Aquicultura é tema de reunião da CNA e Secretaria Geral da Presidência

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na última semana com o secretario executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Pablo António Tatim, e com o secretário de Pesca e Aquicultura, Dayvson Franklin, para discutir demandas da aquicultura brasileira.

Durante o encontro, o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Daniel Carrara, e o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Eduardo Ono, reforçaram o pedido da Confederação para a suspensão temporária da exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores.

"A emissão do RGP foi descentralizada para os estados, mas essa ação não resolveu o problema. O documento está atualmente inacessível ao produtor por erros de sistema e falta de estrutura nos escritórios estaduais da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca", afirmou Ono.

Eduardo explicou que a exigência deste documento para a venda e trânsito do pescado impede a comercialização da matéria-prima, uma vez que as indústrias de beneficiamento de pescado exigem o RGP da propriedade de origem do pescado.

“Além disso, o próprio estabelecimento processador precisa estar inscrito no RGP e a falta desde documento vem culminando com multas de alto valor, tanto na indústria, quanto nas redes de varejo”, disse Ono.

Na oportunidade, a CNA também solicitou apoio ao secretário Tatim para dar continuidade aos trabalhos do laboratório oficial “Aquacen Saúde Animal”, que é o único estabelecimento brasileiro atualmente reconhecido no exterior que faz o diagnóstico de enfermidades de animais aquáticos.

Como resultado imediato, o secretario Tatim solicitou celeridade na análise jurídica do processo da suspensão do RGP e providências para assinatura de novo Termo de Descentralização para o laboratório Aquacen.