MPF vai à Justiça contra União e Dnit por abandono de rodovia no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No documento, o MPF reclama do abandono da rodovia BR-155, que liga Redenção a Marabá, no sudeste do Pará, e pede uma decisão urgente da Justiça para que sejam realizados policiamento e serviços de manutenção e conservação da rodovia

A rodovia foi incluída na malha rodoviária federal em 6 de julho de 2009. Até o momento, no entanto, o Dnit não concluiu os trâmites burocráticos para regulamentar a federalização da rodovia.

Sem essa regulamentação, argumentou o MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não pode atuar. A instituição também alegou que a burocracia impede a realização de reparos na pista, que se deteriora por causa da falta de manutenção.

Nesse contexto, a atual BR-155 encontra-se totalmente abandonada, sem manutenção e sem policiamento, o que implica sérios riscos à segurança viária e à população local, prejuízo às condições de trafegabilidade e elevação do índice de criminalidade, criticam na ação os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo.