CNA protocola pedido de liminar no STF para barrar invasões pelo MST a propriedades rurais
A CNA (Confederação Nacional da Agricultura) protocolou um pedido de liminar, na noite desta quarta-feira (12), no STF (Supremo Tribunal Federal) para barras as invasões de terras pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e de outros movimentos semelhantes.
"A CNA tem a obrigação estatutária de promover a defesa e a proteção da categoria agropecuarista; representar, organizar e fortalecer os produtores rurais brasileiros; defender seus direitos e interesses, promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental do setor agropecuário; além de colaborar com as entidades congêneres no sentido de obter a paz social e o progresso econômico do País", informa a Ação Direta de Incostitucionalidade da instituição encaminhada ao ministro Nunes Marques.
Veja a íntegra do documento:
E como explicou o diretor jurídico da CNA, Dr. Rudy Ferraz, o pedido é fazer com que haja um monitoramento constante e impeça as práticas de esbulho possessório, "ou seja, a prática de invasão de propriedade rural. A confederação pede ainda que sejam apresentados relatórios e dados dos atos que possam vir a acontecer nos próximos dias.
"Nossa expectativa é de que o Supremo possa analisar essa medida cautelar e que a gente consiga estabelecer o estado democrático de direito", afirma Ferraz. Veja sua declaração completa:
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