MT: Produtor precisa recolher ART
Os produtores rurais de Mato Grosso, a cada nova safra, precisam recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que comprova que a propriedade tem acompanhamento técnico de um engenheiro agrônomo. Para informar sobre a obrigatoriedade, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) divulgou o Informe Técnico 113/2016 (clique aqui).
A exigência de um profissional responsável técnico e do recolhimento da ART estão previstos na Lei 5.194/1966, que regula as profissões de engenheiro agrônomo e engenheiro. “O objetivo dessa obrigatoriedade é garantir um instrumento de defesa para o produtor, pois formaliza o compromisso do profissional e a qualidade dos serviços prestados”, diz o texto do informe.
Em casos de sinistros, a ART identifica individualmente o responsável, auxiliando na confrontação das suas atribuições junto ao Poder Público. E em caso de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), o produtor rural deve apresentar a guia da ART quitada.
Passo a passo – No Informe Técnico há também um passo a passo sobre como preencher a ART e fazer a quitação. Basta clicar aqui.
0 comentário
![Após sequência de anos com problemas climáticos, produtores rurais no RS acumulam dívidas e seguem sem resolução](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/capa-220724-wa5MY.png)
Após sequência de anos com problemas climáticos, produtores rurais no RS acumulam dívidas e seguem sem resolução
![Agro e Prosa Episódio 793 - Os caminhos da pecuária no MT](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/prosa-e-agros-yNFQd.jpg)
Agro e Prosa Episódio 793 - Os caminhos da pecuária no MT
![Momento Agrícola, com Ricardo Arioli: Doença de Newcastle, Lei do Desmatamento Zero, Mercado de Carbono, Algodão Brasileiro e Liberdade de Imprensa](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/8eacc3e70a14629602f333986baf2191-NFPXc.jpg)
Momento Agrícola, com Ricardo Arioli: Doença de Newcastle, Lei do Desmatamento Zero, Mercado de Carbono, Algodão Brasileiro e Liberdade de Imprensa
![ARP#347 - O papel da previsão do tempo no planejamento do produtor](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/capa-2-grande-JOGPX.png)
ARP#347 - O papel da previsão do tempo no planejamento do produtor
![O poder do autoconhecimento para uma gestão rural que gera valor](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/thumbnail-yt-julho-2-itTyE.png)
O poder do autoconhecimento para uma gestão rural que gera valor
![Fórum ATeG Senar na Fenagen vai debater assistência aos pecuaristas para otimizar produção](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/whatsapp-image-2024-07-22-at-122411-9XOUm.jpeg)
Fórum ATeG Senar na Fenagen vai debater assistência aos pecuaristas para otimizar produção