Governo publica MPs para adiar prazo de Refis e programa de renegociação do Funrural
BRASÍLIA (Reuters) - O governo publicou medidas provisórias prorrogando a adesão ao Refis a 31 de outubro e ao programa de renegociação de dívidas no âmbito do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para 30 de novembro, ante vencimentos nesta sexta-feira, ampliando a janela para que as leis sobre os temas sejam votadas no Congresso Nacional.
As medidas provisórias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Refis, programa de renegociação tributária, instituindo regras mais generosas para os devedores do que as estipuladas no formato original concebido pela equipe econômica.
Emendas ao texto ainda precisam ser votadas na Casa, sendo que o Senado também deve apreciar o projeto antes que siga para sanção presidencial.
A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, chegou a destacar na véspera que as mudanças representariam uma frustração de 5 bilhões de reais para a arrecadação com o Refis neste ano, a apenas 3,8 bilhões de reais, mas que essa cifra ainda não estava sendo oficialmente considerada já que a tramitação do projeto ainda não foi concluída.
Em relação ao Funrural, a falta de acordo sobre o texto final levou a bancada ruralista a pedir a extensão do prazo, conforme antecipado mais cedo pela Reuters. O texto ainda precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
(Por Marcela Ayres)
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João Marino Delize Maringá - PR
Brincadeira!!!... quem pagou à vista (pequenos e médios produtores) acabarão pagando mais que os caloteiros do FUNRURAL, com esse prazo esdrúxulo que nunca termina. Estes acabarão não pagando nada, e, como sempre, prejudicando o bom pagador... Depois dizem que falta dinheiro para a aposentadoria do campo. Golpe sobre golpe...
O "jeitinho brasileiro" tem por trás grandes interesses e o Funrural envolve fortunas... Sabemos que existe sobreposição de impostos, agora isentar os que não pagaram eu só posso concordar desde que os que mantiveram os pagamentos em dia tenham os mesmos direitos de reaver os valores nas mesmas condições, aliás com uma compensação por ter pago em dia . Está questão de querer beneficiar é por algum interesse... Ex: No Paraná circula na mídia que o Governo do Estado pretende isentar os IPVA atrasados .Qual o interesse neste momento de isentar????. Em 2018 teremos eleições p Governo , deputados e demais. Isso é campanha com dinheiro do Contribuinte . Mais uma vez o prejuízo é para o Bom Pagador. Este é mais um dos problemas que a sociedade precisa combater, não é somente os Políticos corruptos. Todos são iguais perante a constituição Brasileira. O que precisamos é, em primeiro lugar, sermos honestos com nós mesmos. Os políticos corruptos nós vamos resolver na Hora do Voto.
Caro Joao Marino...como pequeno e medio produtor suas reclamações são JUSTAS e Coerentes...mas o ROMBO rural provem daqueles produtores que nunca pagaram nada...(pequenos de baixa produção..e sao muitos pelo brasil) e os grandes que sempre deram o calote...e os funiconarios publicos dos execuritvo..legislativo e judiciario que se aposentam com 100 e recolhem pouco...e tem mais sem a reforma da previdencia o pais em 5 anos estara QUEBRADO de novo...