Senador Caiado propõe cancelamento da dívida dos produtores com Funrural e ganha aplausos

Em audiência pública conjunta do Senado e Câmara para debater o problema do Funrural nesta quarta-feira (3/5), o senador Ronaldo Caiado (GO) afirmou que o governo não pode penalizar o setor rural ao querer fazer caixa com a cobrança retroativa do Funrural. Caiado – que ontem apresentou projeto com a remissão desse valor, que pode chegar a R$ 20 bilhões – questiona o momento em que o STF decidiu por validar a cobrança do Funrural. O líder do Democratas no Senado ainda criticou o governo por não apresentar nenhuma proposta que não inviabilize a continuidade da atividade do produtor "profissional que tem impulsionado a economia do país, principalmente no momento de crise".

-- “O governo precisa responder por um fato conhecido na política: jabuti não sobe em árvore. Quem motivou o STF a julgar o Funrural justamente agora? Diante da crise, resolveu achar que é justo o setor rural pagar a conta com essa cobrança que pode chegar a R$ 20 bilhões. Só podem ter confundindo uma safra recorde com mais de 200 milhões de toneladas com a renda final do produtor rural. Querem que o setor arque com seu suor por toda essa estrutura do governo que não foi diminuída. Estão procurando fazer caixa justamente no setor que mais produz e que mais puxa o país para fora da crise em que nos encontramos”, protestou Caiado.

O senador explicou que além das soluções jurídicas, tem o dever como parlamentar de apresentar uma saída legislativa a questão. “Enquanto advogados estão buscando a via jurídica, cabe a nós, parlamentares, achar também uma solução legislativa. Tivemos conversas francas com o governo que só nos apresentou propostas desrespeitosas. É preciso saber fazer valer o peso de nossa bancada. Não vamos aceitar que da noite para o dia, uma decisão resolva colocar R$ 20 bilhões no colo do produtor rural". 

-- Diante da intransigência do governo, protocolei na tarde de ontem meu projeto pela remissão e o cancelamento de todo o passivo do Funrural em nosso país (PLS 132/17). Precisamos agora que cada Estado, cada produtor rural, solicite a seu senador a assinatura da urgência para o projeto. Vamos garantir o rito célere do processo e o encaminhamento à Câmara. Que o governo entenda a força da bancada rural”, explicou.

A seguir, confira os destaques da audiência em Brasília. 

12h40 - O senador Ivo Cassol  lembrou que o reflexo do Funrural "vai cair no colo de todos os consumidores brasileiros e que os agricultores vão ficar pagando com a bitributação". Com isso, ele destaca a necessidade de trabalhar em conjunto com Governo para encontrar solução e ter segurança jurídica pra continuar produzindo. Ele também pede desculpas aos produtores que tiveram que ficar de fora da audiência por falta de espaço e lembra que o propósito é dizer "não ao Funrural".

12h37 - Zequinha Marinho, vice-governador do Pará disse que a questão estabelece uma dúvida de confiabilidade no setor jurídico e que o STF não calculou as consequências do seu voto pela constitucionalidade do Funrural. Por fim, deposita a confiança no Congresso Nacional para resolver essa questão, encontrando uma saída negociada.

12h32 - O senador Cidinho diz que o presidente Michel Temer demonstrou preocupação com a questão do Funrural e que aguarda uma solução por parte da Receita Federal. Ele esclarece que o presidente está alinhado com o setor produtivo e irá apresentar uma solução nos próximos dias.

12h30 - o deputado federal Celso Maldaner diz que há uma responsabilidade grande com o povo brasileiro, mas que o setor produtivo está "cansado de carregar o maior inimigo do Brasil, que é o excesso de estado".

12h26 - A senadora Rose de Freitas destaca que "o Brasil sabe que vive às custas da agricultura". Ela aponta a necessidade de apoiar a luta e incluir nesse pleito o projeto de lei de Caiado para ser votado em regime de urgência.

12h21 - o deputado federal Major Olímpio destaca que os produtores rurais são parte da solução do país e não do problema. Ele destaca que o que está acontecendo neste momento "não dá para servir a dois senhores": ou o Senado e a Câmara estão com os produtores ou estão com o governo.

12h17 - Chico Maia fala em nome da Acrisul, primeira entidade que ganhou liminar contra o Funrural. Ele apresenta uma sugestão para resolver o problema, pedindo para que os parlamentares não votem a Reforma da Previdência enquanto não resolver a situação do Funrural, como forma de pressionar o presidente Michel Temer.

12h04 - o senador Flexa Ribeiro destaca que quando o  Funrural foi criado, não havia a regularização do empregado do setor rural. Hoje, o momento é outro, logo, os produtores rurais não podem ser bitributados.

12h04 - O deputado federal Afonso Hamm parabeniza a presença dos produtores rurais e destaca a importancia de tratar a questão do Funrural, tanto na instância da negociação, com o Ministerio da Fazenda e na outra instância, da pressão e legislação, por meio do projeto de Caiado.

11h57 - A senadora Simone Tebet diz: "se não conseguimos extinguir o Funrural, podemos reeditar essa lei".

