Com cobrança do Funrural, governo deverá retirar do Agro 11,5 bi de reais em 2017
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou nesta última quinta-feira (30) a constitucionalidade da cobrança do Funrural, por 6X5 votos, trouxe à tona um montante surpreendente do que seria arrecadado pelos cofres públicos com o tributo. As contas têm como base o valor bruto da produção agropecuária esperado para 2017 de R$ 545,9 bi . Considerando que o desconto de 2,1% do Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção chegamos a um volume que seria arrecadado, somente pelo governo, de quase R$ 11,5 bi.
Essa conta incide apenas sobre o valor bruto da produção previsto para 2017 e se levarmos em conta o retroativo dos últimos 5 anos, que não foram recolhidos em função de disputas judiciais , o governo deixou de arrecadar R$ 54,3 bi , montante que poderia minimizar o rombo da previdência estimado em mais de R$ 180 bi para 2017. Veja o gráfico com o VBP desde 2012 , lembrando que o cálculo de 2,1% sobre o valor apurado anualmente é apenas uma estimativa.
Vamos agora a outra conta rápida. O percentual total cobrado sobre a receita bruta da comercialização da produção é de 2,3%. É importante salientar, que além de 2,1% de aliquota para o Funrural, tem outros 0,2% ( cobrança que não foi questionada na justiça) devidos ao SENAR . Essa continua sendo obrigatória e produtores rurais pessoas físicas e jurídicas tiveram de efetuar o recolhimento da contribuição normalmente. Mas a título de curiosidade, fizemos as contas para estimar o montante arrecadado nos últimos anos.
Seguindo a mesma lógica de tomar como base o VBP (Valor Bruto da Produção) e descontando 0,2% sobre os R$ 545,9 bi previstos para 2017, temos uma arrecadação estimada para o Senar de R$ 1,09 bi . Se computarmos desde 2012 o que foi arrecadado, chegamos a quantia de R$ 5,17 bi .
E como pontuou o advogado e diretor executivo da Andaterra, Jeferson Rocha, em entrevista ao Notícias Agrícolas, um recurso sem nenhuma transparência em sua utilização. Veja no gráfico abaixo, o montante estimado arrecadado pelo Senar nos últimos 5 anos.
REVISTA GLOBO RURAL: Decisão sobre Funrural impõe dívida bilionária a produtores rurais
Quem não recolheu a contribuição, amparado em liminar de 2011, terá que pagar o valor retroativo, explica advogado
Dependendo do cálculo, valor a ser arrecadado para os cofres públicos fica entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões (Foto: Sergio Zacchi/Ed. Globo)A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar que o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) está de acordo com a Constituição, deve impor uma dívida bilionária a produtores rurais do Brasil. É o que explica o advogado especialista em direito previdenciário, Luciano Caram, do escritório Caram Sociedade de Advogados.
No julgamento da quinta-feira (30/3), os ministros avaliaram um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição. Luciano Caram explica que esta decisão de segunda instância da Justiça Federal, de 2011, tinha caráter liminar. Ou seja, a cobrança ficou suspensa, mas não significa que deixou de existir.
O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural foi instituído no artigo 25 da lei que define as fontes de custeio da Previdência Social (lei 8.212/91). Desde então, foram publicadas várias normas de contribuição. Uma destas, a Emenda Constitucional (EC) 20/1998, fixou as alíquotas e bases de cálculo. Outra, de 2001 (lei 10.256/01), modificou o artigo 25 da lei de custeio.
O processo no Supremo discutia se a cobrança era constitucional conforme a redação de 2001, que aproveitou itens da Emenda de 1998. “A Emenda já previa a cobrança (sobre o faturamento) e essa lei (10.256/01) só regulou. Por isso, o Supremo entendeu que está de acordo com a Constituição”, avalia Luciano Caram.
O acórdão do STF derruba a liminar do TRF-4 e libera o governo a ir atrás dos contribuintes. Para o advogado, o cálculo da dívida deve retroagir seis anos. Dependendo de quem faz as contas, o total a ser arrecadado para os cofres públicos é estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.
“Quem manteve o recolhimento do Funrural mesmo com a liminar ou fez o depósito judicial, está mais tranquilo porque fez o pagamento. Mas quem se amparou na liminar e não recolheu a contribuição desde 2011, terá que pagar com juros, correção e multa”, diz ele.
Caram, pondera, no entanto, que a cobrança retroativa não deve ser imediata. Pode haver pedidos de embargo para tentar mudar a decisão do STF. Casso sejam feitos, só depois dessa discussão o acórdão seria publicado e passaria a ter efeito. “Mas não acredito em mudança na decisão. Deve só protelar a cobrança”, acredita.
Quem tiver valores a recolher e ficar inadimplente, acrescenta Caram, pode sofrer restrições de acesso a financiamentos, como o crédito rural. Na opinião do advogado, será necessário o governo chegar a um acordo com os devedores para garantir a arrecadação.
