Farsul repudia tentativa de tributação das exportações brasileiras

NOTA À SOCIEDADE

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) vem por meio desta nota repudiar, de forma veemente, qualquer tentativa de tributar as exportações brasileiras sejam elas oriundas da agropecuária ou não. A equipe econômica não desmente que está trabalhando com esta possibilidade com o intuito de aumentar a receita previdenciária.

Em primeiro lugar, entendemos que a Previdência é um dos sistemas mais importantes para a garantia de estabilidade social e um dos pilares das políticas de bem-estar e merece, portanto, políticas mais sérias com vistas ao seu equilíbrio, o que somente será possível através de uma reforma que reequilibre as relações entre deveres e benefícios previdenciários e ponha o orçamento em linha com questões demográficas e da dinâmica da sociedade do Século XXI. Taxar exportações não resolve o problema central e ainda o agrava no médio prazo.

Em segundo lugar, taxar exportações é uma medida contrária a corrente de comércio e torna os produtos brasileiros – que já pagam impostos no custo de produção e dispõe de más condições logísticas – ainda menos competitivos no mercado global, sobretudo no mercado de commodities cujos preços são internacionais. O Brasil já é um dos países mais fechados do mundo e tem uma baixíssima relação entre as trocas com o resto do mundo e seu PIB, sendo que a teoria econômica mostra que quanto maior essa relação, maior o crescimento econômico deste país. Essa medida, portanto, vai contra à teoria econômica, à corrente de comércio e ao desenvolvimento econômico do Brasil.

Em terceiro lugar a pauta de discussões da Organização Mundial do Comércio (OMC) é dominada por demandas contrárias a adoção de subsídios às exportações por parte dos países desenvolvidos tendo o Brasil, inclusive, aberto – e vencido - um painel contra tais subsídios. O mundo discute, portanto, os limites dos subsídios às exportações, enquanto no Brasil quer se criar um imposto sobre estas, o que demonstra, por fim, uma completa dissintonia entre as discussões e as práticas globais com as ações do Governo.

Em quarto lugar, caso a teoria econômica não seja por si só esclarecedora, temos a recente experiência da Argentina que, se utilizando deste mesmo expediente, ainda que para fins diferentes, causou um grande retrocesso especialmente no Agronegócio argentino – justamente em um ciclo de expansão das commodities – mas também na economia daquele país como um todo. O rescaldo dessas medidas - que o novo governo se apressou em desconstruir já no primeiro dia de mandato - foi que a mundialmente famosa carne argentina fora exportada um ano antes da implementação das medidas 156% a mais em volume do que no ano passado, saindo da condição de grande exportador mundial para o grupo “outros exportadores” nas estatísticas oficiais. O não menos valorizado trigo argentino entrou em declínio após essas medidas que culminaram, no ano passado, com a menor área plantada desse cereal em 110 anos. A soja, principal produto de exportação, sofreu uma perda de liquidez de tal ordem que atualmente a Argentina tem o maior estoque mundial de soja, superando, inclusive, os estoques do maior produtor (Estados Unidos) e do maior consumidor (China) somados.

Por estas e por tantas outras razões que indicam o retrocesso que esta medida traria não apenas ao Agronegócio, mas a economia brasileira como um todo, é que repudiamos esta medida independentemente dos fins para os quais ela se destine.

Gedeão Silveira Pereira
Vice-Presidente da Farsul no Exercício da Presidência