CNA debate alterações na Lei de Proteção de Cultivares

A Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na sexta (20), para discutir, entre outros temas, as alterações na Lei de Proteção de Cultivares (Lei 9.456/1997).

A Lei foi criada com o objetivo de proteger os direitos de quem obtém uma cultivar, além de estimular a pesquisa e incentivar a criação de novas variedades. A proteção da cultivar começa a valer a partir da concessão do Certificado Provisório de Proteção e o prazo de duração é de 15 anos.

Para o presidente da Comissão, Nelson Perez, a discussão e a atualização da lei de proteção de cultivares é fundamental, não somente para o setor de cana, mas para todas as culturas de forma geral.

“Entendemos o pleito das entidades de pesquisa e melhoramento genético por maiores retornos, dado o investimento dos programas de melhoramento. Entretanto, precisamos garantir de fato o acesso a materiais mais produtivos e de qualidade aos produtores rurais”, disse.

Uma das alterações discutidas foi a mudança no prazo de duração da proteção de uma cultivar dos atuais 15 anos para 20 anos, podendo chegar a 25 anos no caso de cultivares já certificadas de cana-de-açúcar e árvores florestais. A mudança está prevista no Projeto de Lei 8926/2017.

O diretor da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Luís Henrique Scabello de Oliveira, afirmou que entende o pleito dos programas de melhoramento, mas que a cana, assim como cada cultura, tem suas peculiaridades, portanto a lei deve levar isso em consideração.

“Nós percebemos a boa vontade dos programas de melhoramento e estamos confiantes de que poderemos chegar a bom termo para que as necessidades de cada parte, programas de melhoramento e produtores de cana, sejam atendidas”.

Outro tema tratado na reunião foi o projeto Movido pelo Agro – Etanol, uma iniciativa da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e da Siamig para estimular o uso de etanol em automóveis.

A gerente de sustentabilidade do Sistema Faemg, Mariana Ramos, explicou que o projeto visa estimular o uso do biocombustível no país, destacar a imagem positiva do setor, enfatizar o papel do produtor na cadeia da cana e contribuir para minimizar os efeitos das mudanças climáticas.

“A iniciativa tem muito a contribuir para as metas e compromissos climáticos do Brasil, e para a crise energética mundial”, disse.

Mariana também informou que a partir do projeto foi criada uma campanha para estimular os colaboradores da federação a usar o etanol em seus veículos particulares e também nos da entidade. “Nossa frota percorreu mais de 571 mil quilômetros, promovendo ativamente a divulgação da marca Movido pelo Agro”.

Segundo a gerente, a ideia é continuar o trabalho de divulgação do projeto para que ele chegue em outros estados. “É uma forma de incentivar as pessoas a consumirem produtos que vêm do agro e também contribuir para absorção e compensação de gases prejudiciais para o meio ambiente”.