Projeto libera tratores de licenciamento e de registro no Detran
O deputado argumenta que essa exigência, em vigor desde julho último, é difícil de ser cumprida, pois os proprietários de grande parte da frota agrícola já não têm mais as notas fiscais ou recibos de compra. "No momento em que o País busca o crescimento econômico, não nos parece coerente imputar ao setor agrícola mais um capricho da burocracia brasileira, que resultará em maiores dispêndios para os produtores", diz Bezerra.
Ele argumenta ainda que as máquinas agrícolas não têm como função principal o transporte de pessoas ou de mercadorias. "O transporte em vias públicas é esporádico, quando é preciso deslocar-se de uma propriedade para outra", afirma.
De acordo com o artigo 115 do Código de Trânsito, regulamentado em 2008 pelo Conselho Nacional de Trânsito, os veículos agrícolas estão obrigados ao registro no órgão de trânsito e ao licenciamento anual desde julho de 2010.
Tramitação
A matéria tramita em conjuntoTramitação em conjunto com o PL 4607/04, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que torna obrigatório o registro no Detran dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção ou de pavimentação viária.
As duas propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
0 comentário
![Agro e Prosa Episódio 798 - Responsabilidade Ambiental, Social e de Governança do Grupo Bom Futuro](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/prosa-e-agros-yNFQd.jpg)
Agro e Prosa Episódio 798 - Responsabilidade Ambiental, Social e de Governança do Grupo Bom Futuro
![CNA FIAGRO: Desvendando o crédito ideal para o campo | Ouça o Agro CNA/Senar #132](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/podcast-puca-o-agro-cna-duFqI.jpg)
CNA FIAGRO: Desvendando o crédito ideal para o campo | Ouça o Agro CNA/Senar #132
![Prosa Agro Itaú BBA | Agro Semanal | Doença de Newcastle no RS segue restrita a um caso](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/ab8e56cb417bd3e0fa774511917d8921-G4SoZ.jpg)
Prosa Agro Itaú BBA | Agro Semanal | Doença de Newcastle no RS segue restrita a um caso
![No Dia do Produtor Rural, conheça algumas iniciativas da Apta em prol de quem traz alimento para a população](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/agricultor-checa-lavoura-de-soja-em-barreiras-ba-0-VBibd.jpg)
No Dia do Produtor Rural, conheça algumas iniciativas da Apta em prol de quem traz alimento para a população
![Mapa reúne representantes do setor agropecuário mineiro para definir estratégias para recuperação e conversão de áreas degradadas](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/20b46bba-8412-44b5-9d1e-27069a2649f5-UURgd.jpeg)
Mapa reúne representantes do setor agropecuário mineiro para definir estratégias para recuperação e conversão de áreas degradadas
![Safra americana pode sofrer com inverno e abre oportunidades para MT, diz especialista](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/soja-colheita-cna-3-G5HEO.jpg)
Safra americana pode sofrer com inverno e abre oportunidades para MT, diz especialista