Fora da bolha, pé na lama... e mais: Após um ano, Angra ainda espera ajuda de R$ 30 milhões do governo federal

O trabalho deste blog é este mesmo: analisar os fatos e também a forma como outros analisam, ou noticiam, esses fatos. Dialogamos, ou nos confrontamos, a depender do caso, com o que existe e com aquilo que dizem existir. Uma das práticas constantes desta página é destrinchar o aparato IDEOLÓGICO - sim, é ideológico - que determina o viés da cobertura da imprensa.

“Ah, então você repete a prática, mas com sinal trocado, dos esbirros do petismo, que denunciam um grande complô da mídia contra o povo”, dizem alguns tontos. Uma ova! Em primeiríssimo lugar, eu não denuncio “complô” nenhum! Isso é uma besteira! Eu trato é de uma cultura política, o que é coisa muito diferente. Eu não acredito, porque sei que não é assim, que esquerdopatas se juntem nas redações para fazer a linha justa do “partido”. A tal “linha justa” é posta em prática, muitas vezes, sem que seus próprios promotores, ou executores, se dêem conta. O mecanismo é muito mais sutil.

Sempre que um jornalista ou repórter achar, por exemplo (e a maioria esmagadora acha), que um “sem-casa” tem o direito natural de invadir uma área para fazer a “sua casa”  (Dilma repetiu ontem essa besteira) ou que é legítimo desrespeitar a lei para fazer “justiça social”, um padrão intelectual já venceu, uma escolha política já se fez. Eu trato, na verdade, é dessa espécie de adesão pré-cognitiva a um conjunto de valores.

Em segundo lugar, mas não menos importante, eu não condescendo com qualquer tentativa de monitorar a cobertura da imprensa para que ela passe a ser mais justa, mais igualitária, mais democrática - ou seja lá a que adjetivo recorram os vagabundos candidatos a censores. Menos ainda aceitaria que algum órgão estatal ou paraesatatal tivesse tal competência. Eu acredito é no embate, no debate, no confronto de idéias. E a ele me dedico, correndo os riscos inerentes a tal escolha: se tensiono a corda, sei que me exponho à reação. Nunca ninguém me viu reclamar por isso - nem mesmo quando me atribuem coisas que jamais escrevi.

Assim, os críticos podem espernear à vontade porque esta é mesmo a minha praia: cuidar dos fatos e do que dizem sobre os fatos - e outros que cuidem, se quiserem, do que digo. É do jogo. Um dia antes de o país assistir a uma das maiores tragédias de sua história, apontei aqui a diferença de viés na cobertura dispensada às chuvas em São Paulo e no Rio. A imprensa “petizada”, de que falei há pouco, e a propriamente petista já se preparavam para o massacre… eleitoral dos “demotucanos” de São Paulo.

Um tanto vexados, os espadachins da reputação alheia recuaram um pouco, mas ainda não abandonaram a pauta (já falo mais a respeito), que é essencialmente política. Socorrer as vítimas para lhes minorar o sofrimento é obrigação do poder público, e tail iniciativa tem de contar com o apoio de todos.

Nem por isso o embate ideológico desaparece. Quando menos porque se assiste a um óbvio esforço para naturalizar o desastre no Rio - ou para transformá-lo numa conseqüência das “mudanças climáticas” - na mesma medida em que se busca partidarizar as dificuldades de São Paulo.

Fazer a crítica desse processo e denunciar as artimanhas intelectuais e morais desse procedimento é o trabalho mais difícil. Mas eu não tenho medo de dificuldades. Tampouco me importo com a patrulha.

Por Amanda Costa, do site Contas Abertas:
As chuvas dos últimos dias voltaram a castigar os municípios brasileiros, provocando enchentes, deslizamentos e desabamentos, além de deixar dezenas de pessoas desabrigadas, desalojadas, feridas e mortas. O governo federal editou hoje medida provisória liberando R$ 780 milhões para ajudar os estados atingidos (veja a MP). Mas entre o anúncio e a liberação efetiva a distância é longa. Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, atingida pelas chuvas no réveillon do ano passado, ainda aguarda a liberação de R$ 30 milhões (38%) dos R$ 80 milhões prometidos ao município pelo governo federal. Segundo a prefeitura de Angra, R$ 50 milhões chegaram ao município, sendo que R$ 20 milhões foram liberados apenas na última semana.

