Deputados aprovaram projeto que altera regras de registro de agroquímicos
A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, que permite a concessão de registro temporário de agrotóxicos no Brasil se o prazo de dois anos não for cumprido para analisar o pedido.
As medidas constam do substitutivo do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), que centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário.
De acordo com o substitutivo aprovado, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias (para pesquisa, por exemplo) a dois anos (para produto novo ou matéria prima nova). Devido às mudanças, o projeto retornou ao Senado para nova votação.
Com essa regra, somente o Ministério da Agricultura, enquanto órgão registrante, poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa. Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.
Para a autorização temporária será necessário apenas que o interessado indique, ao menos, três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em que o produto em questão seja usado. A entidade congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto.
0 comentário
![Líderes do Agro: De startup a gigante dos biológicos no Brasil](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/marceloprado-lideresdoagro-youtube-25jul-NYUNB.png)
Líderes do Agro: De startup a gigante dos biológicos no Brasil
![Fundo de investimento do agro cresce 147% nos últimos 12 meses](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/725b655a-dd0d-4b75-a817-b7b8c4c62775-WjVpy.png)
Fundo de investimento do agro cresce 147% nos últimos 12 meses
![Peixe BR e associados conquistam suspensão de obrigatoriedade da atualização cadastral de aquicultores por 12 meses](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/peixe-eXVpG.jpg)
Peixe BR e associados conquistam suspensão de obrigatoriedade da atualização cadastral de aquicultores por 12 meses
![Ações europeias caem após balanços decepcionantes](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/af33f1f621e1f27814b7ae0f95162516.jpg)
Ações europeias caem após balanços decepcionantes
![Objetivos do Brasil em debate técnico do G20 sobre tributação internacional foram alcançados, diz Rosito](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/d30ef60f27e470f2c51c2e2f615f7861.jpg)
Objetivos do Brasil em debate técnico do G20 sobre tributação internacional foram alcançados, diz Rosito
![Morre José Plínio Romanini, fundador do Grupo Vittia](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/sr-plinio-vittia-FbFTA.jpg)
Morre José Plínio Romanini, fundador do Grupo Vittia