Comissão debate projeto que substitui fiscalização agropecuária por programas de autocontrole
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública sobre autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial.
O debate foi solicitado pelos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Pedro Lupion (DEM-PR) e Aline Sleutjes (PSL-PR) para discutir o Projeto de Lei 1293/21, que está em análise na comissão. A proposta, do Poder Executivo, substitui a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização agropecuária baseado em programas de autocontrole executados pelos próprios agentes regulados (produtores agropecuários e indústria).
O texto trata ainda dos procedimentos aplicados pela defesa agropecuária e institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, para estimular o aperfeiçoamento dos sistemas de garantia de qualidade dos agentes regulados. O governo afirma que o aperfeiçoamento da fiscalização agropecuária é uma exigência do mercado.
"Pretende-se ampliar a discussão e esclarecer dúvidas acerca dos programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos
agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário", justifica Jerônimo Goergen.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Leal;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Fonseca de Macedo;
- o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antônio Jorge Camardelli.
Confira a lista completa de convidados
A audiência está marcada para as 13 horas, no plenário 6.
0 comentário
Bons volumes de chuva são previstos para fevereiro no Mato Grosso
Sistema FAEP critica novo corte no PSR e defende fortalecimento do seguro rural
Indonésia suspeita de óleo de palma virgem misturado às exportações de óleo de cozinha usado
Lista de janeiro dos produtos com bônus do PGPAF já está disponível
Com 5º melhor resultado de exportações em 2024, Paraná tem superávit de US$ 3,7 bilhões
EUA farão novo estoque de vacina para aves contra gripe aviária