Lei paulista de regularização de terras é prorrogada até 2026
O Programa Estadual de Regularização de Terras do Governo de São Paulo vai continuar beneficiando milhares de assentados e pequenos, médios e grandes produtores rurais até o final de 2026. Nesta quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto que prorroga os prazos da lei estadual 17.557/2022 de regularização fundiária de terras devolutas pelos próximos anos.
“Quero agradecer aos deputados estaduais pela aprovação da nossa proposta que fortalece e dá mais segurança jurídica ao agronegócio de São Paulo. O Governo do Estado vai regularizar todos os agricultores que ainda não possuem os títulos de suas terras e também transformar os assentados em empreendedores do nosso agro. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para isso”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Com o aval da Alesp, o projeto aprovado será encaminhado para o Palácio dos Bandeirantes para análise técnica e posterior sanção do governador. Quando a nova lei for publicada no Diário Oficial do Estado, o prazo estendido da regularização de terras até 2026 entrará em vigor.
A prorrogação permite que o Governo de São Paulo continue a celebrar acordos administrativos ou judiciais para regularizar terras públicas. Para o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Guilherme Piai, a legislação tem impacto transformador em regiões mais vulneráveis de São Paulo, como o Pontal do Paranapanema e o Vale do Ribeira, onde os conflitos no campo persistem há décadas por falta de segurança jurídica.
Atualmente, 7,2 mil famílias estão assentadas em 154 mil hectares de terra em todo o território paulista. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) encerrou 2023 com a regularização de mais de 6 mil imóveis e mais de mil famílias assentadas tituladas.
Em imóveis urbanos, o número superou 3 mil famílias. As regularizações fundiárias ocorreram em 49 municípios, especialmente cidades menores e com baixo índice de desenvolvimento humano.
No próximo dia 29, durante a Agrishow, o Governo de São Paulo vai entregar 29 títulos e termos para regularização fundiária de pequenas, médias e grandes propriedades, que somam mais de 13 mil hectares e representam arrecadação de R$ 35 milhões.
Até o momento, a gestão paulista regularizou cerca de 35 mil hectares distribuídos por terras de mais de 2 mil pequenos produtores e 86 médias e grandes propriedades. A medida permitiu a arrecadação de mais de R$ 90 milhões para investimentos em políticas públicas sociais.
A política paulista de regularização fundiária estimula o desenvolvimento socioeconômico rural. “Nosso objetivo é proporcionar paz e segurança para as famílias investirem em suas propriedades. No Itesp, propusemos uma parceria que beneficia assentados com terras improdutivas e agroindústrias. O assentado que optou pelo modelo teve aumento de receita, suporte técnico com veterinários, agrônomos e engenheiros e profissionalização”, destacou Guilherme Piai.
Os recursos arrecadados pelo Governo de São Paulo com a alienação onerosa das terras devolutas são destinados prioritariamente para políticas públicas de saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, priorizando os municípios onde havia litígios de terra.
0 comentário
![Agro e Prosa Episódio 798 - Responsabilidade Ambiental, Social e de Governança do Grupo Bom Futuro](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/prosa-e-agros-yNFQd.jpg)
Agro e Prosa Episódio 798 - Responsabilidade Ambiental, Social e de Governança do Grupo Bom Futuro
![CNA FIAGRO: Desvendando o crédito ideal para o campo | Ouça o Agro CNA/Senar #132](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/podcast-puca-o-agro-cna-duFqI.jpg)
CNA FIAGRO: Desvendando o crédito ideal para o campo | Ouça o Agro CNA/Senar #132
![Prosa Agro Itaú BBA | Agro Semanal | Doença de Newcastle no RS segue restrita a um caso](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/ab8e56cb417bd3e0fa774511917d8921-G4SoZ.jpg)
Prosa Agro Itaú BBA | Agro Semanal | Doença de Newcastle no RS segue restrita a um caso
![No Dia do Produtor Rural, conheça algumas iniciativas da Apta em prol de quem traz alimento para a população](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/agricultor-checa-lavoura-de-soja-em-barreiras-ba-0-VBibd.jpg)
No Dia do Produtor Rural, conheça algumas iniciativas da Apta em prol de quem traz alimento para a população
![Mapa reúne representantes do setor agropecuário mineiro para definir estratégias para recuperação e conversão de áreas degradadas](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/20b46bba-8412-44b5-9d1e-27069a2649f5-UURgd.jpeg)
Mapa reúne representantes do setor agropecuário mineiro para definir estratégias para recuperação e conversão de áreas degradadas
![Safra americana pode sofrer com inverno e abre oportunidades para MT, diz especialista](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/soja-colheita-cna-3-G5HEO.jpg)
Safra americana pode sofrer com inverno e abre oportunidades para MT, diz especialista