Plano Safra 23/24: Fazenda traz linha temporária emergencial, mas não muda cenário ajustado de crédito no BR

Uma portaria publicada nesta segunda-feira (22) pelo Diário Oficial da União, partindo do Ministério da Fazenda, trouxe a autorização para o pagamento da equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/24, "para inclusão de linha emergencial temporária". O documento aponta ainda que esta portaria "altera o Anexo II da Portaria MF nº 695, de 7 de julho de 2023". 

As tabelas trazem os volumes de recursos divididos por linhas de crédito que foram autorizados, portanto, a serem emprestados pelos bancos com taxas de juros subsidiadas. São mais de R$ 23,7 bilhões para recursos disponibilizados pelo Banco do Brasil e mais de R$ 18,4 pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e, segundo explica Antônio da Luz, economista chefe da Farsul (Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) são portarias já esperadas e não trazem nada de extraordinário, que pudesse provocar uma mudança significativa no quadro ajustado do crédito rural no Brasil. 

Veja a portaria completa:

"Do total de recursos do Plano Safra, cerca de R$ 101,5 bilhões contam com subsídio para a equalização da taxa de juros, todo o restante não recebe nenhum centavo. E o Governo informa o subsídio em duas portarias, uma logo na sequência da divulgalção do Plano Safra, em julho, e outra em janeiro. Então, não há nada de extraordinário nesta", detalha. O que pode mudar, a partir desta autorização, é que as "filas" de projetos já protocolados nos bancos - que são inúmeros e exigem um volume considerável de recursos - podem andar mais um pouco. Na sequência, novas filas devem se formar. 

Da Luz explica, por exemplo, sobre o Moderfrota que conta, neste caso, com R$ 4 bilhões, às vésperas do início das grandes feiras agropecuárias que acontecem neste primeiro semestre do ano. "Somente na Expodireto estamos falando em R$ 8,5 bi em negócios, e ainda temos Show Rural Coopavel, Agrishow, e outras". 

A perspectiva do diretor da Creditares, Daniel Latorraca, é semelhante. O impacto desta nova portaria existe, porém, chega para quem já tem projetos em andamento nos bancos. Afinal, ela apenas libera uma parte dos recursos ainda travados para que o acesso a eles fosse liberado. No entanto, afirma que o total de recursos ainda é o mesmo e atende a apenas uma pequena parte dos agricultores, cerca de um terço. 70% da demanda tem partido para recursos privados. 

"Este vai ser um ano bastante desafiador, principalmente para quem sofreu também perdas por conta do clima", explica Latorraca. Além de ter de lidar com as perdas no campo, os preços pressionados e a dificuldade do planejamento frente a todo este cenário, o crédito passa a ser um obstáculo a mais. As instituições têm pedido muitas garantias e este é mais um desafio. 

"Temos uma perspectiva de queda dupla, a produtiva e a de preço em relação a 2023, na soja, por exemplo. Então, ou o produtor vai usar suas sobras  - estoques passados, saldos - ou pegar um recurso extra para cobrir o furo de caixa previsto ou refinanciar/prorrogar. E essas soluções dependem do nível de alavancagem de cada produtor. Vamos ter desafios', complementa o especialista. 

Recentemente, em entrevistas à imprensa de Mato Grosso, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, falou sobre suas tratativas com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, no pleito por um orçamento para prorrogar as dívidas de investimentos de produtores que tenham tido ou tiverem problemas com a safra neste ano. 

"Temos uma quebra histórica na safra mato-grossense, algo nunca visto nesses 40 anos que estou aqui em Mato Grosso, mas já estamos tomando medidas importantes. Determinei à equipe, ao secretário de Política Agrícola, Neri Geller, que começasse já as reuniões com o setor e já estou fazendo interlocuções com o ministro Fernando Haddad na busca para achar espaço orçamentário para prorrogação dos investimentos que vencem no ano de 2024 daqueles produtores que tiverem problemas com as suas safras", disse Fávaro em entrevista a uma TV de Cuiabá.