O julgamento na corte máxima do país colocou em lados postos a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outras lideranças do setor. A CNA manifestou publicamente apoio à manutenção da cobrança do Funrural, argumentando por meio de nota que a “forma de contribuição por meio de uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira”. Na avaliação da CNA, “essa forma de contribuição não onera a folha de pagamento e faz com que o produtor rural pague quando realmente detém capacidade contributiva, ou seja, quando há comercialização de sua produção.
A Federação da Agricultura de Goiás (Faeg) diz que a decisão é contrária aos interesses do segmento e causa insegurança jurídica, na medida que fere a isonomia dos critérios de tributação e contesta julgados anteriores.
Também por meio de nota, o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, diz que “causou perplexidade” o comunicado da CNA favorável à decisão do STF “e oposta aos interesses dos produtores rurais”. Ele informa que comunicou ao presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, “a contrariedade não só com a decisão do Tribunal, mas especialmente pela nota emitida pela entidade”.
A Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), que também é filiada à CNA, não criticou a entidade, mas manifestou preocupação, pois entende que a decisão do STF “não reflete a forma mais justa e equitativa de recolhimento dos valores devidos à Previdência Social, violando, assim, o princípio da igualdade e impondo ao produtor rural ônus indevido”.
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) emitiu nota informando que ainda há outras pendências jurídicas que podem alterar a medida adotada pelo STF. Na avaliação da Abrafrigo a “a decisão foi política, em face das dificuldades financeiras pelas quais passa o país”, lembrando que existem 14,5 mil processos suspensos, aguardando o julgamento finalizado ontem.
A Aprosoja Brasil, que representa os produtores de soja, diz que lamenta a decisão do STF. Marcos da Rosa, presidente da entidade, argumenta que a medida não vai resolver o problema de caixa do governo, que é deficitário. Ele lembra que as cotações das commodities estão em baixa no mercado internacional e a arroba do boi está com preço muito ruim no Brasil.
“Os produtores de milho e soja, por causa da seca, acumularam dívidas para os próximos dois ou três anos e uma parte das dívidas estão vencendo agora no mês de março com os preços extremamente defasados no caso da soja. A cobrança não vai resolver o problema de caixa do governo e é um duro golpe nas contas dos produtores”, diz Rosa.
Marcos da Rosa observa que houve mudança de entendimento por parte do STF, que em decisão anterior havia considerado inconstitucional a cobrança da contribuição em julgamento de uma ação que envolvia o frigorífico Mataboi. Ele lembra que existem várias liminares de associações e de produtores isentando os produtores da cobrança.
Por causa deste passivo que acaba de ser criado, o dirigente sugere ao governo que crie um programa de refinanciamento similar ao Refis para permitir aos produtores o pagamento destas dívidas. “Temos um grande passivo que é impagável e como nos tornamos ilegais por não termos recolhido o Funrural nos anos que se passaram, só com um grande programa de refinanciamento do governo federal é que vamos poder quitar esta dívida”, diz ele. (Revista Globo Rural)
3 comentários
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roberto andrea maffessoni Cascavel - PR
Em qualquer lugar do mundo a produção é isenta, só no Brasil temos de pagar funrural e icms sobre receita bruta!!!, ... quer dizer, mesmo tendo prejuizo, vamos ter de pagar o Funrural para sustentar aposentadorias milionárias do funcionalismo publico, inclusive as mordomias do STF. (roberto andrea maffessoni-piaui).
Sr. Roberto, se os produtores se interessassem apenas pela parte economica do setor já seria muito, pois que pela parte cultural e politica não demonstram interesse nenhum, pensam que não os afeta diretamente, sem perceber que além da economia, do financeiro, existe a parte cultural que foi e está sendo destruida através do cerceamento da liberdade, social, cultural, politica e economica também. A questão do aborto por exemplo, apesar de a questão moral ser muito mais relevante, existe também a questão economica, nos EUA o sistema público de saúde garante aborto grátis até o nono mês. E é exatamente o que estão querendo fazer aqui, a ideologia de genero que significa a destruição do aprendizado formal de matérias profissionalizantes também tem seus custos, então não basta somente reclamar quando bate diretamente no bolso, é preciso reclamar dos custos indiretos das politicas esquerdistas que querem nos fazer pagar sem perceber.
Além é claro, do que voce muito acertadamente coloca em seu comentário.
gozado que todo cidadao quer seus direitos mais na hora dos deveres começao a chorar, agora querem usar as minorias como massa de manobra....nao é esse FUNRURAL que ta sulfocando nós agricultores mais sim nossa propria ganancia
é só nao plantar que nao precisa pagar.......
Sr. Leandro ninguém quer mamar deitado como muitos fazem neste Brasil. O que nós não queremos é ser assinados pelos inúmeros impostos que são atribuídos a toda a cadeia produtiva . Se o agricultor não plantar é lógico não vai pagar , mas muita gente vai passar fome pois não haverá comida ou se tornará impossível de adquirir . E o Agricultor vai cair na armadilha de suas áreas não serem produtivas e vem os MSTs , Índios , ONGs para invadir e roubar tudo . Estranho este seu pensamento caso o Sr. Seja um Produtor Rural .
