Agrodefesa e Polícia Federal em Goiás assinam termo de cooperação para acesso ao Sidago
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás assinaram nesta segunda-feira (11/11), em Goiânia (GO), o termo de cooperação técnica para disponibilizar à PF no Estado o acesso à base de dados do Sistema de Defesa Agropecuário (Sidago). A parceria entre os órgãos prevê o desenvolvimento de ações e projetos de interesse comum, por meio do compartilhamento de tecnologias e intercâmbio de informações.
O objetivo, ainda, é promover agilidade no acesso às informações e reduzir a demanda de trabalho para prestação de dados que estão disponíveis no sistema, e que poderiam vir a ser solicitados pela Polícia Federal. Com a parceria, a PF poderá consultar, de forma gratuita, informações como cadastro de produtores rurais e comércios agropecuários, rebanhos bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, movimentação de compra e venda de animais, sementes e grãos, além de localização de rebanhos e áreas produtoras.
O termo foi assinado pelo presidente da Agência, José Ricardo Caixeta Ramos, e pela superintendente regional da PF, Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente. Também participaram da reunião o diretor de Gestão Integrada da Agrodefesa, Renan Willian, o diretor regional executivo da SR/PF/GO, delegado Raul Alexandre Marques, e o chefe de Perícia da PF em Goiás, perito criminal federal Henrique Queiroz.
Para José Ricardo, a plataforma desenvolvida por profissionais de Tecnologia da Informação (TI) da Agrodefesa mostra novamente sua relevância por integrar informações estratégicas não somente de defesa agropecuária animal e vegetal, mas dados que podem contribuir para que diferentes instituições possam realizar suas ações em benefício da sociedade, respeitando o que prevê a Lei de Acesso às Informações.
“Essa parceria visa contribuir para o fortalecimento da atuação da Polícia Federal em Goiás, especialmente no que diz respeito ao combate aos crimes rurais que possam vir a ser praticados no Estado, proporcionando mais segurança para a sociedade. O acesso aos dados do Sidago permitirá à PF ampliar o trabalho de investigação, por exemplo”, destaca.
Importância
O Sidago é uma tecnologia goiana referência no País. Está em operação em 11 unidades da federação (Goiás, Acre, Roraima, Amazonas, Paraíba, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Bahia e Distrito Federal). Os estados de Sergipe, Tocantins, Espírito Santo e Ceará estão em fase de migração para o sistema. Já a defesa agropecuária de São Paulo e do Paraná assinaram recentemente o termo de cooperação para início do compartilhamento do sistema.
Além de órgãos oficiais de defesa agropecuária de estados distintos se beneficiarem do acesso ao Sidago, outras instâncias como Superintendência Federal de Agricultura em Goiás (SFA/Mapa), Tribunal de Justiça de Goiás, Ministério Público de Goiás, Tribunal Regional do Trabalho, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás já estabeleceram termo de cooperação técnica para consulta dos dados do Sidago, com vistas a embasar ações, atividades e operações que envolvam questões tributária, patrimonial e de segurança jurídica.
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