Produtores de milho, algodão e soja reivindicam atualização da lei dos defensivos agrícolas pelo Congresso Nacional

A Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) apresentaram aos parlamentares um manifesto em defesa da aprovação do relatório do PL 3200/2015 (apensado ao PL 6299/2002). O substitutivo, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) propõe ferramentas para modernizar a legislação vigente que trata de uso, pesquisa e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil. O ato, realizado na tarde de hoje (25) no Salão Verde do Congresso Nacional, marcou o lançamento da campanha Lei do Alimento Mais Seguro que pretende desmistificar o uso dessas substâncias nas plantações brasileiras.

O diretor-executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa, e o consultor jurídico da Abrapa, Paulo César Amaral, entregaram o manifesto à presidente da Comissão Especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS) e ao relator, Luiz Nishimori (PR-PR). “Estamos aqui hoje em defesa da atualização da legislação dos defensivos agrícolas. A lei vigente está defasada e não permite que produtos mais modernos e inovadores cheguem às nossas lavouras, o que penaliza a agricultura nacional. A atualização do marco regulatório é fundamental para o setor agrícola brasileiro continuar garantindo crescimento econômico e alimento saudável na mesa da população”, disse Fabrício Rosa.

“A legislação vigente tem quase 30 anos e nesse período praticamente não teve atualizações. Precisamos modernizar a legislação, como outros países do mundo já fazem. Isso é fundamental para que nosso país continue produzindo alimentos para atender à demanda interna e externa, sempre com segurança para o agricultor, o consumidor e o meio ambiente”, disse Paulo César Amaral.

Informações claras para a sociedade – A campanha Lei do Alimento Mais Seguro pretende também esclarecer a população sobre os mitos e as verdades em torno do uso de defensivos agrícolas nas lavouras brasileiras. “Em primeiro lugar, é preciso entender que os defensivos são os remédios das plantas, cuja função é proteger as lavouras contra pragas e doenças para que alimentos saudáveis e seguros cheguem à mesa dos brasileiros. Esses produtos não oferecem riscos à saúde humana, dos animais ou ao meio ambiente quando utilizados de maneira racional”, comentou Fabrício Rosa.

A demora no registro de novos defensivos agrícolas no Brasil é um dos principais gargalos da legislação. Três órgãos são responsáveis pela análise de substâncias no Brasil. A Anvisa faz a avaliação toxicológica para a saúde humana, o Ibama emite o parecer com as conclusões de riscos ambientais, e o Ministério da Agricultura (MAPA) avalia a eficiência agronômica do produto. Depois de aprovado nos três órgãos, o MAPA emite o registro de aprovação.

Hoje, esses processos não são integrados e informatizados, o que muda com a nova legislação. A modernização da lei manterá todas as competências atuais, porém integrando e informatizando o sistema de análise e registro. “Não podemos continuar aguardando oito anos, em média, para ter acesso a novos produtos para combater as doenças e as pragas que surgem nas lavouras. A agricultura brasileira precisa de ferramentas para continuar evoluindo e garantindo, além da produtividade, alimentos ainda mais seguros para a população”, disse Paulo César de Campos Amaral.

Outro ponto da nova lei é a inclusão do critério de Avaliação de Risco em complemento à Avaliação de Perigo utilizada atualmente no Brasil. A Avaliação de Risco é usada no mundo inteiro por ser ainda mais segura. Leva em consideração tanto perigo quanto exposição ao produto. “Isso quer dizer que sempre que manuseados adequadamente, com os equipamentos corretos, e na quantidade, frequência e prazos apropriados, os defensivos agrícolas não oferecem riscos à saúde do agricultor, dos animais, das plantas, dos consumidores ou ao meio ambiente”, finalizou Amaral.

Lei do Alimento Mais Seguro - A campanha Lei do Alimento Mais Seguro é uma iniciativa para esclarecer a população sobre os mitos e as verdades em torno dos defensivos agrícolas, e incentivar a aprovação da Lei do Alimento Mais Seguro pelo Congresso Nacional. A modernização da legislação vigente é fundamental para garantir que defensivos mais modernos e inovadores cheguem às lavouras brasileiras. Os canais da campanha (blog e redes sociais) levam informações qualificadas para os cidadãos a fim de demonstrar a segurança no uso dos defensivos agrícolas nas plantações brasileiras.