Taques descarta taxação do agro e pacto pelo Estado é visto como alternativa de solução

“Escrevam: não taxarei commodities em meu governo”, sentenciou o governador de Mato Grosso, Pedro Taques. A afirmação foi feita ao presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Endrigo Dalcin, durante reunião com entidades do setor produtivo realizada na tarde desta quinta-feira (2).

Dalcin levou ao governador o retorno sobre as rodadas feitas ao lado da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) junto aos agricultores sobre o projeto do chamado Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) Regional. Idealizado pelo Governo para atender demandas regionais específicas de infraestrutura e logística no estado, o “novo” Fethab consiste na cobrança dobrada do valor que hoje já é pago pelo produtor rural ao comercializar a soja.

“Alertamos que a nossa base não concorda com o plano de investimento atual criado para o Fethab Regional, e que houve demanda por mudanças essenciais na forma do projeto proposto pelo governo”, pontuou o presidente da Aprosoja. O tema volta à tona na próxima segunda-feira (6), quando o Conselho Diretor do Fethab, do qual a Aprosoja faz parte, se reúne novamente.

Sobre uma possível limitação de exportação da soja, fracionando uma parte da produção para tributação de ICMS, como vem sendo fomentado pelo deputado estadual, Wilson Santos, Endrigo Dalcin afirma que este assunto “já esfriou inclusive o ambiente de negócio no Estado, tendo em vista que caracteriza-se como uma forma de intervenção estatal nas relações de negócios privados”.

Pedro Taques aproveitou a reunião também para defender o que vem chamando de “Pacto por Mato Grosso”. Face à crise econômica e à dificuldade em honrar compromissos com o funcionalismo público, Taques tem disseminado o argumento de que todos – governo, legislativo, judiciário, setor produtivo, servidores públicos e sociedade em geral – devem dividir entre si o sacrifício necessário para superar a crise econômica atual. “Já estive com representantes de todos os poderes e hoje estendo esse convite ao setor produtivo”.

Para Dalcin, o convite é bem-vindo e coincide com a visão defendida pela Aprosoja. “Como entidade do terceiro setor, somos um agente de pressão governamental comprometido com o bom funcionamento do setor público”, explicou.

Eficiência – Após a reunião com o governador, o presidente da Aprosoja juntamente com o diretor executivo, Wellington Andrade, visitaram o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, demonstrando um bom exemplo dessa preocupação. O objetivo foi trocar ideias e discutir alternativas para que o Estado passe a adotar práticas de maior eficiência na gestão.

Tanto Aprosoja como TCE-MT contrataram o economista Paulo Rabello de Castro para estudos técnicos que possam levar a um Estado mais eficiente em sua gestão dos recursos públicos. Na semana passada, a Aprosoja solicitou um estudo sobre a conjuntura tributária estadual e seus impactos no agronegócio mato-grossense ao economista – também contratado pelo Tribunal para o desenvolvimento de um outro estudo sobre reprogramação estratégica de Mato Grosso.

Nos dois estudos, o cerne central é o mesmo: a otimização de recursos públicos para que serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação, sejam ofertados com bom nível de qualidade, e de forma sustentável no decorrer dos anos. “Essa é mais uma contribuição que a Aprosoja quer doar a Mato Grosso”, disse Endrigo Dalcin.

A consequência de tudo isto deve culminar com um verdadeiro “pacto pelo Estado”, finalizou o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.