11h54 - representando o Ministério da Fazenda, Leonardo Alvim diz que, desde o início, quem trabalhava no caso já saberia que o Funrural seria revertido no supremo, pois uma mudança na constituição permitiu que se instituisse uma tributação sobre a comercialização dos produtos. "A gente não pode vender ilusões", destaca Alvim. Agora, para ele, devem ser abordadas questões políticas para resolver esse entendimento. Para isso, o Ministério da Fazenda está em reuniões com os representantes para encontrar soluções e deverá ser anunciada uma decisão por parte da presidência da República.

11h45 - o deputado federal Helio Leite destaca que há, em Brasília, "um movimento diferenciado de produtores responsáveis que fazem a economia avançar". Ele firma seu compromisso com parlamentares e produtores de que está defendendo a classe produtiva. "Precisamos estudar uma forma de buscar aquilo que é fundamental para o progresso do país", diz.

11h40 - o representante do MAPA, Sávio Rafael Pereira, fala em nome do ministro Blairo Maggi (MAPA) e destaca que o Mapa esta levando ao presidente e ao governo como um todo as preocupações. Ele aponta para a imprevisibilidade dessa medida em um momento com preços agrícolas caindo. Por fim, ele destaca a necessidade de dar a opção ao produtor rural de ser cobrado pela folha de pagamento ou pelo faturamento bruto.

11h34 - o deputado federal Luiz Claudio pede por união de todo o setor e endossa a proposta de Caiado, que ele destaca como "extraordinária". "Aqui se une Senado, Câmara e os produtores do Brasil em defesa da agricultura", destaca, sobre a audiência.

11h30 - O senador Ronaldo Caiado questiona o porquê o Governo Federal "resolveu achar que o setor tem que pagar a conta". Para ele, confunde-se a superssafra com a renda do produtor rural. O Governo, como aponta Caiado, deve responder por um fato, que é o que fez o STF decidir essa matéria no momento. Ele ainda destaca a necessidade do legislativo achar uma solução para o Funrural. Para isso, ele protocolou, na tarde de ontem, um projeto de lei de urgência que pede o cancelamento de todo o passivo do Funrural.

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11h18 - O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) diz que não se pode aumentar a produção sem amparar o produtor. Ele cita uma frase de Getúlio Vargas que diz: "onde está o interesse do produtor está o interesse do Brasil". Heinze lembra também a situação de que, há 40 dias, "os produtores não deviam nada" em relação ao passivo e que, juridicamente, há uma solução para o caso. "São 22 bilhões de reais que nós ficamos sem dever e agora estamos devendo", destaca. Ele diz que o presidente Michel Temer precisa estar junto na questão para somar as forças.

11h08 - a senadora Ana Amélia destaca que "na democracia, não há solução fora do debate e do diálogo". Ela ressalta que os produtores rurais trabalham de domingo a domingo e que a agricultura familiar, em especial, possui uma situação econômico financeira diferenciada.

11h00 - O deputado Jerônimo Goergen destaca a necessidade da reforma trabalhista e também aponta para a classe política, que precisa "aprender a não fazer polticagem barata". "Em um momento de angústia, vi muita gente vendendo ilusão. Neste momento de travessia, precisamos estar unidos". Goergen destaca também que uma solução para o Funrural será obtida, mas que é preciso também uma solução para o Brasil.

10h53 - Luiz Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista, faz um "desabafo em nome do produtor rural brasileiro" e diz que o Congresso nacionai representa a última esperança para os produtores rurais. Ele destaca, ainda, que os produtores possuem a força e o poder de conduzir o país da melhor forma possível.

10h48 - O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Nilson Leitão, toma a fala porque precisa se ausentar para ler o relatório da CPI da Funai e do Incra. Além do Funrural, ele destaca a reforma trabalhista, em especial, a reforma trabalhista do setor rural que, para ele, irá "dar alento para todos, trazendo equilíbrio entre empregador rural e empregado".

10h36 - O representante do Conselho de Secretários de Agricultura, Ernani Polo, destaca que, neste ano, os produtores rurais estão vivendo um momento com situações opostas dentro da mesma safra: uma grande produção e uma renda mais baixa para o produtor. O Conselho de Secretários de Agricultura se apresenta à disposição para ajudar na discussão sobre o Funrural.

10h31 - Paulo Custódio, da OCB, diz acreditar em uma solução vinda do estado para a questão, que possa resolver a segurança jurídica em torno do Funrural, modulando os efeitos pensando para frente e não no passivo.

10h25 - o produtor rural Valdecir Sovernigo, de Jataí GO, destaca que o movimento pela inconstitucionalidade do Funrural é um "movimento sem chefe, sem patrão, das bases e com recursos de cada produtor". Ele também alerta para o fato de muitas entidades de classe terem se omitido, não se fazendo presentes na colocação desse movimento. Sovernigo lembra, ainda, que o STF havia decidido anteriormente pela inconstitucionalidade por 11 x 0, alertando, na época, para o princípio da isonomia. Ele acredita que o Brasil precisa de inúmeras reformas em urgência, mas que a reforma tem que ser pra todos.

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