Produtores baianos de algodão apoiam desburocratização na regulamentação de defensivos agrícolas no Brasil

A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) acompanhou nesta segunda-feira (25) a aprovação de parecer do Projeto de Lei 6299/02, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que moderniza a legislação que regula a aprovação e uso dos defensivos agrícolas para a produção de alimentos no Brasil. Na oportunidade, os representantes da entidade também se aprofundaram no texto do projeto por meio do diálogo com o relator, deputado Luiz Nishimori (PR/PR) e deputado Professor Victorio Galli (PSL/MT), e garantiram que a sociedade só terá a ganhar com uma lei que manterá o rigor técnico na liberação dos produtos e o uso de tecnologia mais eficiente no combate a pragas e com menos impacto na saúde e no meio ambiente. O parecer foi aprovado por 18 votos favoráveis e 9 contrários na comissão especial e projeto ainda passará para a aprovação do plenário da Câmara e depois no Senado.

Para o diretor da Abapa, o agricultor Paulo Schmidt, está claro, para quem teve acesso a proposta, que a atual legislação, que vai completar 30 anos, já não acompanha o desenvolvimento técnico e as demandas do setor agrícola e da sociedade. “Além da questão da nomenclatura, que atribui uma carga pejorativa aos produtos, chamados na lei de agrotóxicos, temos também uma demora de quase uma década entre a elaboração e aprovação para o uso pelos agricultores no campo. Quando temos a autorização, já existem outros produtos no mercado mais eficientes e com menor risco ao meio ambiente, mas que não podem ser utilizados no Brasil pela burocracia na aprovação”, explica.

De acordo com o texto base, caso seja aprovado no Congresso, os agroquímicos receberão registro desde que possuam especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), há 36 defensivos pendentes de aprovação no Brasil, sendo que 28 deles já receberam o registro em países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Argentina. Enquanto nesses locais o tempo médio para uma análise leva de dois a três anos, no Brasil o processo demanda em torno de oito, ainda segundo a Andef.

Atualmente o controle é feito por três órgãos (Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura), sendo todo o processo manual, tramitando em paralelo e sem diálogo. Já o texto do projeto de lei unifica o processo, que fica sob comando do Ministério da Agricultura, mas com pareceres técnicos dos três órgãos sobre os produtos, com prazos definidos para a execução de cada atividade, com aprovação em no máximo dois anos. Em relação ao parecer sobre o uso pelo produtor deve ser liberado em dois anos, o que atualmente leva oito.

O presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, defende a desburocratização do processo com a aprovação da nova lei e que a maioria das críticas se dá pelo desconhecimento do projeto e da realidade da produção agrícola brasileira, hoje umas das mais tecnificadas do mundo. “Existe o cumprimento de todas as regras rígidas de segurança para transporte, acondicionamento e recolhimento das embalagens, além do uso de equipamentos modernos e seguros que substituíram a mão de obra durante a rotina de pulverização. A tecnologia hoje atribuída dos defensivos também reduz os impactos no ambiente e incrementa a produtividade das lavouras. Como são produtos caros, não há um uso indiscriminado destes produtos no campo. Existe um trabalho da área de fitossanitário para prevenir a proliferação de pragas reduzindo significativamente a quantidade de aplicações, principalmente no caso do bicudo no algodão e da ferrugem da soja”, defende.

No dia 19, quando a proposta foi colocada na pauta o novo substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6299/02, também integraram a comitiva os diretores da Abapa, Marcelo Kappes e Denilson Roberti, os produtores associados, Otacílio Grupo Zancanaro, Rubem Branquinho e Patrícia Morinaga, além do diretor-executivo da entidade, Lidervan Morais. Ao ser votado no Congresso o Projeto de Lei 6299/02, será revogada a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), substituindo o nome agrotóxico por pesticidas, nomenclatura também utilizada nos demais países; e criação da Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.