Aberta consulta pública sobre lista de indicações geográficas da União Europeia para produtos brasileiros

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informa que está aberta para consulta pública a lista de Indicações Geográficas (IGs) de produtos do agronegócio brasileiro e outros setores selecionados para exportação para a União Europeia (UE) como parte das negociações do acordo comercial com o Mercosul.

As entidades e empresas dos setores produtivos interessados em contestar a relação e incluir novos pleitos terão até o dia 7 de dezembro para manifestar junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Os dois blocos trocaram ofertas sobre as IGs em relação aos produtos com os quais buscam reconhecimento. A lista europeia tem 347 indicações, enquanto os sul-americanos incluíram 200 itens.

As IGs identificam a procedência de origem de determinado produto de um país ou região com o objetivo de agregar valor para a exportação. É uma prática utilizada para reforçar a qualidade, reputação ou outra característica atribuída à localização geográfica.

Mercosul e União Europeia têm legislações distintas sobre a forma de proteção das Indicações Geográficas. O texto do acordo entre os dois blocos definirá como serão tratadas estas diferenças, que constarão no capítulo de propriedade intelectual.

Manifestações - O período para manifestação de terceiros permite que sejam apresentadas oposições ao registro de determinadas Indicações Geográficas no Brasil e em cada um dos países do Mercosul.

Estas oposições devem ser apresentadas por nome apresentado na lista da UE, subsidiadas com argumentos e informações que as justifiquem. Decorrido o prazo de 30 dias após o pleito das entidades, o INPI analisará os recursos brasileiros protocolados para abrir o prazo de contestação e emitir parecer técnico.

Eventuais dúvidas sobre o agronegócio podem ser esclarecidas pela Superintendência de Relações Internacionais da CNA pelo [email protected] ou pelo telefone (61) 2109 4885.

A relação de produtos pode ser vista no endereço eletrônico https://www.inpi.gov.br/noticias/publicada-lista-de-igs-da-uniao-europeia-para-reconhecimento-no-brasil/view.