Para que o recurso anunciado seja desembolsado, é necessário cumprir um procedimento burocrático demorado, que vai desde a contabilidade dos prejuízos, passando pela elaboração e aprovação de projetos de reconstrução até a organização e realização de licitação para o início das obras. Somente depois de cumpridas essas etapas, os empreendimentos de reconstrução começam a sair do papel.

O pacote de reestruturação do município de Angra englobou 25 grandes projetos. Dezoito ficaram sob responsabilidade do município. As outras sete estão a cargo do governo estadual, cujos recursos provêm do governo federal. Segundo a prefeitura, já foram investidos R$ 40 milhões nas obras de reconstrução com recursos próprios do município.

Para este ano, a prefeitura de Angra espera investir R$ 54 milhões com recursos do município em duas grandes obras. Na construção de barreiras flexíveis no Morro do Carmo serão aplicados R$ 31 milhões. Em caso de deslizamentos, a barreira seguraria o material que desceria morro abaixo. Assim, a prefeitura espera evitar que cerca de 500 residências sejam retiradas do local. A outra obra prevista será realizada no Morro do Tatu, com a retirada de cerca de 250 mil m3 de material do centro da cidade, além de projetos de urbanização, como a retirada de casas de locais de risco.

Segundo o relatório da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), publicado no fim de dezembro, algumas obras ainda não haviam sido iniciadas, como o acréscimo de área de retaludamento e revegetação da encosta no Moro de Santo Antonio, por conta da “necessidade de recursos financeiros adicionais”. Para o início das obras, também é necessária a conclusão do muro de pedra de mão no Morro da Carioca (veja a íntegra do relatório).

Investimento estadual

A assessoria de imprensa da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro afirmou não estar encontrando dificuldades para conseguir liberação de recursos do governo federal. Segundo a assessoria, os governos federal e estadual devem investir R$ 110 milhões em obras de recuperação de estragos causados pelas chuvas no ano passado em Angra. A verba será empregada em obras de contenção de encostas e construção de 800 unidades habitacionais em Angra dos Reis. Até agora, segundo a assessoria, já foram liberados R$ 53 milhões.

O trabalho de contenção acontece nas localidades de Bonfim, São Bento, Carioca e Glória, além de terem sido executados a demolição de casas e o enrocamento de grande porte de pedras na área principal da encosta na Enseada do Bananal, em Ilha Grande. As obras no Bonfim e São Bento devem ser concluídas em abril. Ainda de acordo com a assessoria, as moradias estão sendo erguidas em Areal (140 unidades, com entrega prevista para janeiro), Glória (240 unidades, que devem ser entregues em março) e UPA (420 unidades, com previsão de entrega para abril).

O governo do estado prevê a realização de outros serviços no valor de R$ 70 milhões e vai viabilizar esses recursos para o município por meio de financiamento.

Opinião
Segundo a professora Norma Valencio, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres, da Universidade Federal de São Carlos, em São Paulo, os desastres no país indicam vícios burocráticos e recorrência da incapacidade para lidar com os fatores de ameaça. “Se o gestor não tiver uma formação especializada e nem dispuser de assessoria competente para vislumbrar e auxiliar as articulações possíveis, então, não só tornaremos a assistir a calamidades como as que atingiram Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, mas, também, testemunharemos o inconsolável quadro de vazio de boas ideias para utilizar os recursos ora disponíveis”, afirma.

Depois dos desastres decorrentes das chuvas com registro de mortes e população desabrigada, a ação dos políticos costuma seguir um ritual tradicional. As autoridades públicas visitam as áreas afetadas, lamentam o episódio, responsabilizam o clima e as casas localizadas em áreas de riscos e prometem recursos.

Xiii… Acho que ele está que não se agüenta.

Lula antecipou o fim da boca-livre no Forte dos Andradas, no Guarujá, que estava prevista até o dia 18. Ele já foi embora. Pensem bem: já são 14 dias sem auto-elogios em público ao menos. O espelho, coitado!, o que padeceu!!!

O homem está doido pra falar. Imaginem quanta coisa ele não tem a dizer sobre os mortos do Rio, no nono ano de governo do PT.

Por Matheus Leitão, na Folha Online:
Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a oitava integrante da família descoberta com o benefício do passaporte diplomático. O documento foi concedido pelo Itamaraty em 2007 também em caráter excepcional por “interesse do país”.

A reportagem questionou o Itamaraty há cinco dias, mas só hoje a assessoria de imprensa do ministério confirmou a emissão. Em reportagens publicadas nos últimos sete dias, a Folha revelou que três netos e outros quatro filhos do ex-presidente -Marcos Cláudio Lula da Silva, 39; Luís Cláudio Lula da Silva, 25; Fábio Luís Lula da Silva, 35, e Sandro Luís Lula da Silva, 32,- receberam o superpassaporte.

