Governo diz que destinará R$ 28,9 bilhões de crédito para pequenos agricultores (taxas de juros sobem 66%)

Pequenos agricultores contaram com R$ 28,9 bilhões em créditos subsidiados pela sociedade, para operações de custeio e investimento no ano safra 2015-2016. Os recursos do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, representam aumento de 20% sobre o valor destinado ao setor na safra passada. Miguel Daoud, analista financeiro, c alcula que esse dinheiro chegará às mãos dos produtores (que tiverem crédito junto aos bancos) a taxas 66% maiores do que as do ano passado.

Os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar (denoiminado socialista) foram anunciados há pouco pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, na presença da presidenta Dilma Rousseff.

As taxas de juros do Pronaf continuam negativas se comparadas com a  atual inflação, variando de 2% a 5,5%, dependendo da região e do valor financiado. Para os pequenos agricultores da região do Semiárido estão garantidas condições diferenciadas, com índices entre 2% e 4,5%. Taxas menores foram mantidas para os segmentos de baixa renda. 

Diz a nota do Governo, que "além do maior volume de recursos destinado à agricultura familiar nos 20 anos do Pronaf, o Plano Safra prevê a criação de dois programas e uma série de medidas para regulamentar a agroindústria familiar e de pequeno porte, expandir os mercados de compras públicas e ampliar a assistência técnica com foco na produção sustentável e especial atenção à região semiárida. 

Destacam-se ações de apoio a empreendimentos econômicos de mulheres, de simplificação do acesso ao crédito para jovens, de garantia de preço mínimo para produtos extrativistas e regularização de territórios quilombolas. O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que completa 10 anos, oferece como novidade uma bonificação para aqueles agricultores que tiverem menores perdas. E os agricultores atendidos pelo crédito fundiário terão acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural". 

A seguir, confira os destaques do Plano para os pequenos agricultores:

Regulamentação da Agroindústria Familiar – O Plano Safra institui novas regras e procedimentos adequados às agroindústrias familiares, e critérios específicos para cada uma das cadeias produtivas com qualidade assegurada. O objetivo é garantir maior competitividade à produção familiar, por exemplo, simplificando o registro dos empreendimentos e adequando exigências sanitárias, de infraestrutura e transporte à realidade da agroindústria de pequeno porte. O primeiro segmento a ganhar novos parâmetros será o produtor de bebidas, como vinhos, sucos e cachaças.

Ampliação do mercado – O Plano Safra da Agricultura Familiar traz como uma das novidades a definição do percentual mínimo de 30% para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares pela administração pública federal. As primeiras compras confirmadas serão de café orgânico pelo MDA e de alimentos variados pelas Forças Armadas, em parceria com o Ministério da Defesa.  Está previsto para este ano-safra também R$ 1,6 bilhão para compras de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). 

Foco na sustentabilidade – As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do MDA terão ênfase na produção sustentável, com base agroecológica. Estão previstos investimentos de R$ 236 milhões para 230 mil famílias de agricultores, inclusive para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimento obrigatório a todos os agricultores até maio de 2016. 

Apoio ao Cooperativismo – O novo Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar (Cooperaf) prevê a oferta de assistência técnica para aperfeiçoamento da gestão de 1 mil cooperativas. Garante também apoio à comercialização e financiamento da produção por meio de linhas de crédito do Pronaf Indústria e Cota-Parte. As cooperativas da reforma agrária ainda terão incentivos para aumentar o valor agregado dos produtos por meio do Terra Forte, programa destinado a promover a agroindustrialização de assentamentos da reforma agrária em todo o país. 

Convivência com o Semiárido – Para a região do Semiárido, onde vive um de cada três agricultores familiares do país, o Garantia-Safra será destinado a 1,35 milhão de camponeses, com benefício de R$ 850,00, mesmo valor da safra passada. A assistência técnica está garantida para 160 mil famílias que vivem no semiárido brasileiro e a taxa de juros aplicada sobre o microcrédito rural será de 0,5%. 

Mudança no Seaf – Em sua 10ª edição, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) oferece cobertura de 80% da receita bruta esperada e bonificação para o agricultor que sofrer menos perdas. Entre as condições do Seaf, há também limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e prêmio de 3%. 

Sementes e Mudas – Está garantida assistência técnica para a produção de sementes e mudas e no semiárido será formado o Banco Comunitário de Sementes e Mudas que vai facilitar o acesso e a produção de espécies adaptadas às condições climáticas da região.

Números da Agricultura Familiar – No Brasil existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, representando 84% do total de unidades. A agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros: 70% do feijão, 83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das aves. E ainda responde por 74% da mão de obra no campo. 

Os agricultores familiares contribuem com 33% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último censo agropecuário.

Agricultura "familiar" ganha cota de 30% nas compras de órgãos federais

SÃO PAULO (Reuters) - Os órgãos federais deverão destinar pelo menos 30 por cento dos recursos que usam na compra de alimentos para aquisição de itens produzidos pela agricultura familiar, em medida anunciada pelo governo nesta segunda-feira que deverá garantir um mercado de 1,3 bilhão de reais aos pequenos agricultores.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Desenvolvimento Social e Combate à Fome, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/16.

Entre os órgãos incluídos na diretriz estão aqueles de administração direta e indireta, desde ministérios até autarquias.

No Brasil, existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar (84 por cento do total de propriedades), de acordo com dados do governo.

A agricultura familiar produz parcela importante dos alimentos consumidos pelos brasileiros (70 por cento do feijão, 83 por cento da mandioca, 69 por cento das hortaliças, 58 por cento do leite, 51 por cento das aves) e responde por 74 por cento da mão de obra no campo.

O setor também contribui com 33 por cento do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último censo agropecuário.

 (Por Leonardo Goy)