Governo tenta definir modelo para gerenciar fundo para algodão

No começo do mês, o Brasil informou que a compensação temporária de US$ 147,3 milhões ao ano valerá até que os Estados Unidos possam reformular sua Lei Agrícola (Farm Bill), em 2012, e rever a política de subsídios ao algodão.

O fundo discutido é um dos itens do pacote que permitiu o adiamento do início das retaliações na área de bens contra o país norte-americano para o próximo dia 22. Ao anunciar o adiamento, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) informou que o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias caso o governo dos Estados Unidos cumpra as medidas negociadas com o Brasil.

O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha, contou que o fundo será gerenciado por três representantes da Abrapa e três do governo brasileiro (dos Ministérios da Agricultura, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). O presidente da Abrapa não está na lista da iniciativa privada e terá direto a voto de Minerva.

Cunha ressaltou que os americanos fazem questão de "transparência" na aplicação dos recursos do fundo. Ele lembrou que há um impasse quanto à origem e à utilização dos recursos. Dependendo da origem, os recursos não podem ser destinados a pesquisa. "Existe a limitação da fonte da pesquisa. Só se permite com instituições americanas. A negociação agora é para buscar outras fontes de recursos para viabilizar a pesquisa", disse.

Ele lembrou ainda que os americanos suspenderam o pagamento do programa de garantia de crédito à exportação agrícola previsto para 2010. Dos US$ 5,5 bilhões previstos para 2010, os EUA liberaram US$ 2,8 bilhões em créditos, programa que será retomado após reformulação. "Não tem volta. Está bem claro que não foi uma brincadeira fazer uma proposta de negociação", explicou.