CARTA DE BOA VISTA

CARTA DE BOA VISTA

O Seminário Internacional “Integração Tecnológica e do Agronegócio para o Desenvolvimento Sustentável das Savanas do Norte da América do Sul – SAVANTEC”, foi organizado pelo Governo do Estado de Roraima, Embrapa, IICA/PROCITRÓPICOS, CEFET/RR, SEBRAE/RR e da UFRR. O evento foi efetuado no período de 20 a 24 de outubro de 2003 e contou com a participação de representantes dos setores público, político e privado do Brasil, Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela, os quais declaram:

Considerando que:

Os benefícios da integração regional se traduzem em: a) uma rápida transferência de conhecimentos, tecnologias e experiências; b) empreendimentos de tarefas conjuntas nas áreas de infra-estrutura de transporte e comunicações; c) complementar as necessidades energéticas e de insumos entre os países; d) estabelecer mecanismos de acompanhamento e avaliação permanente do processo de integração; e) negociações conjuntas; f) disponibilizar mercados de consumo, e g) estabelecer mecanismos comuns de vigilância sanitária na região de fronteiras.

As savanas do Brasil (Roraima) Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela constituem uma das últimas fronteiras agrícolas mundiais, equivalentes a 51,5 milhões de hectares, além de serem recursos naturais essenciais para o desenvolvimento agrícola, social e econômico sustentável dos países da região Norte da América do Sul.

Alguns países da região são importadores permanentes de milho, soja, arroz e outros bens que podem ser produzidos competitivamente nas savanas.

A região Norte da América do Sul apresenta uma localização excepcionalmente favorável em relação aos mercados do Caribe e da América do Norte, Europa e Ásia, em comparação com os corredores de exportação localizados na região Sudeste do Brasil, permitindo assim um barateamento dos custos de transporte o que, por sua vez, possibilitará a competitividade das exportações.

A região de savanas do Norte da América do Sul, que se encontra no Brasil (Roraima), Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela possui abundantes recursos minerais, particularmente fosfatos e calcário, recursos de petróleo e gás e energia hidroelétrica, o que permite visualizar com otimismo o futuro da região, desde que existam políticas e instrumentos de mercado que facilitem seu acesso pelos países da região.

Os solos de savanas da região norte da América do Sul, apesar de possuírem um futuro promissor de suporte à agropecuária, apresentam, em geral, características de baixa fertilidade, alta acidez, baixo conteúdo de fósforo e baixa presença de matéria orgânica. Entretanto, se diferenciam dos solos de cerrados da região centro sul do Brasil por apresentar horizonte superficial, coeso e denso, o que dificulta o desenvolvimento radicular e o fluxo de água. Além disso, a estrutura presente favorece a erosão laminar, o que torna difícil as operações de preparo de solos.

Os solos de savanas são passíveis de serem incorporados no processo produtivo, utilizando adequadas tecnologias de manejo de solo, água, corretivos e fertilizantes, os quais constituem, juntamente com as facilidades de infra-estrutura de transporte e comunicação da região, um grande potencial para a produção de grãos, frutíferas, pecuária de carne e florestais, que apresentam produtividade similar ou superior a outras regiões tropicais já desenvolvidas. No caso de Colômbia e Brasil, já existe produção competitiva.

O grau de desenvolvimento da região de savanas do norte da América do Sul varia consideravelmente entre os diferentes países. Por exemplo, Colômbia e Venezuela já utilizam as savanas há alguns anos e apresentam ambiciosos programas de incorporação das mesmas ao processo produtivo. Roraima apresenta um elevado nível tecnológico de produção, particularmente de soja, milho, arroz, sorgo, girassol, forrageiras, silvicultura, frutíferas, pecuária, piscicultura e apicultura. Entretanto, o desenvolvimento tem sido restrito, devido a graves entraves originados por problemas como titularidade da terra, elevadas áreas de reservas e lacunas de ordenamento territorial. Suriname e Guiana utilizam as savanas, com baixa intensidade, devido à necessidade de melhorar as tecnologias apropriadas já existentes nas áreas de recursos genéticos e variedades recomendadas, recursos humanos e institucionais, infra-estrutura de comercialização e de investimentos para acelerar o desenvolvimento agropecuário sustentável.

Existe consenso quanto ao agronegócio sustentar-se fundamentalmente na comercialização de produtos com elevado valor agregado que incluam a verticalização da produção, como no caso de soja e do milho na produção de suínos e aves.

Os países da região apresentam diversos planos de desenvolvimento das savanas. Entretanto, para o alcance desse objetivo se faz necessário atentar para a qualidade do meio ambiente e seus mananciais, evitar a degradação dos solos, promover a inclusão social e respeitar as particularidades culturais das etnias da região.

Num raio de 1000 km com eixo em Boa Vista, Roraima, existe um mercado potencial para o benefício de 5,6 milhões de pessoas, as quais podem se beneficiar amplamente dos processos produtivos, do agronegócio e das opções de exportação. O porto de Itacoatiara, Amazonas, Brasil, se encontra a 800 km, o de Guanta, Venezuela, a 1000 km, La Guaira, Venezuela, a 1614 km, Maracaibo, Venezuela, a 2290 km, Georgetown, Guiana, a 550 km e Paramaribo, Suriname,  870 km. Uma possibilidade de acelerar a incorporação das savanas de Roraima, Guiana e Suriname ao processo produtivo, consiste em providenciar o asfaltamento da rota Boa Vista-Georgetown e a construção de um porto de águas profundas na costa da Guiana.

