Operação do Ibama contra aviação agrícola interdita 23 aviões e pode render mais R$ 1 milhão para ONGs

Deflagrada na última segunda-feira, e com ações previstas até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, a operação do Ibama contra a aviação agrícola já contabilizava, até esta quarta-feira, R$ 2,9 milhões em multas e 23 aeronaves interditadas. A operação acontece simultaneamente nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Nos termos do decreto da indústria da multa, as infrações podem resultar na aplicação de R$ 1 milhão em projetos de terceiros, inclusive de ONGs.

No Paraná, onde a Operação teve início na terça-feira, 21 de novembro, foram expedidos dois autos de infração e seis notificações, com valor de multa próximo de R$ 1,1 milhão, e quatro aeronaves foram apreendidas. Além disso, uma empresa foi embargada.

No Mato Grosso do Sul, nos dois primeiros dias de operação, 13 aeronaves foram interditadas. Nove empresas foram fiscalizadas, e oito autos de infração foram expedidos, totalizando R$ 1.865.672,00 em multas.

No estado de Mato Grosso, seis aeronaves utilizadas na aplicação de agrotóxicos foram interditadas. Quatro empresas foram fiscalizadas no município de Primavera do Leste, que tem a maior frota agrícola do país.

A fiscalização conta com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), do Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das Agências Estaduais de Defesa Sanitária Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e Mato Grosso do Sul (Iagro). A força tarefa vasculha as empresas em busca de qualquer irregularidade que possa retirar os aviões de operação.

Os dados são preliminares, tendo em vista que o trabalho de fiscalização prossegue.

Operação semelhante foi realizada também no Rio Grande do Sul.

Em tempo: O decreto da indústria de multas ambientais faculta o pagamento das autuações com 60% de desconto caso o autuado decida depositar valor restante em uma conta privada cujos recursos seriam aplicados em projetos escolhidos pelo Ministério do ½ Ambiente. Não há nenhum impedimento para que o executor desses projetos seja uma ONG. Dessa forma, o título da postagem assume que todas as multas foram lavradas pelo Ibama e se enquadram no decreto da indústria da multa.

Fogo contra fogo: Entenda porque carros e prédios do Ibama estão sendo queimados na Amazônia

Prédios e carros do Ibama foram incendiados pelo povo da Amazônia nos últimos meses. Foram queimados uma carreta com oito camionetes do órgão ambiental na rodovia BR-163 (MT) em julho (veja aqui); prédio e carros em Humaitá (AM), em outubro (veja aqui); e uma camionete em Colniza (MT) no último dia 8 (veja aqui). Continue lendo e perceba porque o povo da Amazônia reage às ações do Ibama na região.

Como mostro sempre aqui nesta página, e no www.desambientalismo.com, as operações de fiscalização do Ibama na Amazônia tem o foco exclusivo na asfixia da economia tradicional. Ocorre que em muitas regiões da Amazônia, entre elas a região da BR 163, a economia tradicional é a única fonte de emprego e renda disponível.

Nunca houve por parte do movimento ambientalista, seja governamental ou não governamental, nenhuma preocupação com a substituição da economia de fronteira, que gera desmatamento, por outra economia sustentável que pudesse absorver os empregos perdidos com o fechamento de serrarias e embargo de áreas.

Na região da BR-163, por exemplo, o Governo criou em 2006 várias unidades de conservação no bojo de um plano chamado Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR- 163. 

Inicialmente o plano previa ações de incentivo a exploração sustentável de madeiras nas Unidades de Conservação que seriam concomitantes às ações de repressão da economia tradicional. Mas o estado brasileiro nunca implementou as ações de incentivo, emboras as ações de asfixia da economia tradicional sejam frequentes.

No município de Novo Progresso, um dos maiores da BR-163, não há hospitais ou escolas públicas de qualidade. A repartição pública melhor estruturada no município é o escritório de Ibama. Não há ambulâncias na cidade, mas o escritório do Ibama dispõe de helicópteros. A segurança pública não tem carros, mas o Ibama tem vários.

Além disso, as operações do Ibama são eivadas de violência e arbitrariedades. Em Humaitá, no Amazônia, agentes do Ibama lacraram os postos de combustíveis por falta de licença ambiental deixando a população sem ter como abastecer seus veículos. Até as poucas ambulâncias e os ônibus de transporte escolar ficaram sem combustível.

