Denúncia: Últimas semanas trazem preocupação e terror ao campo com invasões, muita violência e mortes

O município de Mangueirinha, no Paraná, amanheceu no início desta semana, com bandeiras do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) fincadas em diversas propriedades rurais. Mangueirinha não foi a única. Diversas cidades na região registraram a mesma "surpresa" em propriedades privadas. Embora ter as bandeiras nas propriedades já seja preocupante, os casos registrados se mostraram ainda mais graves e violentos nos últimos meses, dias antes da definição da eleição mais importante da história contemporânea do Brasil. Da jovem democracia deste país. 

Há muitos movimentos já sendo registrados em diversas regiões do território nacional, em uma espécie de "revanche" aos últimos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro  - quando  os números de invasões de propriedades despencaram -, como caracteriza o procurador do estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia. 

"O momento é muito delicado e estou muito preocupado. Já estamos vendo inúmeros movimentos no preparo de ações e de mensagens, e essas mensagens estão sendo entendidas pelos seus destinatários, que vão defender isso de modo muito violento, como já está acontecendo", afirma Candeia. No Rio Grande do Sul, já é possível ver áreas, segundo o procurador, com placas da Funai (Fundação Nacional do Índio) como se a demarcação daquela área tivesse sido realizada. 

São registradas, inclusive, "as presenças de falsos indígenas, que sabemos que são de outras regiões" no estado gaúcho, ainda como explica o procurador, que há décadas trabalha em cima de casos não só de atos de invasão cometidos por movimentos ditos sociais, como é o caso do MST, mas também sobre questões de invasões indígenas. 

O procurador ainda citou um caso bastante violento ocorrido no Sul da Bahia, em que um acampamento de trabalhadores sem terra foi atacado por indígenas Tupinambás, resultando em duas mortes, jovens que foram queimados vivos e outros que tiveram membros decepados. A líder do assentamento foi fortemente espancada e levou um tiro no pé. O caso mal foi noticiado pela grande imprensa. 

"O grupo que atacou e assassinou os sem-terras na Bahia era liderado pelo famoso Cacique Babau. Pessoa negra, que falsamente se atribui à condição de indígena Tupinambá, ao qual é atribuída a prática de vários crimes e que invadiu e dominou com violência uma área de 50 mil hectares onde havia assentamentos do INCRA, obrigando os assentados a se declararem indígenas, sob pena de serem expulsos de suas casas. Quem não concordou, sofreu todo tipo de violência", detalha Candeia. 

No link abaixo, veja a explicação detalhada do caso:

**ATENÇÃO! O vídeo contém imagens fortes!**

>> Dr. Rodinei Candeia explica ataque a acampamento de assentados na Bahia

"Os produtores estão acuados dentro de suas fazendas. Esses manifestantes estão fortemente armados", diz. "Estamos em um momento de ebulição para um verdadeiro caos social", complementa o especialista. 

No Paraná, além das bandeiras colocadas nas propriedades privadas, um casal de idosos relatou que um grupo de manifestantes bateu à sua porta afirmando que agora teriam de arcar com um "aluguel social", dividindo sua residência com outras quatro famílias. Nada mais lhe foi explicado. 

O sentimento de temor do setor produtivo, de fato, pode ser registrado. Afinal, a segurança pública - que é de responsabilidade do governo do estado - também tem frustrado produtores em algumas regiões. Ainda de acordo com relatos colhidos pelo procurador gaúcho, os ataques na Bahia se intensificaram de tal forma que levaram a um grupo de 200 produtores rurais, nos últimos meses, a se organizarem para se defender, porém, foram desarmados pela Polícia Militar baiana, que nada fez contra os invasores. 

Mais do que isso, temem que o período de considerável baixa nas invasões e ocupações ilegais possa estar ameaçado. 

O QUE DIZ O GOVERNO FEDERAL?

"Em primeiro lugar, invasão de propriedade é crime", afirma, de forma clara e direta, o Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Luiz Antonio Nabhan Garcia, em entrevista ao Notícias Agrícolas. E complementa dizendo que a segurança pública é um dever dos governos do estado, ao passo em que o governo federal continua trabalhando intensa e principalmente pela garantia do Estado Democrático de Direito, que é sua função. 

Nabhan reafirma ainda que a propriedade privada é protegida e respaldada pela Constituição Federal, "e deve ser respeitada". Ele explica que o atual governo não desapropriou e nem irá desapropriar quaisquer propriedades que sejam invadidas. "Não iremos dar alvará de impunidade a nenhum tipo de invasor. Os invasores não encontrarão nenhum amparo neste governo". 

