Em MS, prazo de licença simplificada para drenagem de lavouras aumenta

A secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) deMato Grosso do Sul prorrogou até o dia 30 de abril o prazo de validade da resolução que simplificou o processo de licenciamento para a abertura de valas de escoamento de água nas áreas de lavoura e de florestas plantadas.

A medida foi tomada, conforme a Semade, porque em março foi registrado no estado ainda um grande volume de chuvas, o que levou a saturação do solo e acumulo de água em alguns locais, colocando em risco a produção agrícola.

A nova resolução, ampliando o prazo da anterior, foi publicada na edição desta segunda-feira (4), do Diário Oficial do estado. A Semade aponta que para se beneficiar da medida, o responsável pela área onde serão abertas as valas tem de atender algumas condições, como, elaborar com apoio de um profissional, um projeto técnico simplificado, onde serão avaliadas questões como a profundidade e localização dos canais.

O projeto deverá apontar que a profundidade das valas não deve exceder a do ponto de descarga disponível para a área, que não deve proporcionar a entrada de água subterrânea de áreas vizinhas e que o escoamento não poderá causar danos às propriedades vizinhas.

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