FPA: Emplacamento. Mais um ônus para o produtor rural

Se o governo federal não desistir desse absurdo do emplacamento dos veículos agrícolas será promovido em todo o Brasil, dia seis de janeiro, uma manifestação denominada "emplacaço". A iniciativa do movimento é do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e que conta com o incentivo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual é membro ativo. "Não se trata de um protesto, mas demonstrar à sociedade que o governo está jogando sobre os ombros dos produtores mais um ônus, cuja consequência é o aumento nos preços dos alimentos", ressaltou.

Colatto explicou que cálculos realizados pela área técnica da FPA, com base em dados fornecidos pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), mostram que os agricultores teriam pago cerca de R$ 300 milhões somente com o emplacamento dos 65.089 tratores de roda fabricados e comercializados em 2013 se essa medida estivesse em vigor naquele ano. "Será que os departamentos de trânsitos dos estados e municípios estão preparados para realizar tais operações. Acho que vai ser um transtorno generalizado".

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), por sua vez, batalha por uma solução alternativa, a fim de não onerar o produtor rural. Autor do projeto que acabava com o emplacamento - mas vetado pela presidente Dilma Rousseff -, ele afirma que pelo menos cinco frentes estão sendo acionadas no momento para garantir que veículos como tratores, colheitadeiras e tobatas não precisem pagar a partir de janeiro as mesmas taxas de veículos de passeio.

A primeira alternativa seria a prorrogação, através do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), da vigência da resolução que exige o emplacamento. A medida visa ganhar tempo até que uma solução definitiva seja obtida. Junto a isso, o deputado aponta a possibilidade de apresentação de dois projetos, um de Decreto Legislativo, no intuito de sustar a resolução original do Contran, e outro de Lei, similar ao vetado, para tramitar novamente no Congresso.

Para Alceu Moreira, também não se descarta a tentativa de acolhimento de emenda numa Medida Provisória a ser votada ainda neste ano. A quinta possibilidade, segundo ele, seria o cancelamento da sessão do Congresso que apreciou os vetos da presidência da República, visto que a oposição ingressou no Supremo Tribunal Federal, alegando fraude nas votações, que ocorreram em bloco e secretas, por cédulas de papel - 38 vetos foram apreciados de uma só vez.

"Se não fosse a sanha do governo de arrecadar a todo e qualquer custo, hoje o problema estaria resolvido, sem meter a mão no bolso dos agricultores. É um absurdo cobrar de máquinas agrícolas, verdadeiras enxadas com motor, o mesmo que os carros que transitam nas rodovias", criticou o deputado.
Entenda o emplacamento - Ainda no começo do mandato, ao ver o aumento substancial das vendas de máquinas agrícolas, Alceu Moreira previu que o governo federal encontraria meios de lucrar com isso, visto o histórico de tentativas do governo em 2009, todas sem êxito. Então, em 2012, apresentou o projeto de lei (3312/2012) que acaba com o emplacamento e licenciamento dessas máquinas. Esse temor concretizou-se com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em dezembro 2012, que, através de alteração no código de trânsito, obriga o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas. Após a prorrogação do próprio Contran, o inicio do emplacamento previsto inicialmente para junho de 2013 foi adiado para janeiro de 2015.

O projeto do deputado gaúcho tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo federal. Faltava, então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff para acabar de vez com essa injustiça com os produtores. Mas no dia 14 de maio de 2044, último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela presidente, que vetava integralmente o projeto. No último dia 25 de novembro, em votação do Congresso, o veto foi mantido pela maioria dos deputados e senadores. Agora, a partir de janeiro todos os veículos deverão ser emplacados.