PMMG proíbe venda de combustíveis em recipientes em Minas Gerais e afeta trabalho no campo

Produtores rurais de Minas Gerais estão preocupados com uma decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) no estado, Corpo de Bombeiros, Promotoria da Defesa do Consumidor e Polícia Militar que instituiu que postos não podem mais comercializar, por tempo indeterminado, combustível em recipientes, ainda que estes sejam certificados pelo Inmetro.

Essa decisão afeta diretamente o trabalho no campo de milhares de profissionais no estado, que é um dos mais representativos do agronegócio. "Nós precisamos do combustível para o funcionamento das máquinas nas fazendas. Como vou levar uma colheitadeira no posto pra abastecer?", indaga o produtor rural Lúcio Dias, de Guaxupé (MG).

Sem qualquer menção aos produtores rurais, que sempre compraram combustíveis em galões, o anúncio da proibição de venda foi divulgado na quarta-feira (30) pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) depois da decisão publicada no Memorando nº 30.043-18. A medida é temporária.

Em nota, o Minaspetro revela um trecho do documento. "face ao contexto vivenciado pela sociedade brasileira foi necessário através do Termo de Ciência e Responsabilização, proibir a utilização dos citados recipientes sob pena de praticar crime de desobediência…". O documento cita a Resolução nº 41/2013 da ANP que prevê que o combustível só pode ser comercializado em vasilhame apropriado.

Ainda em nota, o Sindicato recomenda que os postos cumpram o que foi instituído pelo Memorando da PMMG, que visa garantir a segurança dos estabelecimentos até que seja normalizado o abastecimento em todo o estado e pede que os postos acionem a PM, caso seja necessário, e reforça que a decisão de proibição de venda vem dos órgãos de segurança pública no estado.

Procurada, a ANP informou através de sua assessoria de imprensa que "em Minas Gerais, a proibição de venda de combustíveis em galões foi feita pelo Ministério Público".