'Vamos tombar as fazendas de café', diz superintendente do Iphan em debate sobre a fazenda Santa Elisa, do IAC

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estuda tombar propriedades que integram a chamada Rota do Café, que interliga o litoral paulista e o interior do Estado de São Paulo. A afirmação foi feita por Danilo Nunes, superintendente do Iphan, durante debate na Câmara municipal de Campinas para discutir o tombamento da Fazenda Santa Elisa, que pertence ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e abriga o maior banco de germoplasma de café do Brasil e diferentes estudos, como pesquisas sobre a macaúba, que desponta como alternativa de biocombustível. 

No ano passado, o Governo de São Paulo iniciou estudos para o desmembramento da área, primeiro passo para colocar à venda parte da fazenda. Diante desta ameaça, o Instituto Fazendas Paulistas (IFP) solicitou ao Iphan o tombamento da propriedade. A análise deste pedido pela autarquia federal corre em paralelo com o projeto da Rota do Café. 

“A gente vai tombar as fazendas de café, porque isso faz parte da Rota do Café, isso está em estudo, mas a gente vai buscar um meio de tombar porque isso vai fazer parte de um projeto que é maior, propriamente, que uma única fazenda, que junta outros patrimônios e interliga em uma única paisagem cultural estes patrimônios”, afirmou Nunes. 

O superintendente também lembrou que, caso ocorra, o tombamento não impede a venda da área, mas impõe restrições de intervenção. 

“É extremamente relevante esta questão do tombamento e do quanto isso pode, de certa forma, engessar essas ações de governo, porém a gente tem que lutar muito contra a venda, contra atitudes de governo que são dispóticas e vêm no sentido de domínio de um patrimônio público, que é de todos nós”, alertou, durante o evento, Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.  

Lutgens chamou a atenção para o fato de outras fazendas de pesquisa estarem ameaçadas de venda. Segundo a APqC, hoje o Estado de São Paulo conta 39 áreas de pesquisa voltadas para a agricultura, incluindo a Santa Elisa, do IAC, que pode ser tombada pelo Iphan. 

“O que os pesquisadores do IAC desenvolvem em termos de pesquisa não fica apenas em Campinas ou em São Paulo, a gente sabe que o país depende da tecnologia desenvolvida aqui. No caso do café, os cafeicultores dependem das respostas advindas das pesquisas feitas no Instituto, que estão hoje desenvolvendo variedades para o enfrentamento, inclusive, das mudanças climáticas, de um café sem cafeína, dentre outros estudos”, afirmou Lutgens. 

A presidente da APqC também lembrou que também correm risco outras 37 áreas de experimentação ligadas ao meio ambiente, que eram administradas pelo Instituto Florestal, extinto junto com os Institutos de Botânica e Geolóbico, que foram fundidos, e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen). 

Em fevereiro, o Governo do Estado confirmou, em ofício à Assembleia Legislativa de São Paulo, que estuda vender 25 áreas de pesquisa. A lista inclui a Santa Elisa. 

“O fazendeiro não vai ter tempo de fazer pesquisa. Ele tem que chegar e pegar a pesquisa pronta, se tem uma praga, uma semente nova que está snedo lançada, e ele vai trabalhar para produzir alimento para abastecer o Estado, inclusive o Brasil”, reforçou Maria Rita Amoroso, vice-presidente do Instituto Fazendas Paulistas (IFP), autora do pedido para que o Iphan tombe a fazenda Santa Elisa. “Nós queremos discutir para que juntos possamos achar o caminho dessa proteção, porque ela é necessária. A especulação imobiliária é ávida em buscar espaços para as suas obras. Não vou culpá-la, porque a lei assim permite, o que a gente não pode deixar é que isso aconteça”. 

A vice-presidente do IFP também reforçou que o pedido de tombamento da área é um último recurso para proteger a fazenda de pesquisa. 

“Por considerar a fazenda Santa Elisa um patrimônio científico, ambiental, histórico, cultural e da nossa agricultura, por todas estas razões precisamos sim caminhar no sentido de fazer o tombamento deste patrimônio, porque ele está ameaçado e poderá continuar ameaçado”, Gustavo Petta (PCdoB), vereador de Campinas. 

Audiência na Câmara de Campinas 

https://www.youtube.com/watch?v=OSZSs8_Ww5Q