Temer deve anunciar MP do novo Funrural nesta segunda no Palácio do Planalto

As negociações entre a Receita Federal com a bancada ruralista em torno da cobrança do Funrural continuaram na sexta-feira mas os valores sobre a nova alíquota e o passivo ainda permanecem indefinidos. A única decisão acertada entre deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Governo é que o presidente Temer editará Medida Provisória modificando o atual Funrural. O anúncio deverá acontecer no final da tarde desta segunda-feira no Palácio do Planalto.

Às 16 hs está agendada reunião final no Ministério da Fazenda, com o ministro Henrique Meirelles,  “Até lá esperamos fechar as negociações técnicas com a Receita Federal”, disse o presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Lideranças dos produtores temem que até o último momento da publicação da Medida Provisória, a ser encaminhada pelo MInistério da Fazenda, possa haver inclusão de detalhes que modifiquem os objetivos da negociação -- reduzir a nova alíquota e atenuar o passivo de quem não recolheu a contribuição social.

No momento estão sobre a mesa duas alíquotas que incidem sobre o montante da comercialização de produtos agrícolas, e passariam a valer para futuros pagamentos do Funrural: 1,5% e 1,8%. Enquanto a Receita admite reduzir a futura alíquota de 2,1% para 1,8%, a pressão dos deputados ruralistas deverá ser vencedora: 1,5%. 

Esse novo valor se refere ao desconto “cheio” a ser feito pelas empresas nos pagamentos aos produtores rurais. Ou seja, estão incluídas a cobrança de 0,2% para o Senar e mais 0,1% a título de acidente de trabalho, que sempre são cobrados juntamente com o Funrural na guia da Previdência. Portanto, para se chegar aos 1,5%, o novo Funrural precisaria ter uma alíquota de 1,2% (hoje são cobrados 2,3% de alíquota cheia).

Há um entendimento entre técnicos da Receita e do Congresso que a nova alíquota que for acertada passaria a valer somente a partir de janeiro de 2018, como prevê a legislação tributária.

Já em relação às dívidas antigas, contraídas por quem não recolheu ao Funrural nos últimos anos, Leitão disse que há praticamente consenso em torno de um Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, para parcelar cerca de R$ 10 bilhões, com abatimento de juros e multas. No entanto, segundo ele, só é possível perdoar 100% dos juros, já as multas só podem ser reduzidas em 25%, conforme normas tributárias.

A aliquota proposta do passivo seria teria o percentual de 0,8% acrescida na contribuição de 1,5% recolhida sobre o valor da produção. Esse percentual seria cobrado de quem tem passivo com o Funrural. Os adimplentes ficariam isentos desse percentual.

“O que queremos é tentar fazer algo para frente, esquecendo a palavra Funrural. Mas quem já pagou não pode ser penalizado”, acrescentou Nilson Leitão. 

“É importante lembrar, no entanto, que enquanto o STF [Supremo Tribunal Federal] não publicar ata de sua decisão [que considerou o Funrural constitucional], não existe cobrança efetiva de imposto com novas alíquotas”, concluiu Leitão. O novo Funrural passaria a vigorar a partir de 1.0 de janeiro de 2018. Até lá a contribuição do Funrural continua mantida na atual alíquota de 2,3% sobre a comercializacão rural.

ESTADÃO: moeda de troca

A equipe econômica decidiu perdoar os juros da dívida da contribuição social do empregador rural.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, bateu o martelo nesse ponto reivindicado pela bancada ruralista do Congresso.

O governo vai editar uma medida provisória para tratar do passivo do Funrural, o equivalente à contribuição para a Previdência do setor, cujo passivo pode superar R$ 10 bilhões.

O presidente Michel Temer se reúne com a bancada hoje e deve anunciar a medida como moeda de troca para o apoio à reforma previdenciária.