Temer assina decreto que suspende benefício maior para exportador em 2018

O presidente Michel Temer assinou um decreto que revoga a ampliação, em 2018, de um benefício concedido a exportadores. A medida faz parte do ajuste fiscal e deve garantir R$ 2,6 bilhões a mais aos cofres públicos.

O decreto, publicado nesta terça-feira (29), cancela o aumento de 2% para 3% da alíquota do Reintegra, programa que devolve aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Uma alíquota maior representa uma renúncia maior alta de arrecadação, pois recursos deixam de entrar nos cofres públicos.

Com essa decisão, o governo tenta aumentar o valor que entra nos cofres públicos por meio dos impostos. A alíquota vigorará até 31 de dezembro de 2018.

A equipe econômica já havia anunciado em 15 de agosto, durante a série de medidas para a redução de custos, que não elevaria o benefício para exportadores no ano que vem. Essa é a única medida que não depende de aprovação do Congresso. Por isso, com a publicação do decreto nesta terça-feira (29), já entrará em vigor.

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