ANP aumenta exigências para usina de álcool
Após a conclusão das obras, a empresa deve solicitar à agência nova autorização, mas para operar a usina. Uma vistoria será feita pelo órgão que tem até 20 dias úteis para emitir um lado de vistoria e, se todas as exigências cumpridas, a autorização. Antes de a ANP assumir a regulamentação pela produção de etanol no país, conforme determinação do governo federal feita neste ano, as usinas precisavam apenas se cadastrarem no Ministério da Agricultura para começar a operar.
A minuta divulgada ontem pela agência também delega ao produtor de etanol a obrigatoriedade de ter espaço para armazenar um volume do biocombustível de, no mínimo, 120 dias de produção. Procurada, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) não comentou o assunto.
Outras resoluções regulamentando o segmento devem ser objetos de minuta da ANP. Entre os principais pontos está a resolução sobre os contratos de etanol anidro (que é misturado à gasolina) entre distribuidoras e usinas. O objetivo da agência é que as duas partes estabeleçam contratos de longo prazo.
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