Somente para Lembra-lo que além do Funrural o Produtor recolhe seu próprio INSS e de seus Colaboradores , também precisa pagar um Plano de Saúde pois o que o Brasil oferece p os contribuintes é um Lixo de atendimento .
Isso deve ser lembrado e cobrado onde vai toda esta fortuna recolhida .
Se somente o pequeno produtor recolher como fica a PREVIDENCIA RURAL,lembrando que quemn coloca comida na mesa do BRASILEIRO é o pequeno produtor,pois o grande so´coloca comida na mesa do CHINES, NAO ESTAMOS SENDO EGOISTAS...
Sr. Leandro, acho que o que os produtores de bem desse pais de merda quer é pagar um imposto menos injusto, ou seja, como qualquer empresa desse pais, pela folha salarial dos seus funcionarios. Ou que pelo menos tivessem a escolha de qual forma contribuir. Te garanto que 99% querem no minimo igualdade perante outros setores da economia.
Caro Mafessoni..ICMS sobre receita bruta!!!! onde o produtor paga...Leandro...esta choradeira de produtor alimentar o mundo..colocar comida na mesa do brasileiro nada disto é de graça...como o produtor paga seus insumos..então temos que parar com esta choradeira..e olha que sou produtor rural também..da mesma forma que o varredor de rua é importante..o enfermeiro..enfim todas as classes são iguais e tem uma função e nao a fazem de graça...logo nenhuma é mais importante que outra..embora no Brasil se acha que professor...policia..ou outra sao mais importantes..cada um tem sua função...
Quando o COLLOR saiu quem pagou a conta fomos nós,com a saida da DILMA,pagaremos a conta novamente,entao temos que aprender por mais ruim que for o governo tem que sair pelo voto,aquele povo que foi as ruas nas grandes cidades eles querem comer barato e um DOLAR barato para poder viajar para os EUA final de ano,e quanto ao FUNRURAL,por ex. que planta 20.000 ha ele tem que pagar pois nessa mesma area dava para ter 40 familias de 500 ha pagando...
Sr.Leandro e demais , volto a falar , temos e vamos contribuir pois é dever de todo cidadão de bem , o que me refiro é que tenhamos um imposto justo . Sr. Leandro com relação ao pequeno produtor , médio e grande produtor rural todos são produtores e contribuem cada qual com seu potencial , está história de dizer que o pequeno ou grande é isso ou aquilo , isto é coisa dos fanáticos pelo PT e o Bando de Vermelhos . Portanto o setor produtivo Rural é a muito tempo a Grande Base dá Economia do Brasil e devemos lutar por ela em todas as suas cadeias produtivas e independente de tamanho dá propriedade .
concordo com o sr.edmilson,acho q tem q ser um imposto justo,nao sei para onde essa montanha de dinheiro vai,nem onde e gasto,sei q se fosse investido em beneficio do produtor ,resolveria muintos poblemas como infraextrutura,seguro agricola,etc....
Sejamos praticos...ninguém produz ou trabalha de graça...e ninguém gosta de pagar imposto para sustentar que não trabalha e nem para aposentadoria de quem nunca contribuiu..o dinheiro do funrural em questão se for aplicado onde deve e vai para aposentadoria do produtor e de seus empregados..
Luiz Alberto..meu avou produzia fumo em SC..a mais de 45 anos a AFUBRA tinha seguro renda ao produtor...a aprosoja que faz de pratico e objetivo é muito pouco..poderia ter humildade e copiar..garanto que em menos de 5 anos estariam recebendo seguro renda sem depender de ninguém...mas enquanto a aprosoja estiver só nas maos de gente do MT pouco vai adiante..veja bem lá eles pagam imposto estadual para milho e soja e dinheiro foi aplicado na capital..então se dermos uma tartaruga deixam escapar duas..
roberto andrea maffessoni Cascavel - PR
Nós, produtores, já trabalhamos no vermelho há mais de 5 anos, pois temos o clima como maior inimigo, secundado pelo governo arrecadatório e que não incentiva em nada quem produz..., não temos infraestruturas, seguro, nada que nos ajude. hoje o diesel é basicamente 30% da lavoura, o custeio leva os juros e seguro mais 30%, estamos levando o brasil nas costas nos últimos 10 anos. e recebemos isso ai de troca. pois como todos os outros deveríamos recolher sobre a folha e não este roubo que é o funrural sobre uma receita, que mesmo tendo prejuízo pois os custos a cada safra são maiores, e os preços menores, estão falindo a agropecuaria. Se não fizermos alguma coisa, deixaremos de produzir.
'Com cobrança do Funrural, governo deverá retirar do Agro ,os produtores rurais'...[Assim que eu vejo esta manchete]
geraldo emanuel prizon Coromandel - MG
A segunda parte da notícia não procede, pois só uma pequena parcela dos produtores, por meio de ações judiciais, tinham deixado de contribuir com o funrural. Na verdade, se a decisão tivesse sido inversa, favorecendo os produtores, o governo sim estaria devendo este valor aos mesmos... De qualquer forma, esta decisão politica do STF, aliada ao relatório do USDA, transforma esse 31 março, numa sexta feira negra para o agronegócio.