Dornelles propõe aumento em dinheiro do capital da Petrobras

Defensor de uma capitalização da Petrobras mais simples e mais rápida do que a cessão onerosa prevista em projeto de lei do Executivo, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai apresentar voto em separado propondo o aumento de capital integralizado pela União em dinheiro - ou até em títulos da dívida mobiliária federal, "desde que negociáveis, com prazo de vencimento e rentabilidade igual a média praticada no mercado".

A operação, segundo Dornelles, nem precisa de uma lei para ser concretizada. "Basta a edição de mero decreto presidencial autorizando o aumento de capital social da empresa (aliás, como já feito em várias ocasiões anteriores em que se aumentou o capital da empresa)", diz o texto que está sendo preparado pelo senador. Uma lei só será necessária para a abertura de crédito adicional ou extraordinário no orçamento da União.

O voto em separado será apresentado nas três comissões do Senado em que o projeto da capitalização da Petrobras está tramitando simultaneamente - Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI) -, se os pareceres dos relatores forem favoráveis à aprovação da proposta do governo. Dornelles a considera inconstitucional e em seu voto defende a rejeição.

O projeto - encaminhado ao Congresso pelo Executivo - autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras, sem licitação, o exercício das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal, limitado ao volume máximo de cinco bilhões de barris equivalentes de óleo ("cessão de direitos").

O pagamento da Petrobras pela cessão será feito prioritariamente em títulos da dívida pública mobiliária federal, precificados a valor de mercado. O projeto autoriza a União a subscrever ações do capital social da Petrobras e a integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal.

"Considero extremamente importante a capitalização da Petrobras, hoje o maior instrumento de investimento que o Brasil tem de política industrial, política de comércio exterior e até de política cultural. Agora, não compreendo por que o governo tomou um caminho tão complexo para capitalizar a empresa, quando na realidade ele pode capitalizar por meio de um decreto", afirmou Dornelles ao Valor.

No voto em separado que está sendo preparado, o senador afirma que a cessão onerosa significa "injustificado favorecimento à Petrobras, uma vez que garante a ela a concessão de quantidade considerável de barris de petróleo sem precificação dos respectivos ativos, além de realizar tal cessão de ativos da União sem a realização do devido processo de licitação". Isso, para Dornelles, poderá resultar em ações judiciais contra a Petrobras e contra a União.

Segundo o senador, como o petróleo encontrado no subsolo pertence à União, a cessão dos direitos de exploração desse óleo "corresponde, na prática, a uma espécie de privatização sem licitação: é um patrimônio da União que está sendo transferido ao setor privado". Ele lembra que mais de 60% das ações da Petrobras estão nas mãos do setor privado.

Com a capitalização direta e em dinheiro pela União, como propõe, Dornelles diz que os acionistas minoritários da empresa "deveriam seguir e integralizar na mesma moeda, o que permitiria potencializar a capitalização da Petrobras multiplicando por três ou quatro o montante que for aportado diretamente pelo Tesouro Nacional". Outra vantagem da capitalização em dinheiro apontada por Dornelles é que o gasto poderá ser computado como programa prioritário de investimento (PPI), podendo ser excluído do valor usado para apuração do superávit primário.

Em seu texto, Dornelles cita declarações feitas pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sobre a necessidade de a capitalização da empresa ocorrer até junho. Segundo Gabrielli, a Petrobras precisa receber entre US$ 15 bilhões e US$ 25 bilhões para atingir o plano de investimentos para o período 2010 a 2014, cujo valor previsto pode chegar a US$ 220 bilhões.

"Ora, se a capitalização é tão imperiosa para a Petrobras, isto só vem reforçar nossa argumentação de que existe alternativa a ela ser realizada em óleo - o que só poderia ser concretizada depois da mudança do regime de exploração do petróleo", diz o voto de Dornelles.

Refere-se à aprovação dos outros três projetos de lei que tratam do marco regulatório da exploração do pré-sal (regime de partilha de produção como modelo de exploração no pré-sal, criação da estatal que vai administrar os contratos de partilha e regras do fundo social a ser constituído com recursos do petróleo de camada profunda). Os quatro projetos estão tramitando no Senado em regime de urgência (trancam a pauta se não forem votados em 45 dias).

A polêmica em torno da regra de rateio dos royalties do petróleo, incluída no projeto que trata do modelo de partilha, está atrapalhando a discussão das propostas. "Mesmo numa hipótese otimista, o calendário conspira contra as necessidades da Petrobras", diz o voto do senador.