Projeto restabelece desconto para cooperativas de eletrificação rural

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de restabelecimento de desconto para as tarifas de energia elétrica aplicáveis à venda para as cooperativas de eletrificação rural enquadradas como permissionárias de distribuição.

Um projeto de decreto legislativo (PDC 319/16), apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), suspende um ato do Poder Executivo que prevê o fim do desconto, mais especificamente um parágrafo do Decreto 4.541/02. A redação do parágrafo, modificado em 2007, prevê a redução do desconto a cada ano e para cada permissionária, em 25% ao ano, até a sua extinção.

O argumento de Zarattini para o retorno do desconto foi a alta das tarifas em 2015, o que levou à redução de atividades e mesmo ao fechamento de estabelecimentos agrícolas, comerciais e industriais. “Os consumidores atendidos pelas cooperativas de eletrificação rural terão de arcar não apenas com as proibitivas tarifas de energia elétrica vigentes, mas também com o fim do desconto que foi concedido para estimular a atividade rural”, afirma.

O parlamentar disse ainda que o Poder Executivo exorbitou de seu poder regulamentar ao editar a medida, uma vez que a Lei 8.171/91, que dispõe sobre a política agrícola, estabelece que as atividades de eletrificação rural e cooperativas rurais contarão com financiamentos, assistência técnica e tarifas compatíveis com os custos de prestação de serviços.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.