FAESP avalia anúncio da redução no ICMS paulista para leite pasteurizado e carne

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) avalia a decisão anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, 17 de março, de reduzir o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço) do leite pasteurizado, em todas as operações, e para carnes vendidas por pequenos varejistas e açougues enquadrados no Simples Nacional, como resultado das importantes negociações realizadas nos últimos seis meses, por meio da articulação de sindicatos, cooperativas e, principalmente, dos produtores rurais paulistas.

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"O Governo do Estado atendeu a pleitos da FAESP, que manteve o alerta, durante meses, para a necessidade de se chegar a uma solução para as questões pendentes do ICMS", afirma Fábio de Salles Meirelles, presidente do Sistema FAESP/SENAR-SP. Para ele, a decisão garantirá maior estabilidade nos preços dos alimentos.

O cancelamento dos aumentos do ICMS para leite e carne garantirá as atividades do setor e reduzirá a pressão sobre os preços dos alimentos, "beneficiando as famílias de baixa renda, para as quais o item alimentação tem peso muito grande no orçamento doméstico", enfatiza.

No caso do leite pasteurizado, que estava com alíquota de 4,14%, haverá isenção do imposto estadual. No que diz respeito às carnes, alíquota base voltará à estaca dos 7%. Cabe ressaltar que o leite pasteurizado e a carne integram a lista dos importantes produtos alimentícios e de primeira necessidade, que sempre pautaram as reivindicações da FAESP.

A redução do ICMS é fruto das negociações ininterruptas conduzidas pela FAESP, que mobilizou sua diretoria e comissões técnicas para monitorar os reflexos da legislação nas cadeias produtivas, de modo a dialogar de modo consistente com o Governo do Estado de São Paulo, alertando constantemente sobre as situações que poderiam inviabilizar o setor produtivo em termos de custos e aumento de preços dos produtos agropecuários.

Até o momento, houve revogação integral do aumento de ICMS para hortifrutigranjeiros, insumos agrícolas (exceto vendas interestaduais), energia elétrica e parcialmente para carne e leite.

As questões pendentes são agora a internalização e aplicação plena do Convênio 100/97 nas operações internas e interestaduais. Esse acordo interestadual foi alterado pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) por meio do Convênio 26/21, na semana passada (12/03), bem como insumos e produtos que ainda estão com ICMS aumentando, caso de embriões e sêmen, borracha natural e feijão e amendoim, que tiveram crédito outorgado reduzido.

Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP, participou da reunião com o governador João Doria que antecedeu ao anúncio, para solicitar atenção prioritária aos itens contemplados pelo Convênio 100/97, a exemplo dos insumos. "É fundamental que o governo paulista entenda essas questões e que cumpra integralmente as regras do referido convênio, inclusive na comercialização interestadual, para evitar o encarecimento da produção agropecuária", explica o vice-presidente.