Taxa de juros livre ou controlada, por Agroanalysis/FGV

 ?A intensidade do ritmo de crescimento da agropecuária, seja na década anterior, seja na presente, superou as previsões mais otimistas. A energia desse movimento foi movida pelas crescentes exportações, principalmente para a China, que passou a ser o principal parceiro comercial do País.

Com isso, as fontes dos recursos para o sistema nacional de crédito rural não conseguem mais acompanhar a demanda de capitais do agro, cuja produção gera crescentes excedentes para atender a demanda internacional. Os sinais disso vêm desde o ?nal do século passado. Aquele modelo tradicional, de empréstimo a taxa de juros controlada, baseado nos saldos à vista dos agentes ?nanceiros e na poupança rural, é cada vez menos su?ciente para atender a necessidade de ?nanciamento para custeio, investimento e comercialização no campo.

REESTRUTURAÇÃO DOS AGENTES FINANCEIROS

Em diversos momentos, o Governo já se manifestou publicamente no sentido de intervir no crédito rural, com redução dos recursos nas operações com taxas de juros controladas e aumento nos empréstimos com taxas livres de mercado. A dúvida em discussão é sobre o tempo necessário para se fazer essa reforma. Um fato é certo: se a in?ação persistir nos níveis esperados, a velocidade da mudança será maior.

Evidentemente, num primeiro momento, os olhos voltam-se para as políticas do principal agente ?nanciador do agro, o Banco do Brasil. Para este ano, nas chamadas operações de pré-custeio, entre março, abril e maio – destinadas para os produtores anteciparem as aquisições de sementes, fertilizantes e defensivos, a serem empregados no plantio da safra de verão durante o segundo semestre –, houve mudança: deixa de existir o limite de ?nanciamento de R$ 3 milhões por produtor, e a taxa mínima de juros passa a ser de 9,75% ao ano, contra 8,75% no ano passado, quando foram reservados R$ 10 bilhões.

Com o teto dos gastos públicos de 2016, combinado a uma maior demanda em linhas de ?nanciamento como o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), o Governo remanejou verbas de linhas menos procuradas, com oferta adicional de R$ 6 bilhões a juros controlados, para produtores de pequeno e médio portes.

O Governo anunciou, também, a preparação de um pacote de medidas em três frentes:

• Criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), para a formação de grupos de até dez produtores com dívidas a um mesmo credor, com o reforço de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões;

• Substituição da política de garantia de preços mínimos por contratos de opção de venda na Bolsa, sem a necessidade de interferência do Governo;

• Previsibilidade nos recursos para a subvenção do programa de seguro, para os produtores poderem acessar empréstimos mais baratos no mercado.

Em anos recentes, esse processo ?cou mais evidente e ganhou força com a redução da taxa de juros Selic para 6,50% ao ano, o mais baixo patamar desde a sua criação, em 1996. No ano passado, a meta de in?ação ?xada pelo Banco Central (BCB) foi de 4,50%, com tolerância de variação de 1,50%, enquanto a taxa de in?ação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geogra?a e Estatística (IBGE), fechou em 3,75%. Considerando o contexto atual, a projeção é de um centro da meta de in?ação ?xado em 4,25% e 4,00% para, respectivamente, 2019 e 2020.

MEDIDAS ADOTADAS

Na safra 2018/19, o BCB já tinha tomado algumas medidas que resultaram na redução da oferta do crédito o?cial a taxa de juros controlada. A exigibilidade de repasse de recursos dos bancos para o crédito rural caiu de 34% para 31%, enquanto as fontes oriundas da poupança rural caíram de 64% para 60%.

Na verdade, os agentes ?nanceiros possuem mecanismos próprios para controlar o saldo médio da conta-corrente dos clientes em suas carteiras. De forma simples, eles podem transferir o dinheiro da conta-corrente para investimento, com queda no saldo disponível do cliente. Em comparação ao crédito rural emprestado a taxa de juros controlada, o banco possui outras oportunidades mais vantajosas para fazer os seus negócios.

ESGOTAMENTO DO MODELO

Em janeiro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) de?niu as condições para a aplicação da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), cujo grande atrativo para o investidor de renda ?xa é a isenção de imposto de renda. Agora, do montante captado, bancos e produtores podem pactuar o tamanho dos empréstimos e a taxa de juros. Antes, 40% das operações deviam ter taxas de juros inferiores a 8,5%.

Há um perfeito consenso sobre os benefícios trazidos pelo crédito rural subsidiado, com taxas de juros reais negativas, abaixo da in?ação, para a modernização do agro nacional. Mas, o Tesouro Nacional não possui capacidade ?nanceira para sustentar esse modelo. Logo, a política agrícola deve enfocar outros instrumentos para minimizar riscos, como o seguro rural e o preço de comercialização dos produtos, com prioridade ao pequeno e ao médio produtores. En?m, no ambiente de negócios com baixa taxa de in?ação, uma nova cultura de administração deve ser empreendida para trabalhar o conceito de juros.

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