Impactos da Lei Antidesmatamento preocupam Aprosoja Brasil

A entrada em vigor da Lei Antidesmatamento, também conhecida pela sigla em inglês EUDR, a partir de janeiro de 2025, mobiliza Governos, Congresso Nacional, conselheiros da União Europeia, entidade de classe e exportadores de produtos agropecuários. Preocupados com os impactos da norma, representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) participaram de encontros com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária e com representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e traders nesta semana.

Na manhã de terça-feira (02/07) a Aprosoja Brasil entregou ao presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, um material da sua análise estratégica sobre os riscos e a necessidade de que seja construída uma estratégia através do Congresso Nacional para que o Brasil esteja preparado para reagir no caso de prejuízos aos produtores e demais atores da cadeia.

Ainda na terça-feira o diretor executivo da Aprosoja Mato Grosso Wellington Andrade e o consultor Thiago Rocha participam de encontro promovido pelo Ministério das Relações Exteriores com secretários de agricultura estaduais, ministérios e entidades representativas dos setores afetados em Brasília. Além de informar sobre os riscos da EUDR, o MRE também deixou claro que não está descartada a possibilidade de ingressar na Organização Mundial do Comércio (OMC) em caso de prejuízos para o comércio do Brasil com o bloco europeu.

As preocupações em torno da Lei Antidesmatamento europeia levaram o presidente da Aprosoja Brasil, Maurício Buffon, e o diretor executivo Fabrício Rosa a se reunirem também na terça-feira, em Brasília, com representantes da Comissão Europeia.

Já na quarta-feira (03/07), em São Paulo, o encontro ocorreu com uma importante tradding company. O objetivo para entender o ponto de vista da empresa sobre as mudanças na prática que devem acontecer no mercado de soja, olhando tanto para exportações de grão quanto de farelo.

O advento da legislação está no topo da pauta da entidade em função do alto risco de impacto para os sojicultores e para sociedade brasileira. Além dos riscos de comércio, a lei europeia terá impactos profundos em municípios que ainda possuem alguma área passível de conversão para a produção agropecuária.

Caso os produtores não possam abrir novas áreas, como medida para garantir a manutenção das exportações, os municípios pagarão caro por isso, com o cerceamento da sua possibilidade de desenvolvimento econômico e social.

A EUDR foi aprovada em 2023 pelo Parlamento Europeu trazendo a exigência de que a soja, cacau, café, borracha, carne e celulose só serão comercializadas no bloco se forem oriundas de áreas produtivas que não tiveram desmatamento após dezembro de 2020. Até o momento, não se sabe exatamente como o sistema de checagem e auditagem será implementado, trazendo incertezas e riscos para os envolvidos no comércio desses produtos.

Considerando que houve desmatamento após 2020, ainda que pequeno e localizado, há grande impacto para produtores de diversos estados brasileiros. A necessidade de segregação de produtos elevará o custo de comercialização.

A possibilidade de regionalização da exportação e o pressuposto de que a Comunidade Europeia pagará mais caro por estes produtos reduzem motivos para grandes preocupações. Entretanto, em muitos produtos, a cadeia se preparou e atendeu as exigências de certificações internacionais, mas os mercados pagaram prêmios que não compensam os custos agregados ao produto.

“Adicionalmente, todo o processo de checagem e auditagem previsto na EUDR, além de complexo, traz um risco associado para as empresas que realizam o comércio. Neste cenário, a grande preocupação é de que os custos e riscos inerentes ao cumprimento da norma gere lentidão ou queda no comércio, ou pior, redução no preço pago ao produtor”, afirmou o presidente Maurício Buffon.