CTIA pedirá posicionamento do Mapa e do Governo Federal sobre tributação das exportações

Três dos assuntos que mais preocupam o agronegócio nacional ocuparam a pauta da reunião da Câmara Temática dos Insumos da Agropecuária (CTIA), que ocorreu nesta segunda-feira (23), na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília. A possível revogação da Lei Complementar de número 87, a Lei Kandir, que isenta de tributação de ICMS as exportações de produtos não industrializados; um provável banimento, em três anos, do herbicida Paraquat, fundamental para a produção agrícola e para a viabilidade do sistema de plantio direto na palha nas lavouras brasileiras, e a necessidade de mais rotas de navios no Nordeste, principalmente, para o sudeste asiático, uma vez que a pouca oferta de caminhões tem atrasado os embarques do algodão por Santos (SP). Tratados como urgências, os temas fundamentaram documentos, já elaborados ou em fase de finalização pela CTIA, que serão entregues ao Mapa, com a argumentação em defesa do setor e o pedido de posicionamento.

De acordo com o presidente da Câmara de Insumos, o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Júlio Cézar Busato, em todas as situações, o que está em risco é a competitividade do país no mercado internacional. A CTIA solicitou mais informações a respeito do posicionamento do Governo Federal e do Mapa sobre a deliberação do Superior Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional apresente, até o próximo dia 30 de novembro, uma lei complementar que regularize o repasse aos estados, a título de compensação pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS das exportações de produtos primários e semi-embalados.

"Estamos muito preocupados. Seríamos o único país do mundo a taxar exportações, comprometendo seriamente a nossa competitividade no mercado mundial. Um aumento de custo para o produtor rural da ordem de 13% sobre as suas vendas é insustentável e extremamente danoso para a economia. É preciso pensar no impacto negativo que isso traria, não apenas para o produtor, mas para toda a cadeia de valor. Esse é um custo que não pode ser repassado para comprador. O produtor absorve sozinho", argumentou Busato, lembrando que, em vez de aumentar a arrecadação, se a lei for revogada, os estados terão perda de receita.

A CTIA também vai pedir ao Mapa apoio para avaliar as possibilidades de melhoria na logística do algodão do Brasil, utilizando, principalmente, os portos do Nordeste. "Trata-se de uma ação, que será coordenada pela Câmara, que levará em conta o grande problema que hoje representa a falta de caminhões para o porto de Santos, cujo reflexo direto é o aumento do custo com frete. Vamos contar com a Câmara Setorial do Algodão nesse trabalho", afirma.

Paraquat

A Câmara de Insumos também se prepara para solicitar ao Mapa a manutenção do herbicida Paraquat, considerado de grande importância nas lavouras do Brasil, e, em especial, para a manutenção do sistema de plantio direto, técnica sustentável de agricultura de baixo carbono, que preserva o solo e as águas subterrâneas por substituir arados e grades. Recentemente, a Anvisa colocou o processo de reavaliação do herbicida Paraquat em discussão, e, a partir disso, decidiu pelo banimento em três anos, caso não sejam apresentados dados que deem mais segurança ao seu uso nas lavouras. Essa notícia preocupa os produtores, pois, até o momento, não se tem substituto ao produto.

O risco de banimento é para o Paraquat e outros 300 itens. Por isso, a Abrapa defende a liberação o quanto antes da Medida Provisória que institui a análise de risco no sistema de registro de defensivos no Brasil, para evitar que isso aconteça. "Análise de risco não significa liberar ou banir um químico agrícola, mas elencar os seus riscos, informar a forma de manuseio, dose, antídotos, dentre outros, como acontece com qualquer medicação que a gente compra na farmácia. Todo remédio tem seus riscos, e todo agroquímico também. Simplesmente proibir é condenar o agro brasileiro, pilar da economia do país", conclui Busato.