrativa. Até porque a melhor prova que se tem contra Dilma é… Dilma. Foi ela quem demitiu Nestor Cerveró, não é?, afirmando que seu memorial executivo era técnica e juridicamente falho.

Vamos ver como o procurador-geral da República se sai dessa. Notem que basta a responsabilidade culposa — não precisa ser dolosa. Em tese, alguém pode ser absolvido num processo criminal por um determinado ato, mas ser condenado pela Lei de Improbidade. Integram o grupo de independentes os seguintes senadores: Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Por Reinaldo Azevedo

 

As 13 barbaridades de José Eduardo Cardozo numa inusitada e insólita entrevista coletiva: é sinal de pânico! Ou: Ministro de estado ou prosélito vulgar de um partido?

Conforme escrevi aqui, o que realmente está preocupando o Planalto é o pedido encaminhado por senadores ao Procurador-Geral da República, com base na Lei da Improbidade Administrativa, para que se investigue a atuação de Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena.

Tanto preocupa que, num gesto inusitado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou uma entrevista coletiva para esconjurar a ação dos senadores, que classificou de parte de um “embate político-eleitoral”, uma tese difícil de demonstrar quando se veem os nomes que compõem o grupo: Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Será que todos eles estarão num mesmo palanque? Excetuando-se PSOL e PSB, os demais partidos integram a base de apoio ao governo. Mas isso é o de menos.

Cardozo fez questão de afirmar que convocou a entrevista por iniciativa própria, sem falar com a presidente. É mesmo? Quase me esqueço, ao ler essa informação, que ele era um dos que Dilma chamou “Os Três Porquinhos” na campanha de 2010: os outros dois eram José Eduardo Dutra  e Antonio Palocci.

Cardozo, como advogado e ministro da Justiça, é mesmo um homem capaz de juízos surpreendentes. Afirmou, por exemplo, o seguinte:

“Tenho o dever de informar que, nesta representação, nenhum fato novo foi apresentado. Nada além daquilo que já havia sido noticiado pela imprensa, nada além do que já está sendo investigado foi acrescentado nesse pedido à PGR e, portanto, nos parece a clara intenção desta representação se projetar na perspectiva de transformar em embate político-eleitoral uma investigação que deve ser feita de maneira absolutamente séria, rigorosa e correta”.

Esse trecho da fala não faz sentido por duas razões:
1: Quem disse que um pedido de investigação de responsabilidade à Procuradoria-Geral tem de trazer apenas fatos que não foram noticiados pela imprensa? Se Cardozo apontar onde isso está escrito, eu paro de encher o saco dele e não escrevo mais nada.

2: Por que o fato de as informações contidas no pedido já terem sido noticiadas caracterizaria o embate político-eleitoral? Em que escola Cardozo estudou lógica?

E o ministro seguiu adiante:
“De fato a Astra Oil comprou a empresa Pasadena por 42,5 milhões de dólares. Porém a representação omite que 84 milhões de dólares foram investidos na empresa pela Astra Oil. Em segundo lugar, há uma imprecisão, ou uma inverdade, como queiram. Se diz que a Petrobras pagou 360 milhões de dólares pela empresa. A Petrobras pagou 190 milhões de dólares, porque 170 milhões de dólares não se referiam propriamente à aquisição da empresa, mas à aquisição de 50% do estoque da empresa”.

Bem, temos aqui várias questões:
3: Foi Dilma quem emitiu uma nota afirmando que, como presidente do Conselho, decidiu sem ter em mãos todas as informações — e isso, de fato, se provou verdade — naquela hora ao menos.

4: Foi Dilma quem demitiu Nestor Cerveró, oito anos depois da compra de 50% da refinaria de Pasadena.

5: Somem-se os US$ 84 milhões de investimento dos belgas aos US$ 42,5 milhões (pagos, havia menos de um ano, pela refinaria toda), descontem-se os US$ 170 milhões do estoque de petróleo, e se conclui que a Petrobras pagou, por 50% da refinaria, US$ 190 milhões. Ela toda tinha custado aos belgas, então, US$ 126 milhões. Ou por outra: a Astra Oil transformou US$ 63 milhões em US$ 190 milhões. Haja valorização de mercado, não? Duzentos por cento!

6: Não por acaso, no balanço de 2005, disponível no site da Universidade Católica de Leuven, na Bélgica, a empresa afirma que a parceria com a Petrobras acabou sendo um “sucesso financeiro além de qualquer expectativa razoável”. Entenderam? NEM OS QUE LUCRARAM COM A GENEROSIDADE DA PETROBRAS ACHAVAM AQUILO RAZOÁVEL. MAS CARDOZO ACHA! Será que o conselho sabia quanto os belgas haviam pagado pelo empreendimento?

7: No balanço de 2006, ano em que a Petrobras, de fato, pagou por metade da refinaria, a Transcor Astra teve um lucro recorde. No mesmo balanço, a CNP mencionou a existência da cláusula do “put option” aos acionistas, explicando que, sob certas circunstâncias, poderia obrigar a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria.

E Cardozo seguiu atropelando a lógica, o direito, os fatos. Afirmou ainda:
“Chama atenção que a representação é dirigida exclusivamente à presidenta, quando na verdade os fatos narrados dizem respeito a decisão tomada por um órgão colegiado e que decidiu, solidariamente, por unanimidade. Não podemos deixar politizar com inverdades como omissões”

Então vamos ver:
8: Cardozo está indagando por que não se pediu a investigação dos demais conselheiros. Bem, os senadores apelaram à Lei de Improbidade Administrativa, e servidora pública, no grupo, era Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil.

9: Mas isso ainda é o de menos. Vamos dar de barato que o conselho não soubesse quanto os belgas haviam realmente pagado pela refinaria, que se sentisse amparado pelas informações técnicas, que tenha sido enganado por um memorial executivo falho… Ok. Esse, definitivamente, não é o ponto.

10: A Astra decidiu vender os outros 50% já em 2007. Parece difícil que Dilma não tenha, então, tomado ciência do que havia acontecido. Digamos que não: a partir de 2008, já não há mais desculpa. A chefe da Casa Civil sabia muito bem o que tinha acontecido. A presidente do Conselho também. Tanto é assim que decidiu enfrentar os belgas na Justiça.

11: Se decidiu, então é porque não julgou razoável. E cumpre indagar: fez exatamente o quê? Até onde se sabe, nada!

12: O mesmo Nestor Cerveró que Dilma mandou demitir agora da direção financeira da BR Distribuidora seguiu à frente da direção da área internacional da Petrobras.

13: Cerveró só deixou aquele cargo por conveniência política, saiu coberto de elogios. Dilma descobriu oito anos depois que tinha sido enganada e que Cerveró havia omitido as cláusulas Marlim e Put Option? Não se trata de desconfiar da presidente. Está provado que, a partir de 2008, quando a Petrobras decide enfrentar os belgas na Justiça, ela já sabia de tudo. Dado que o desentendimento com a Astra já se deu em 2007, parece óbvio que a empresa evocou a cláusula já neste ano, não é mesmo?

O papel desempenhado por Cardozo não é o de um ministro da Justiça, mas o de um prosélito vulgar de um partido político. Até porque foi ele quem evocou a questão político-eleitoral.

Texto publicado originalmente às 22h44 desta terça

Por Reinaldo Azevedo