CNA propõe refinanciar dívida dos produtores com o Funrural
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, pediu nesta terça (4) ao governo federal a criação de um Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) para os produtores em débito com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
João Martins se reuniu, no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco, para discutir a questão.
A CNA defende “como medida de justiça social e econômica para o setor agropecuário, que há anos contribui para o crescimento do país”, a renegociação de valores decorrentes das ações ajuizadas por produtores questionando a constitucionalidade do Funrural.
Nos últimos anos, uma parcela dos produtores deixou de depositar em juízo porque obteve decisões favoráveis na Justiça quando questionava a constitucionalidade da contribuição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, pela constitucionalidade do Funrural recolhido pelo empregador rural pessoa física.
“A proposta da CNA é a de que o passivo seja refinanciado sem juros e sem correção. O que não se pode, de uma hora para outra, é estrangular a produção agrícola brasileira que vai muito bem”, afirmou João Martins.
O presidente da CNA disse ainda que os produtores afetados pela decisão do STF “podem ter certeza” de que a entidade está em busca da melhor solução possível.
O ministro Moreira Franco afirmou entender perfeitamente a reivindicação da CNA, “de permitir o pagamento parcelado do tributo”. “A CNA pede, com muita Justiça, o que já foi feito no passado quando, em um caso semelhante, foi dada pelo governo a possibilidade do pagamento parcelado”, disse o ministro.
Para Moreira Franco, existe “grande possibilidade” da CNA, em conjunto com o Ministério da Fazenda, “encontrar uma solução que dê segurança, dê estabilidade ao setor agropecuário que é fundamental para a economia brasileira”.
Durante o encontro ficou decidido que a proposta será avaliada em conjunto pela Confederação e pelo Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
0 comentário
![FEAP: Secretaria de Agricultura de SP baixa taxa de juros para pescadores afetados por tragédia ambiental no Rio Piracicaba](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/cfc0a37923f19b8269cb8d1b809ce4a4.jpg)
FEAP: Secretaria de Agricultura de SP baixa taxa de juros para pescadores afetados por tragédia ambiental no Rio Piracicaba
![16º Congresso ABMRA abordará o futuro do marketing no Agro em mais de 10h de programação](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/congresso-de-marketing-do-agro-abmra-tera-mais-de--fdltm.jpg)
16º Congresso ABMRA abordará o futuro do marketing no Agro em mais de 10h de programação
![São Paulo se destaca no comércio exterior com a França](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/5c6dc442da5f0daa639770ba1b721707.jpg)
São Paulo se destaca no comércio exterior com a França
![Lei reduz burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/propriedade-rural-kZoXx.jpg)
Lei reduz burocracia para declaração do Imposto Territorial Rural (DITR)
![OCESC defende maior acesso das cooperativas aos recursos do PRONAF](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/valdir-zanatta-DNLZY.jpg)
OCESC defende maior acesso das cooperativas aos recursos do PRONAF
![Senar/SC promove mais de 440 cursos gratuitos em agosto](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/c0b738dff23cb49fd460b5bbc643bc24.jpg)
Senar/SC promove mais de 440 cursos gratuitos em agosto