As certificações florestal e agrícola podem ser o primeiro passo para o cumprimento dos requisitos da EUDR

Mesmo com o adiamento da implementação do Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR), previsto agora para o final de 2025, os produtores agrícolas e florestais já vinham se preparando para a adoção de uma maior transparência e rastreabilidade nas cadeias produtivas em relação a produtos oriundos de áreas de desmatamento. Nesse sentido, as certificações e auditorias podem ser um caminho para o início do cumprimento das regras.

Apesar das certificações apresentarem algumas divergências que impedem a equivalência automática ao EUDR, há uma grande sinergia com os requisitos de diferentes protocolos de certificação e verificações, que podem inclusive ser complementares. Um deles, a rastreabilidade é uma ferramenta crucial para promover informações sobre a origem do produto, que aliada à geolocalização e conformidade com os requisitos sociais, geram credibilidade às informações disponibilizadas para a União Europeia de que os produtos não têm origem em área de desmatamento após dezembro de 2022.

Isso porque, mesmo possuindo limitações, as certificações são mecanismos que comprovadamente trazem benefícios sociais e ambientais e são capazes de gerar um impacto positivo para além do seu contorno de atuação. Dessa forma, podem ser consideradas um primeiro passo na direção da adoção dos requisitos dessa nova regulamentação.

Além da EUDR, os produtores rurais e florestais buscam as certificações como forma de comprovar suas práticas, seja para o mercado, para seus clientes e fornecedores e até para atrair e reter talentos. Também têm como objetivo a melhoria contínua da gestão do negócio, o aumento da eficiência e produtividade, cumprimento da legislação ambiental e trabalhista, conservação dos recursos naturais e garantia de direitos e bem-estar dos trabalhadores rurais, tudo feito de forma documentada e auditada.

É importante salientar que as certificações possuem limites, e eles são bastante transparentes. Uma das restrições desses sistemas de verificação é o fato de atuarem por amostragem. Portanto, devem ser considerados como uma ferramenta complementar, que ajuda a obter benefícios importantes, mas que não deve ser usada como um recurso isolado e, acima de tudo, não dispensa a atuação do poder público e outros atores legais e da sociedade.

No Imaflora, vemos a certificação como muito mais do que um atestado de boas práticas. Trata-se de um contínuo processo de aprimoramento, de elevação de padrões e de busca de maior sustentabilidade na produção.

Apesar do adiamento da vigência do EUDR, as ações de adequação para o cumprimento da lei precisam acontecer desde já e podem ser vistas como excelentes diferenciais competitivos para o agro brasileiro. A crise climática já tem causado bilhões de reais em prejuízo para o agronegócio e uma das principais soluções para o Brasil está em coibir com o desmatamento. O regulamento e as certificações oferecem ao país uma oportunidade única para progredir como líder de uma nova economia sustentável e favorável às políticas socioambientais e climáticas.