Mais do que isso, o secretário diz que as propriedades invadidas não podem ser desapropriadas também em cumprimento à legislação brasileira, e complementa dizendo que nenhum ato de invasão terá prosseguimento, ao menos por parte do governo. E é a esta postura que atribui, inclusive, à drástica queda no número de invasões nos últimos quatro anos. Segundo Nabhan, as poucas fazendas que foram invadidas no país durante o atual governo viram seus invasores não encontrarem "qualquer amparo na ilegalidade, no próprio governo, mas encontraram respeito à lei, ao contrário do que se viu nos governos anteriores". 

De acordo com números do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em 2021 foram registradas 11 invasões a propriedades rurais; em 2020, seis e em 2019, sete. Estes são os menores dados desde 1995, quando a instituição começou a registrar as estatísticas. 

Uma reportagem da revista Veja apontou que, também de acordo com os números do INCRA, 2442 invasões foram registradas nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, 1968 nos dois governos de Lula, 969 nos anos de Dilma Rousseff e 54 no período em que Michel Temer a substituiu, de agosto de 2016 a dezembro de 2018. A matéria aponta também que o repasse de recursos aos movimentos como o MST e demais vieram diminuindo, depois de terem superado R$ 100 milhões no governo Dilma. E desde 2020, o governo já não transfere mais recursos para estas instituições. 

Além do "não prosseguimento às invasões", o secretário do governo federal também atribuiu a baixa no registro de invasões aos títulos de propriedade que têm sido entregues nos últimos anos. "Já entregamos mais de 400 mil documentos titulatórios  em menos de quatro anos de governo". Os títulos de propriedade têm sido uma importante ferramenta de segurança jurídica e estão sendo entregues a proprietários que há décadas esperam por isso e que já têm provado seu trabalho naquela propriedade. 

Ainda na reportagem da Veja, a publicação citou 4422 famílias assentadas em 2021 - além da entrega de 128 mil títulos e 109 mil em 2020 - enquanto apontou para mais de 100 mil famílias assentadas entres os governos FHC e Lula. 

QUE MOMENTO É ESTE?

Em mais alguns dias, o Brasil conclui um de seus mais importantes processos eleitorais desde sua redemocratização. E o mais acirrado também. A chegada de Jair Bolsonaro ao segundo turno não surpreendeu, mas a diferença mais curta em relação a Lula sim. E o resultado das urnas na primeira fase do pleito foi determinante para a definição de apoios, para o entendimento de diversos colégios eleitorais, mas para o campo, sobretudo, foi um sinal importante da manutenção de um governo que vem buscando garantir e aprimorar a segurança jurídica ao produtor rural brasileiro de fato. 

A queda expressiva no número de invasões a propriedades rurais - em um universo de cinco milhões delas - é apenas um exemplo disso, mas um exemplo forte o suficiente para mostrar que é possível haver segurança e paz no país, ao mesmo tempo em que uma reforma agrária justa e eficiente aconteça. Processos, porém, são e serão necessários, regularizações também, todavia, o saldo será positivo. 

Tanto Rodinei Candeia, quanto Nabhan Garcia se manifestaram sobre as ocorrências de invasão, ocupação e atos de violência - os quais têm tido pouca ou nenhuma repercussão da grande mídia - também como sinais, porém, sinais perigosos do que a possibilidade de um novo governo petista traria ao agronegócio brasileiro. "Voltaríamos aos tempos do primeiro governo Lula, seria um verdadeiro retrocesso. O candidato tem um discurso completamente desatualizado, desconexo com o que precisamos para ver o Brasil se desenvolver, continuar crescendo. E deveríamos estar pensando em garantir os direitos mínimos", diz o procurador. 

O Secretário Especial de Assuntos Fundiários afirma ainda que o "governo que ampara a ilegalidade, se compromete. A realidade das invasões é um estado de anarquia, não de direito". 

Ainda destacado pela Veja, a declaração recente de João Pedro Stédile, principal líder do MST, em um podcast do movimento, mostra que a instituição tem objetivos claros com uma possível volta de Lula ao Palácio do Planalto. "É quando a classe trabalhadora recupera a iniciativa da luta de classes, então ela passa a atuar na defesa de seus direitos na mínima forma, fazendo greves, ocupações de terra, ocupações de terreno, mobilizações, como foi naquele grande período de 78 a 89". 

Stédile só se esquece de complementar dizendo que não cabe ao MST ou a qualquer outro movimento social a definição sobre uma terra ser produtiva ou não, que as ideologias de sua instituição há muito deixaram de ser sociais para se tornarem políticas, e que menos ainda lhes cabe o desmantelamento do Estado Democrático de Direito, defendido e assegurado pela Constituição Federal.