Os fiscais do Ibama, do Ministério Público e das ONGs se acham guerreiros de guerra santa contra os destruidores da Amazônia. Essa condição os autoriza ao cometimento de arbitrariedades. Mostrei aqui, que até jornalistas que tentam cobrir as operações são violentados pelos fiscais.

A primeira reação da Presidente do Ibama, Suely Araújo, ao tomar conhecimento do incidente com os carros em Cachoeira da Serra, foi mandar suspender as licenças de todas as serrarias da região, inclusive as que operam legalmente. Uma arbitrariedade que gerará mais desemprego e revolta na região.

O Ibama tem se valido de uma interpretação canhestra da Lei nº 9.605 e do Decreto nº 6.514 para apreender e queimar, veículos, casas e até prédios suspeitos de serem usados em atividades ilegais. O ambientalismo radical luta uma guerra santa na Amazônia contra os amazônidas. 

Prédio incendiado por agentes do Ibama e Polícia Federal em uma das regiões mais pobres do Maranhão. Foto tirada em junho de 2016 por Felipe Werneck - Ascom/Ibama

A reação do povo da Amazônia não é novidade. Carros do Ibama já foram queimados em Paragominas, Novo Progresso e Tailândia, no Pará, em Buritis, em Rondônia, em Buriticupu, no Maranhão, em Marcelândia, em Mato Grosso.

O problema é visto como efeito colateral pelos ambientalistas do Governo:

A região onde os veículos foram incendiados tem sido alvo de bloqueios diários por parte da população local, em reação ao veto do Presidente Michel Temer a uma medida provisória que ajustava uma unidade de conservação à ocupação humana que já existia por ocasião de sua criação em 2006. Os ambientalistas são contra. Querem que as pessoas sejam expulas de suas terras. As pessoas não querem ser expulsas do local onde vivem.

Protesto na BR 163 na segunda, 03 de julho.

Os ambientalistas do governo (leia-se Ibama, ICMBio e Ministério do ½ Ambiente) reconhecem a necessidade da Medida Provisória vetada. A exposição de motivos que acompanhou a medida por Temer reconhecia que o acirramento dos conflitos envolvendo o Ibama e a população local, tanto na gestão das áreas protegidas, como na execução das ações de repressão, havia resultado em "uma escalada na violência contra agentes públicos, com o aumento de confrontos armados, emboscadas, e infelizmente mortes".

Ainda de acordo com a Exposição de Motivos a "crescente dimensão social" dessa guerra civil teria sido a principal razão para a edição da MP. (Veja aqui a íntegra de exposição de motivos).

O povo da Amazônia está sendo violentado pelas ações do Ibama. A reação é natural. Os episódios de reação da população contra o Ibama são criminosos. Mas, o que o Ibama faz na Amazônia também é um crime. Na minha opinião, todos os criminosos devem ser punidos.

Saiba mais em: O Crime Perfeito

Mais quatro aeronaves agrícolas são apreendidas pelo Ibama no Paraná

A força-tarefa montada pelo Ibama responsável por encontrar irregularidades em aviões agrícolas no sul do país apreendeu mais quatro aeronaves na quarta-feira (22) em municípios do norte do Paraná. Dois aviões foram apreendidos em Cornélio Procópio. Houve multa ao proprietário, mas o valor não foi informado.

Já no fim da tarde, outras duas aeronaves, de duas empresas diferentes, foram apreendidas em Presidente Castelo Branco e São Jorge do Ivaí, no norte do estado. A apreensão do fim da tarde rendeu R$ 216 mil em multas, quatro autos de infração e embargos a duas empresas aeroagrícolas, segundo um fiscal do Ibama. .

No Paraná, a operação formada por diversos órgãos das áreas de segurança pública, meio ambiente, sanidade animal e vegetal e aviação civil, entre outros, começou na terça-feira (21).

Em Londrina, na terça-feira, foram apreendidas outras quatro aeronaves de uma empresa, que recebeu mais de R$ 1 milhão em multa por falta de licenciamento ambiental.
A operação ocorre simultaneamente nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde as apreensões tiveram início na segunda-feira (20).

Veja ainda:

Ibama apreende aviões agrícolas no Rio Grande do Sul

Ibama apreende aviões agrícolas no Mato Grosso do Sul

Ibama apreende aviões agrícolas no Mato Grosso