O decreto 5978/2006, que regulamenta a concessão, prevê o passaporte vermelho a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos- até 24, no caso de estudantes- ou deficientes físicos).

Os familiares de Lula não poderiam receber os passaportes porque tinham mais de 24 anos na data da concessão.

Por conta das reportagens da Folha, o Ministério Público requereu a anulação do benefício e, assim como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), quer a lista com os nomes de todas as pessoas que tiveram passaportes diplomáticos concedidos no período de 2006 a 2010.

As providências devem ser concluídas no prazo de 60 dias.

Sem dar detalhes, o Itamaraty afirmou que irá rever a regra de concessão do documento especial. Os benefícios são acesso à fila de entrada separada, tratamento menos rígido e, na maioria dos países, o visto se torna dispensável. O documento é tirado sem custo.

Já são oito os membros da Família Soprano e Andando com passaporte diplomático concedido irregularmente. O Itamaraty, agora sob o comando do ministro Antonio Patriota, que substituiu Celso Amorim, o Megalonanico, disse que vai rever o critério de concessão do documento.

Rever por quê? Os critérios são claros, e os filhos e netos de Lula não preenchem os requisitos. O Itamaraty lhes concedeu o passaporte diplomático - e também a um executivo das empresas de Edir Macedo - alegando “interesse do país”.

O que isso nos diz? Não existe lei que resista à falta de vergonha na cara. Pode-se ter uma regulamentação ainda melhor do que aquela que se tem hoje, mas é preciso respeitá-la. Ao anunciar a revisão, o Itamaraty investe na confusão e tenta fazer parecer que a concessão do privilégio foi legal. E não foi! Pode até parecer uma tolice, mas se tem aí a evidência de um mau começo.

Um dos meus embates permanentes poderia ser assim definido, ainda que a muitos pareça de uma obviedade estupefaciente: “As palavras fazem sentido”. Leiam este texto da Agência Estado. Volto em seguida:

A presidente Dilma Rousseff determinou ao Itamaraty a revisão do decreto que trata da concessão de passaportes diplomáticos. Apesar de o Ministério das Relações Exteriores já ter tomado a iniciativa de rever a legislação, o pedido de Dilma dá força à ideia de normas mais rigorosas para concedê-los. A presidente quer evitar futuros desgastes com as brechas que permitiram, por exemplo, que todos os filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e três de seus netos renovassem o documento dois dias antes de ele deixar o cargo.

O Itamaraty confirmou ontem que outros dois filhos de Lula - Fábio Luiz, o Lulinha, 35 anos, e o publicitário Sandro Luiz, 31 anos - também tiveram seus passaportes diplomáticos renovados. Marcos Cláudio, de 39 anos, e Luiz Cláudio, de 26 anos, além de três netos menores de idade também possuem o documento - também fornecido a Lurian Silva, a filha mais velha do ex-presidente.

Dilma quer uma regra que dê menos abertura para “exceções”, como a usada no caso dos filhos do ex-presidente. Por serem maiores de 21 anos e saudáveis, nenhum dos quatro teria direito ao benefício. O chanceler Celso Amorim se valeu de uma norma que viabiliza o documento em caso de “interesse nacional”.

Voltei
Não havia brecha nenhuma para a concessão dos passaportes aos oito membros da família Soprano e Andando. Tratei do assunto num post dessa madrugada. A concessão é ilegal. E ponto final.

A dita “brecha” a que Celso Amorim recorreu para conceder o benefício continuará a existir, qualquer que seja o novo texto. Governos, em situações excepcionais, podem conceder o passaporte diplomático a seus cidadãos, desde que, como está lá no texto, estejam atendendo aos interesses do país.

Não era o caso dos filhos e netos de Lula. Estamos diante de um truque vigarista: tenta-se fazer de conta que a concessão foi legal. Não foi! Amorim recorreu a uma trapaça para conceder os passaportes; desrespeitou a lei vigente. É simples assim. O benefício é ilegal e tem de ser  extinto, atendendo a um dos interesses do país, que é cumprir a lei. Não é preciso haver nova lei para isso. Observem, de resto, que o Itamaraty já havia anunciado a disposição de rever as regras. Sobre tal disposição, veio a ordem da presidente. Presidência e ministério tentam encobrir a ilegalidade com a aparência de rigor.

