Ibama bane inseticida sem apresentar razões técnicas, diz Aprosoja

O Ibama abriu processo para reavaliação da substância Tiametoxam, um neonicotinoide que é o quinto pesticida de maior valor de mercado global. O produto está sendo banido pelo órgão ambiental federal mesmo que não haja um substituto à altura para os agricultores protegerem as lavouras, o que pode significar enormes prejuízos à produção agrícola, elevação dos custos e menor eficiência no combate a pragas.

Os neonicotinoides são inseticidas usados para o controle do percevejo, do bicudo e da cigarrinha, que atacam soja, algodão e milho, respectivamente. São produtos eficientes e menos tóxicos do que outros disponíveis no mercado.

A substância, que também é pulverizada no combate à dengue, não traz riscos à saúde humana. Mas em seu parecer técnico, o Ibama diz que o Tiametoxam ameaça as abelhas e sustenta sua posição no princípio da precaução, tendo em vista a mortalidade de abelhas na Europa.

No entanto, a proibição dos neonicotinoides no continente europeu não reverteu a diminuição da população de abelhas. Os cientistas ainda não encontraram uma causa específica para o fenômeno no Hemisfério Norte, mas identificaram um conjunto de fatores, dentre os quais a falta de habitat, água, poluição, doenças e outros pesticidas.

Processo similar ao do Tiametoxam já aconteceu no caso do herbicida Paraquate, que foi banido no Brasil mas continua sendo utilizado nos países que são os concorrentes diretos na produção de soja. Na União Europeia, apesar do banimento dos neonicotinoides, há mais de 200 pedidos de estados-membro para a emissão de autorizações emergenciais para uso desses produtos. Nos Estados Unidos eles são proibidos, mas eles seguem com permissão de uso na Austrália, Canadá, Paraguai e Argentina.

A Australia diz ainda que todos os neonicotinoides registrados para uso no país são seguros e eficazes – desde que utilizados de acordo com as instruções de bula – e que o governo local possui medidas robustas de regulamentação e vigilância para monitorar esse problema.

Ainda assim, em seu parecer técnico, o Ibama proíbe a aplicação dos produtos sobre as folhas e restringe o seu uso para o tratamento de sementes.

Com esta decisão, o Ibama ignora normas antigas e novas sobre o registro de pesticidas. Pelo regulamento atual (Lei 14.785/2023), aprovado no Congresso Nacional, não cabe ao Ibama tomar esta decisão unilateralmente. Caberia, sim, ao Ministério da Agricultura, de posse das informações geradas pelo órgão ambiental, tomar as decisões técnicas e regulatórias mais adequadas ao caso, propor medidas de mitigação para manter o produto ou, se fosse o caso, proibir a aplicação foliar.

Ao invés de deixar o Ministério da Agricultura fazer uma avaliação do risco e propor o seu gerenciamento, o Ibama alega que as medidas de mitigação não são suficientes para evitar impacto nas populações de abelhas. Porém, até o momento, o órgão não apresentou estudo ou pesquisa que comprove que haja impacto dos neonicotinoides sobre as abelhas ou resultado de fiscalizações que embasassem a sua decisão.

Aliás, em seu parecer final, nas linhas 5795 a 5802, o órgão admite que as abelhas não estão morrendo. “(…) Contudo é importante chamar a atenção para o fato de que não há, no Brasil, registros oficiais de casos em que o uso autorizado desse agente químico tenha sido, comprovadamente, a causa da mortalidade de abelhas (…)”

O órgão ambiental federal desconsidera ainda que mais de 200 mil agricultores e trabalhadores rurais recebem treinamento do setor privado sobre aplicação de pesticidas todos os anos e que o Governo Federal, através do Programa Aplicador Legal, vai capacitar dois milhões de aplicadores em cinco anos. Ou seja, os agricultores brasileiros são reconhecidos pela adoção de boas práticas e pela aplicação de pesticidas de forma técnica e segura.

Se o Tiametoxam for banido definitivamente, os produtos substitutos são os inseticidas organofosforados e piretróides. Porém, estas substâncias não atuam de forma seletiva e podem reduzir a população de insetos benéficos às lavouras e diminuir a eficácia dos mecanismos de controle natural das pragas, levando ao uso ainda mais intensivo de defensivos.

O fato é que as abelhas não estão morrendo no Brasil. A decisão do Ibama vai contra o melhor interesse ambiental do país, já que ao retirar os neonicotinoides, hoje usados também para combater o mosquito da dengue, condenarão a agricultura brasileira a usar produtos mais tóxicos para seres humanos e para abelhas e de menor eficiência agronômica, obrigando ao uso de doses maiores e de mais de um produto.