Mapa lança bases para promoção da agricultura de baixo carbono até 2030

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta terça-feira (20) as bases conceituais da segunda fase do Plano Setorial de Adaptação e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, chamado ABC+, com vigência até 2030. O objetivo é avançar nas soluções tecnológicas sustentáveis para a produção no campo e a melhoria da renda do produtor rural, com foco no enfrentamento da agropecuária às mudanças do clima.

O evento virtual teve a presença da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e do ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação).

O ABC+ é a atualização do Plano ABC, executado de 2010 a 2020, que se tornou referência mundial de política pública para o setor agropecuário.

A ministra Tereza Cristina ressaltou que os produtores rurais brasileiros já identificaram que a produção aliada com conservação é viável e rentável. A cada um real investido pelo ABC, o produtor investiu sete reais em recursos próprios, de acordo com a ministra.

“Estamos lançando hoje as bases para que, como potência agroambiental, sigamos aliando segurança alimentar e nutricional à conservação ambiental. É necessário, no entanto, que essa dupla contribuição seja reconhecida pelos nossos parceiros internacionais, com o fim do protecionismo no comércio agrícola e a implementação de mecanismos que recompensem nossos produtores pelos serviços ambientais que prestamos ao mundo”, destacou a Tereza Cristina, acrescentando que o Brasil é responsável apenas por 3% das emissões de gases de efeito estufa no mundo.

Após os resultados bem-sucedidos da última década, o ABC+ reestrutura os conceitos e estratégias, mantendo o compromisso com a sustentabilidade na produção de alimentos, fibras e energia, promovendo resiliência e aumentando a produtividade e renda dos sistemas agropecuários de produção, permitindo ainda redução de emissões de gases de efeito estufa.

Foi elaborado após ampla consulta a técnicos, pesquisadores, consultores e outros parceiros. O trabalho foi iniciado em julho de 2020 sob a liderança da Coordenação-Geral de Mudanças do Clima (CGMC) do Departamento de Produção Sustentável (Depros) do Mapa.

O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Pedro Alves Neto, disse que o ABC+ é a certeza de que o Brasil tem uma política pública que não é só momentânea. “O ABC+ mostra uma tendência segura de que o Brasil é uma potência agrícola e ambiental. Essa importante e fundamental entrega vai fazer com que nosso produtor rural se aproprie do seu espaço nos segmentos competitivos com a imagem que ele merece ter: de produção sustentável e segura de alimentos”, disse.

O presidente da Embrapa, Celso Moretti, destacou que, com as tecnologias do ABC, o país desenvolveu a carne carbono neutro e já estão em andamento protocolos para a produção de bezerro carbono neutro, couro carbono neutro e leite baixo carbono. “Uma das ações do plano diretor da Embrapa é ampliar, até 2025, em 10 milhões de hectares as áreas com Integração-Lavoura-Pecuária-Floresta no país”, ressaltou.

O representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Rafael Zavala, fez um convite oficial para que o Brasil lidere a discussão sobre o a produção agropecuária neutra em carbono e adaptação às mudanças climáticas. O convite foi feito em nome do diretor regional da FAO na América Latina, Julio Berdegué, e foi prontamente aceito pela ministra Tereza Cristina.

“Nos alegra muito pelo Brasil, como um país membro da FAO, comprometido com a redução da emissão de carbono na agropecuária, buscando superar suas metas e compromissos para que o país alcance efetivamente uma agricultura sustentável e resiliente”, disse Zavala.

Para o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, a nova fase reforça que o Brasil produz alimentos baseado em ciência, tecnologia e inovação. “O Brasil produz cada vez mais com sustentabilidade”.

Participaram do evento o secretário-executivo do Mapa, Marcos Montes, e o secretário adjunto substituto de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Cleber Soares.

