Sistema CNA entrega propostas para o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020 para ministra da Agricultura

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou um documento com 10 propostas prioritárias para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2019/2020 para a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na quinta (25), em Brasília.

As medidas apresentadas foram divididas em ações de curto prazo e estruturantes para a agropecuária brasileira. O documento está organizado em cinco eixos: propostas para recompor o volume de recursos para o financiamento da atividade, para desburocratizar e reduzir o custo de observância, crédito rural, gestão de riscos da atividade agropecuária e comercialização.

“A CNA, que representa todos os produtores brasileiros, dos mais diversos segmentos, traz para o Ministério da Agricultura uma proposta que está muito próxima do que o Ministério pensa. Agora vamos pegar as duas propostas juntas e vamos ao Ministério da Economia para fecharmos o próximo plano safra do Brasil”, disse Tereza Cristina.

O presidente da CNA destacou que as sugestões foram elaboradas “ouvindo as bases”, por meio de reuniões com os produtores em todas as regiões do Brasil. Para João Martins, é um instrumento oferecido pela entidade para que a ministra tenha condições de negociar com o Ministério da Economia.

“Ela já disse que deveremos ter um aumento substancial no seguro, algo em torno de R$ 1 bilhão. Os produtores estão muito esperançosos de termos um Brasil com crescimento de produção e sabendo como colocar essa produção, que é o mais importante”, afirmou João Martins.

Uma das prioridades é restabelecer os níveis de exigibilidade sobre a poupança rural em 74% e sobre os depósitos à vista em 34%. Outra solicitação é eliminar a tributação sobre ganhos de capital decorrentes de variação cambial em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos em moeda estrangeira e flexibilizar os investimentos estrangeiros no mercado de capitais brasileiros.

A CNA também sugere negociar com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a edição de uma instrução normativa que crie um Fundo de Investimento para o setor agropecuário.

Em relação ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o documento solicita a concretização da implementação de sistema para concessão direta da subvenção aos produtores e não por meio das seguradoras.

A entrega também contou com a presença do superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, da superintendente de Relações Internacionais da CNA, Lígia Dutra, da assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, e do diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara.

Confira as outras prioridades colocadas no documento:

- Anunciar o volume de recursos programados para aplicação em crédito rural condizente com a real disponibilidade de recursos das instituições financeiras e com a capacidade de equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional;

- Priorizar recursos para o crédito de custeio;

- Priorizar os programas de investimento para construção de armazéns (PCA), adequação das propriedades à legislação ambiental (ABC) e investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro);

- Manter o diferencial de taxa de juros para médios produtores nos programas PCA e ABC, conforme estabelecido na safra 2018/2019;

- Revogar a norma que autoriza as instituições financeiras a excluir linearmente R$ 200 milhões de suas exigibilidades;

- Estender o mecanismo de equalização de taxa de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural;

- Definir políticas estruturantes para a gestão de riscos agropecuários, por meio da subvenção ao prêmio do seguro rural e às opções de venda de produtos agropecuários, revisão do Zoneamento Agrícola de Risco Climático e apoio à comercialização;

- Retornar o financiamento da assistência técnica com recursos do crédito rural oficial.