CPI do MST será instalada nas próximas semanas, diz FPA
Dois assuntos de alta preocupação do setor agropecuário e população do campo tiveram atualizações importantes, definidas em reunião da Diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ficou decidido que tanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das invasões de propriedades privadas quanto o Projeto de Lei 490/2007, conhecido como marco temporal sobre demarcação de terras indígenas, serão tratados nas próximas semanas.
A respeito da CPI, apresentada pelo membro da FPA, Tenente Coronel Zucco (REP-RS), o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) destacou que há parecer jurídico favorável à instalação da Comissão. Segundo o parlamentar, o que está sendo visto é uma onda sem precedentes de vandalismo e de destruição de patrimônio público.
“É um banditismo anunciado e não temos como aceitar algo desse tipo em pleno 2023. Em diversas regiões o que se vê são ações para destruir o campo e o País. Já temos a palavra do presidente Arthur Lira do parecer favorável e, portanto, a CPI deverá acontecer já nas próximas semanas”, afirmou.
Sobre a adoção da data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas, o líder da bancada destacou que, em virtude do anúncio de retomada do julgamento sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara precisa estar preparada.
“Diante da marcação da data, nós precisamos estar preparados. É uma questão de dar segurança jurídica aos nossos produtores, e por isso, vamos pautar para resolver a questão do marco temporal. Tivemos a apresentação de urgência da matéria feita pela coordenadora jurídica da FPA, deputada Caroline de Toni, que atenta à proximidade da análise no STF, nos auxiliou com essa proposição”.
Além do deputado Pedro Lupion, estiveram presentes na reunião os deputados federais, Sérgio Souza (MDB-PR); Arnaldo Jardim (CD-SP); Tenente Coronel Zucco (REP-RS); Ricardo Salles (PL-SP); Zé Vitor (PL-MG); Alceu Moreira (MDB-RS) e Caroline de Toni (PL-SC).
1 comentário
Mensurar pegada de carbono é primeiro passo para descarbonizar a agricultura
Após queda nas exportações de carne de frango por embargos, RS deve ver estabilização em 2025, diz liderança
Ministério da Agricultura publica ato normativo que garante isonomia regulatória em processo de reavaliação de defensivos agrícolas
Caso Carrefour: para Ricardo Santin, falas problemáticas estão no contexto da possibilidade de acordo entre União Europeia e Mercosul
Uso do DDG na avicultura de corte é vantajoso, segundo especialista, mas ainda incipiente
Parceria entre empresas digitaliza 100% das suas operações de Barter, promovendo eficiência e transparência no agronegócio
Gilberto Rossetto Brianorte - MT
MARCO TEMPORAL, foi parar no STF porque desde 1988 o Congresso se omite e não define essa data. O crime de invasão de propriedade, ... a pena é de poucos MESES. Todos sabem que para crimes com pena menores de 4 anos não dá cadeia. Portanto, o Congresso precisa urgentemente aumenta a pena para os crimes de invasão. Não adianta chamar os invasores de terroristas senão tiver lei para mantê-los preso. Bancada do agro vem de omitindo há decadas, tem a maioria mas perde prá minoria.
O governo BOLSONARO nomeou, poderia muito bem ter definido isso no congresso
Na verdade o MARCO TEMPORAL esta' definido na constituiçao, como sendo o ano da propria constituiçao 1988---O STF pegou a mania de legislar, e o congresso deixa as coisas correrem especialmente a pessoa nefasta do PACHECO
Também concordo com o Sr. Meloni, não cabe qualquer outra interpretação com relação ao marco temporal, a nossa Constituição o define claramente, não precisamos de uma lei para dizer o que já está escrito na Carta Magna. Isso tudo é fruto do ativismo judicial instalado no país. Os que estão presos em Brasília até o momento que o digam....