Conceitos modernos

Entre os conceitos adotados no ABC+, está o da Abordagem Integrada da Paisagem (AIP), que prevê a gestão integrada da propriedade rural. A AIP estimula o uso eficiente de áreas com aptidão para produção agropecuária, o estímulo à regularização ambiental e preservação estabelecida pelo Código Florestal.

Nas áreas de uso agrícola, o ABC+ tem objetivo de promover a recuperação e conservação da qualidade do solo, da água e da biodiversidade, valorizando as especificidades locais e culturas regionais, expandindo o conjunto de iniciativas do Mapa para a promoção da produção agropecuária sustentável.

“Estamos pensando em ações customizadas para os seis biomas brasileiros”, explica a coordenadora-geral de Mudanças do Clima do Mapa, Fabiana Villa Alves.

A segunda base conceitual consiste na combinação de ações de adaptação e mitigação para fortalecer a resiliência da produção e garantir a eficiência produtiva e a rentabilidade em áreas mais impactadas pela mudança do clima.

Dentre as estratégias, são consideradas a adoção e manutenção de práticas conservacionistas, manutenção de sistemas em integração, melhoramento genético e aumento da diversidade biológica das variáveis cultivadas, gestão integrada do risco, de previsão climática e zoneamento territorial e de alerta prévio, de análise do desempenho socioeconômico e ambiental e assistência técnica.

“O Brasil está preparado para a próxima década em oferecer sistemas produtivos sustentáveis, resilientes e rentáveis”, destaca.

Estratégias

O ABC+ terá uma forte estrutura de governança que permitirá a participação de diferentes atores, estimulando o reporte constante dos dados de execução. A governança está dividida em três instâncias: aporte de informações de execução (SINABC), monitoramento e avaliação dos resultados (CENABC) e acompanhamento das ações e ajustes constantes (CTABC).

A política prevê ainda apoiar os gestores públicos na formulação de planos de ação estaduais, alinhados às características, capacidade técnica e perfil produtivo de cada região. Também fomentar junto às organizações da sociedade civil, instituições financeiras e de pesquisa, ações conjuntas, buscando maior produtividade, renda e resiliência, além de menor emissão de gases de efeito estufa, no setor agropecuário.

O ABC+ contará  com estratégias de transferência, assistência técnica, capacitação. “Com essas ferramentas, o Mapa busca fortalecer também as ações de transferência e difusão de tecnologias, capacitação e assistência técnica e gerencial. Os resultados da última década demonstram claramente que, quando o produtor recebe os incentivos financeiros e técnicos corretos, ele adota as tecnologias”, ressalta Fabiana Villa Alves.

Em dez anos, as práticas agrícolas com baixa emissão de carbono passarão a ser adotadas em 52 milhões de hectares no país, o que corresponde a uma vez e meia o tamanho da Alemanha. 

Grupos Gestores Estaduais

Nesta nova fase, haverá o reforço do diálogo com os estados, considerados fundamentais para a adoção e manutenção das tecnologias e sistemas preconizados pelo ABC+. A ideia é apoiar a criação de grupos gestores estaduais para que formulem planos de ação condizentes com as características técnicas, ambientais e operacionais de cada região.

Consulta pública

Em julho, será realizada uma consulta pública, quando a sociedade civil poderá contribuir para as metas a serem atingidas pelo ABC+ até 2030.

Com metas e ações bem definidas, o ABC+ estabelecerá estratégias novas e revigoradas em todo o território brasileiro. Com objetivo de alavancar a inovação tecnológica de base científica para produção de alimentos com sustentabilidade, o ABC+ visa fortalecer a transformação territorial positiva, da qual o Brasil é líder, priorizando o bom uso dos recursos naturais.

“O grande desafio é agir como um instrumento indutor local de sustentabilidade, expandindo o conjunto de iniciativas do Mapa para a promoção de uma produção agropecuária nacional mais adaptada e resiliente”, finaliza a diretora do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação (Depros), Mariane Crespolini dos Santos.