Comovente!

No dia 20 de dezembro, escrevi aqui um post intitulado Partidos custarão R$ 418 milhões para os cofres públicos em 2011. Ou: a cascata vigarista do financiamento público de campanha. Argumentava, então, que já existe financiamento púbico de campanha no país. Só o horário político gratuito (não o eleitoral) custará R$ 217 milhões aos cofres públicos. Leiam o que informa o Estadão de hoje. Volto em seguida:

(…)
Durante a tramitação do Orçamento, o subsídio governamental para o funcionamento dos partidos aumentou em 62%, dos R$ 165 milhões previstos na proposta inicial do governo para o valor recorde de R$ 265 milhões. O incremento de R$ 100 milhões (…) foi aprovado por todos os partidos, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Orçamento.

A unanimidade tem uma explicação: todas as legendas foram beneficiadas. O PT, por exemplo, ganhou uma receita extra de R$ 16 milhões - o equivalente a 60% da dívida deixada pela campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). A fatia adicional do PSDB é de R$ 11 milhões, valor suficiente para cobrir todas as pendências da campanha do ex-presidenciável José Serra, estimadas em cerca de R$ 9,6 milhões.
(…)
“Isso é legislar em causa própria, sem se submeter ao desgaste de debater claramente a tese do financiamento público”, disse Carlos Melo, professor no Insper. “É uma esperteza que garante recursos públicos (aos partidos) e preserva o financiamento privado e toda a controvérsia das doações e suas contrapartidas. Enfim, uma zona de sombra, na qual financiamento público e privado de campanha coexistem de fato, mas não de direito.”

Para José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política na Universidade de São Paulo, a adoção de um modelo de financiamento público faria sentido se fosse feita de forma clara. “Um sistema que camufla seus objetivos não ajuda a democracia.”
(…)
Comento
Acho curioso que algumas pessoas defendam o financiamento público de campanha quanto mais fica claro que ele seria apenas mais uma forma de enfiar a mão no bolso do contribuinte. Se hoje, no total, a grana para as legendas ronda os R$ 500 milhões, a quanto chegaria com o tal financiamento público?

O mais curioso desse debate é que ninguém conseguiu ainda demonstrar por que tal expediente inibiria o caixa dois e o financiamento ilegal. Estamos diante de uma questão de lógica elementar. Como o financiamento privado é permitido, há regras, que podem ser melhoradas, para que partidos, empresas e indivíduos declarem a contribuição - e, sabemos, mesmo assim, entram muitos “recursos não-contabilizados”, como diria Delúbio.

Ora, se o financiamento privado for proibido - jogando a conta oficial nas costas do estado -, então os lobbies participarão das eleições (e eles participarão) apenas nas sombras. O financiamento público convida a duas coisas:
a- a um aumento brutal do custo-eleição para os cofres públicos;
b - a um aumento brutal de dinheiro ilegal nas campanhas.

E ainda se abre uma terceira janela. Como os partidos ficariam proibidos de receber doações, elas poderiam ser feitas diretamente aos candidatos, ao arrepio das legendas: aumentaria a chance de termos parlamentares verdadeiramente comprados por empresas, corporações etc.

Tão logo volte a falar - e sobretudo a pensar - pelos cotovelos, Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que pretende sair em defesa da reforma política. Uma de suas teses de ouro é o financiamento público de campanha. A tese adjacente é a de que, com ele, não aconteceriam distorções como o “mensalão” - como se este nascesse da falta de recursos, não de caráter.

O mundo não está preparado para a sabedoria dos brasileiros. Não mesmo! Os 538 mortos (por enquanto) na tragédia do Rio demonstram isso. Nunca antes na história do mundo morreu tanta gente assim num país tão feliz. Temos o nosso próprio modo de fazer as coisas.

Pedro Abramovay é o novo secretário nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad). O nome não deixa de ser revelador. Uma secretaria de políticas “contra” as drogas seria coisa muito reacionária e subserviente à falsa sabedoria do mundo. Nós temos uma secretaria “sobre” as drogas. O nome é bastante adequado ao secretário.

Numa entrevista, Abramovay defendeu o fim da prisão para “pequenos traficantes”, seja lá o que isso signifique. Retoma uma tese do tempo em que Tarso Genro, o poeta da mão cheia, era ministro da Justiça. No seu saber convencional, países costumam combater o crime prendendo bandidos; no saber revolucionário dos brazucas, a melhor maneira de coibir o malfeito é soltando os bandidos.

Por Reinaldo Azevedo