O Governo de Roraima estimula o uso do calcário através do subsídio de R$ 1,00 (um real) por cada % de PRNT, o que significa um apoio significativo à produção, tendo em vista os elevados preços de transporte do calcário importado da Venezuela. Entretanto, esse apoio é considerado incipiente dado aos elevados custos de energia, transporte e outros insumos.

Os resultados indicam que as savanas apresentam uma grande variabilidade em suas propriedades biofísicas e ambientais. Apesar das tecnologias desenvolvidas, se constata uma insuficiência de informação em relação às características dos ecossistemas de savanas e sua resposta a intervenção antrópica de curto e longo prazo. O desconhecimento dos ecossistemas impede a adequada elaboração e implementação de programas regionais de desenvolvimento.

Os países apresentam variáveis níveis de desenvolvimento tecnológico para incorporar as savanas ao processo produtivo. Entretanto, é necessário que existam mecanismos regionais para acelerar o fluxo de tecnologias e de intercâmbio profissional em nível de todos os segmentos das cadeias produtivas.

Recomendam:

Promoção de reunião entre os Presidentes dos países signatários para definição de decisão em favor do fortalecimento da articulação regional e determinar ações prioritárias para a integração das savanas do norte da América do Sul.

Realizar reunião entre as instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento da região a fim de elaborar e implementar políticas e instrumentos que promovam o intercâmbio científico e tecnológico entre os países da região, baseado numa matriz de ofertas e demandas tecnológicas. Esta ação poderia ser coordenada pela Embrapa-Roraima, com apoio do IICA/PROCITRÓPICOS.

Apesar dos progressos alcançados em matéria de geração de tecnologias nos diversos países, é necessário intensificar esforços em relação ao desenvolvimento de tecnologias relacionadas com plantio direto, cobertura do solo, integração lavoura-pecuária-silvicultura, alternativas à prática de queimadas e legislação específica, pastagens resistentes à seca e condicionantes biológicos, irrigação de fruteiras, manejo integrado de pragas, processo de pós-colheita e melhoria da qualidade dos produtos, alternativas de produção para agricultura familiar e produção de aves, suínos e ovinos, piscicultura, apicultura, implantação de agroindústrias e fortalecimento do cooperativismo.

Faz-se necessário a criação de uma plataforma para a cooperação regional. Neste sentido, o recente estabelecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com sua secretaria permanente localizada em Brasília (DF), representa uma oportunidade para integrar os esforços dos governos da região, criação ou consolidação dos mecanismos e instrumentos de comunicação e coordenação, junto com o IICA/PROCITRÓPICOS, além de outras iniciativas similares. Nesse sentido, recomenda-se a formação de um grupo executivo, com a participação dos países da região, para coordenar e articular as atividades de integração do agronegócio na região entre os setores público e privado, levando em conta a integração com a agricultura familiar.

Há uma grande necessidade de que os governos da região estabeleçam e/ou incrementem os estímulos aos investimentos do setor privado nos respectivos países para o desenvolvimento das savanas.

Solicitar ao IICA/PROCITRÓPICOS articular, em conjunto com os organismos de ensino, pesquisa e desenvolvimento da região, a elaboração de um projeto para a integração tecnológica e comercial da região de savanas do norte da América do Sul, identificando e atraindo organismos internacionais e estrangeiros como fonte de recursos financeiros.

É necessário efetuar levantamentos detalhados sobre as características gerais dos ecossistemas, com o objetivo de verificar as similaridades ou disparidades ambientais e biofísicas entre os diferentes paises, considerando a execução do Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE).

Faz-se necessário intensificar ações para permitir uma acelerada integração entre os setores de pesquisa, ensino, extensão e os setores privados do agronegócio. Dessa maneira, a sinergia estabelecida permitirá obter resultados positivos em curto prazo.

Solicitar à OTCA estimular a adoção de medidas em nível de chanceleres dos países da região com a finalidade de promover o início dos estudos, tendentes a alcançar a integração política e econômica da região, através de medidas que facilitem, entre outras, o trânsito, sem restrições, de pessoas e mercadorias sem barreiras alfandegárias e que permitam a adoção de medidas de controle de produtos ilícitos ou campanhas de sanidade animal e vegetal, além de estabelecer mecanismos de vigilância sanitária nas zonas de fronteira.

Que os governos da região implementem ações decisivas destinadas a erradicar o analfabetismo e a pobreza e formem recursos humanos capacitados para a gestão empresarial e a pesquisa sob condições tropicais. Nesse sentido, é urgente, principalmente para o benefício dos pequenos produtores, restabelecer os serviços de assistência técnica e extensão rural, bem como direcionar um sistema de crédito rural apropriado.

Buscar mecanismos dentro das legislações vigentes nos países, que facilitem o intercâmbio de germoplasma como suporte ao desenvolvimento das cadeias produtivas de interesse regional.

Realizar o próximo Seminário Internacional – SAVANTEC, em Anzoátegui, Venezuela, em 2005, ocasião em que serão avaliados os desdobramentos das recomendações advindas deste seminário.

Boa Vista, Roraima, Brasil, 24 de outubro de 2003.