Comissão de Agricultura debaterá trabalho escravo

O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentará  amanhã (25), às 10h, requerimento propondo a realização de audiência pública para debater a Portaria 1129/17,  do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera as regras de combate e fiscalização do que se denominou trabalho escravo.

“Precisamos de regras claras para conceituação e fiscalização do trabalho escravo”, ressaltou Sérgio Souza. O parlamentar adiantou que pretende convidar todos os setores envolvidos com o tema para a audiência pública na qual se pretende discutir trabalho forçado, jornada exaustiva, trabalho degradante, servidão por dívida e trabalho análogo a de escravo. 

Para Sérgio Souza, é inconcebível o Brasil ter na legislação sobre o assunto algumas exigências como as contidas  no texto da Instrução Normativa nº 31, do Ministério do Trabalho, por meio da qual o empregador é obrigado a cumprir 252 itens.

“Agora, é importante frisar que nós, que defendemos o setor produtivo, nunca fomos favoráveis a qualquer procedimento que venha caracterizar alguma irregularidade. Somos cem por cento contra qualquer tipo de trabalho que pareça escravidão”, enfatizou Sérgio Souza.