Câmara debate aplicação da Lei de Pagamento por Serviços Ambiental

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (1º), Audiência Pública para discutir a regulamentação e implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), estabelecida pela Lei 14.119/21. Um recurso financeiro que visa recompensar produtores agrícolas que preservam suas áreas.

O debate foi solicitado pelo deputado, e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Gabriel Mota (Republicanos-RR). “A pedido de muitos ribeirinhos, pequenos produtores da agricultura familiar e alguns indígenas, convocamos essa audiência para tentar fazer com que o Projeto de Lei (14.119/21), aprovado em 2021, saia do papel e seja executado pelo Governo Federal.”

Para o parlamentar, a lei é uma forma de reconhecer e valorizar os esforços e as boas práticas adotadas pelos produtores, que estimulam uma transformação positiva em ações de conservação das florestas, do solo, da biodiversidade, da segurança hídrica e mudanças climáticas. “É preciso analisar as oportunidades do cenário global para criar um ambiente favorável, que atraia recursos a serem investidos nos projetos de PSA no País e estimule o desenvolvimento de novas iniciativas em maior escala”, ressaltou o deputado.

 Foram convidados para discutir o tema, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério dos Povos Indígenas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Durante o debate a secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Carina Pimenta, também destacou a importância da implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). “Que possamos de fato ter a regulamentação e efetivação dessa legislação que visa atender o interesse dos povos e populações tradicionais, ribeirinhos, agricultores familiares. A legislação está buscando instrumentos para que isso seja possível”. 

O coordenador-geral de Mudanças Climáticas, Florestas Plantadas e Agropecuária Conservacionista do Ministério da Agricultura e Pecuária, Adriano Santhiago de Oliveira, reforçou o apoio do MAPA aos produtores rurais. “Estamos preparados para auxiliar o produtor na ponta para criar as habilidades e conhecimento necessário para que ele possa utilizar esse importante instrumento.”