Candidato do Brasil à Comissão do Codex Alimentarius defende normas para facilitar comércio justo

A elaboração de normas que reflitam o desenvolvimento tecnológico do setor de alimentos – decisivas à inocuidade dos produtos – e facilitem o comércio justo, sem barreiras sanitárias. Esta é uma das propostas defendidas pelo coordenador de Assuntos Multilaterais do Departamento de Negociações Não Tarifárias da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Antonio da Costa Junior. Ele é o candidato do Brasil à presidência da Comissão do Codex Alimentarius (CAC).

A eleição ocorrerá durante a 40ª Reunião da Comissão do Codex Alimentarius, prevista para o período de 3 a 7 de julho de 2017, em Genebra (Suíça). O Codex é formado por 187 países e é referência internacional para a solução de disputas sobre inocuidade alimentar e proteção da saúde do consumidor.
 
Para Costa Junior, que ocupa atualmente uma vice-presidência da CAC, o Codex precisa ser desmistificado para ser conhecido desde o produtor, passando pelo consumidor, até o exportador, principalmente nos países em desenvolvimento. Reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por sua relevância, o Codex fixa normas e práticas de produção para garantir a oferta de produtos alimentares que não causem problemas de saúde pública.

A candidatura inédita do Brasil ao Codex é uma das prioridades do ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento). “É uma postura arrojada e positiva, pois o Brasil poderá levar conhecimento e ter acesso às inovações”, diz Costa Junior. Ressalta também a necessidade de o setor produtivo brasileiro valorizar a iniciativa, que, em médio prazo, poderá garantir a abertura de novos mercados consumidores às commodities brasileiras.